Fórum Mundial de Mídia Livre em Túnis

Durante a abertura, os comunicadores presentes deram um panorama da comunicação em suas respectivas regiões e apontaram para a importância do direito humano à comunicação. Todos defenderam uma ação conjunta para um plano de ação global para democratização da comunicação.

Entre as demandas apontadas durante o FMML, está a importância do reconhecimento dos meios comunitários e de se construir redes para apoiá-los.

“Temos que mudar as legislações atuais que regulamentam a comunicação e é importante que, cada vez mais, as pessoas tomem iniciativas, que vão se somando. E para assegurar a atuação desses pequenos grupos comunitários é preciso criar redes de apoio”, destacou Rita Freire, integrante da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada, presente na abertura do evento.

Vale salientar que, pela primeira vez, a comunicação será um assunto transversal em todos os eixos do Fórum Social Mundial, daí a importância do FMML, que ocorrerá paralelamente ao FSM, tendo seu encerramento também no sábado.

O papel da comunicação durante a insurgência do mundo árabe, conhecida popularmente como Primavera Árabe, foi bastante lembrado. “A Tunísia é um país que tem inspirado outros movimentos não somente na região como em nível mundial. Por isso estamos aqui”, destacou Rita Freire.

Não somente a comunicação pela internet, mas também pelas rádios comunitárias. O radialista Steve Buckley , membro da Comunity Media Solutions, também presente na atividade, destacou o papel de difusão dessas rádios na Tunísia e no Egito, entre outros países árabes.

“Muitas rádios feitas pela sociedade civil continuam surgindo", mencionou o radialista, que atua em uma comunitária da Inglaterra e está contribuindo na formação de uma rede de apoio de comunicadores.

Entre as entidades organizadoras do FMML estão Imel, Ciranda, E-joussur, Ritimo, Amarc e WSTV. Outros coletivos presentes são Intervozes, Flame D’Afric e Hipatia, uma organização que defende o software livre. “Não adianta só a gente produzir conteúdo livre, o meio , a ferramenta também tem que ser livre”, disse Luis Gonzalez.

As mídias livres são aquelas que servem às comunidades, às lutas sociais, à cultura e à diversidade. Praticam licenças favoráveis ao uso coletivo e não pertencem às corporações, além de compartilharem e defenderem o bem comum e a liberdade de expressão para todos. Para os midialivristas a comunicação é um direito humano. O primeiro FMML ocorreu em 2009, durante o FSM Belém, no Pará, e o segundo ocorreu no Rio de Janeiro, em 2012, durante a Cúpula Social dos Povos.

Plenárias

Depois da abertura, ocorreram duas plenárias e um debate. A primeira focou o tema “A comunicação como um bem comum - A Apresentação do FMML III”, onde foram dados panoramas de diversas regiões do mundo. O representante do E-joussur, Jamal Edine, falou da mídia livre no Magrebe-Mashreq. O Magrebe é uma região composta de três países norte-africanos: Argélia, Marrocos e Tunísia. O Mashreq compreende quatro estados do leste do Mediterrâneo: Egito, Jordânia, Líbano e Síria.

Pelo Intervozes, Bia Barbosa deu um panorama da América Latina. Ela lembrou que na região a comunicação ainda é vista sob uma ótica comercial, como mercadoria, e que os grupos de comunicação latino-americanos pertencem a grandes famílias. E que o cenário começou a mudar em 2000, com a eleição de governos mais progressistas, com maiores compromissos com a democratização, o que fortaleceu a luta pela democratização da comunicação e atualização dos marcos regulatórios de cada país, constituídos durante as ditaduras militares.

Entre os países que atualizaram suas leis de meios, o primeiro deles foi a Venezuela, depois do golpe de 2002 contra o governo de Hugo Chávez. A lei foi sancionada em 2005 com o incremento de política de meios comunitários.

Depois, o Uruguai em 2007 dividindo um terço do orçamento para cada um dos setores (privado, público e comunitário). O Equador foi o terceiro país da América-latina a aprovar uma lei que é um marco inédito, classificando a comunicação como um direito consagrado. Porém, uma campanha milionária contra a regulamentação já a classificou como “lei da mordaça”.

A Bolívia também implantou uma nova legislação que dividiu o espectro em três partes: estado 33%, comercial 33%%, 33% entre sociedade e indígenas. Já a Argentina fez uma nova legislação em 2009 que também dividiu espectro e três partes (um terço para cada setor).

“Este é um momento de grande disputa na comunicação brasileira entre os movimentos sociais e os grandes grupos comerciais. Temos que mudar a legislação atual, mas esses grandes grupos de mídia têm muita força e a concentração de poder tem se acentuado muito nos últimos anos”, comentou Bia Barbosa, do Intervozes.

Para somar esforços na luta pela democratização da comunicação, Bia Barbosa lembrou que foi lançada em agosto de 2012 a campanha “Para Expressar a Liberdade” que tem o apoio de diversas entidades, como da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.