Geral
Afinal, as providências cautelares contra a avaliação de professores não só não tinham sido deferidas -- ao contrário do que, por ignorância, alguns jornais deram por adquirido há mais de um mês -- como estão agora a ser recusadas pelos tribunais.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.
- Neoliberalismo Furtivo
O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social. É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração. Há dois projectos...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes». Quantos jornais é que não noticiaram que as ditas providências cautelares tinham sido deferidas pelos tribunais?http://rpc.twingly.com/...
- Não é Bem Assim
Os jornais estão cheios de notícias sobre a suposta "aceitação" de providências cautelares por parte dos tribunais administrativos para a suspensão de decisões administrativas. Na maior parte das vezes, porém, como nesta notícia do Diário Económico,...
- Abuso De Providências Cautelares
Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar. Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão...
- Alarmismo
«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares...
Geral
Ganhar, mesmo perdendo
Afinal, as providências cautelares contra a avaliação de professores não só não tinham sido deferidas -- ao contrário do que, por ignorância, alguns jornais deram por adquirido há mais de um mês -- como estão agora a ser recusadas pelos tribunais.
No entanto, o dirigente sindical tem razão quando diz que, apesar da rejeição, o sindicato conseguiu os «objectivos pretendidos». Primeiro, lançou a confusão na opinião pública, com a ajuda da (infundada) notícia do deferimento das pedidos de suspensão; segundo, o pedido sistemático de suspensão liminar das decisões administrativas pode paralisar temporariamente a Administração, dada a automática proibição legal de executar o acto cuja suspensão se pede, até à decisão do juiz, ouvida a Administração. Por isso, mesmo infundadas, as providências cautelares conseguem sempre protelar a execução das decisões.
A lei não deveria proporcionar um tal abuso da justiça administrativa.
- Neoliberalismo Furtivo
O neoliberalismo não se manifesta somente na privatização de tudo o que é público e, em particular, no esvaziamento do Estado social. É também um desígnio compulsivo de enfraquecimento do Estado e da Administração. Há dois projectos...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
«Tribunal rejeita última providência cautelar para suspender avaliação de docentes». Quantos jornais é que não noticiaram que as ditas providências cautelares tinham sido deferidas pelos tribunais?http://rpc.twingly.com/...
- Não é Bem Assim
Os jornais estão cheios de notícias sobre a suposta "aceitação" de providências cautelares por parte dos tribunais administrativos para a suspensão de decisões administrativas. Na maior parte das vezes, porém, como nesta notícia do Diário Económico,...
- Abuso De Providências Cautelares
Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar. Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão...
- Alarmismo
«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares...