Fundamentação precisa-se
Geral

Fundamentação precisa-se


Tenho defendido reiteradamente que um partido de governo como o PS só pode defender na oposição posições que seria capaz de tomar se fosse Governo.
Por isso não posso deixar de ficar surpreendido com o pacote "medidas para relançar a economia" ontem apresentadas pelo líder do PS no debate parlamentar sobre o "estado da Nação". De facto, das cinco medidas propostas, só uma delas (a subida do salário mínimo) não implica ou perda de receita pública ou aumento da despesa pública. Ora, sabendo-se que o País está vinculado perante a UE à redução do défice público e da dívida pública e sabendo-se que o PS sempre criticou o Governo justamente pelo seu falhanço em respeitar as metas nesses dois domínios, como poderia o PS, se fosse Governo, levar à prática as medidas que agora propôs sem aumentar o défice e a dívida, ou sem aumento de impostos para compensar a perda de receita e o aumento da despesa pública que decorreriam das suas propostas?
Ao contrário do PCP e do BE, para quem as questões orçamentais não importam (porque nunca contam assumir responsabilidades governamentais), o PS tem a obrigação de fundamentar cabalmente todas as propostas com implicações orçamentais.




- Uma Coisa Não Vai Sem A Outra
Sejamos sérios: enquanto houver défice orçamental há aumento da dívida pública (e mais encargos com ela). A oposição pode e deve criticar o Governo por aumentar a dívida muito mais do que o previsto (o que é verdade) mas não pode ao...

- Sucesso, Mas...
Sim, o Governo tem razões para estar contente com os consistentes sinais positivos na frente orçamental e económica: redução do défice orçamental, baixa dos juros da dívida pública, retoma económica, saldo comercial...

- Austeridade
Com vista a aliviar a crescente pressão dos mercados internacionais sobre a dívida pública portuguesa, o Governo resolveu antecipar o anúncio público das medidas de austeridade necessárias para cumprir a exigente meta da redução do défice orçamental...

- Desonestidade
É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa...

- Farisaísmo
A líder do PSD diz que se propõe diminuir a despesa pública para depois poder baixiar os impostos. É puro farisaísmo. O programa do PSD implica uma enorme subida da despesa pública. A compensação da segurança social pela diminuição de 2 pontos...



Geral








.