Gilmar Mendes quer censurar a mídia

Segundo o colunista Jorge Moreno, do jornal "O Globo", o ministro do STF Gilmar Mendes o informou que acionará a Procuradoria Geral da República, solicitando a relação de empresas estatais que anunciam em blogs que "atacam as instituições".


"É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições.(...) O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável" disse o ministro, segundo o colunista.

Ora, ora, um ministro do STF quer proibir propaganda estatal em blogs, conforme o conteúdo. Se ele aprovar, pode. Se não aprovar o conteúdo, proíbe anúncios. Isso é a mais descarada censura, em sua forma econômica, totalmente inconstitucional. Além disso, abrem-se as portas para uma forma velada de corrupção institucionalizada, uma vez que entra na fronteira do suborno à imprensa para comprar viés favorável na linha editorial.

Anúncios republicanos devem obedecer critérios técnicos comerciais de audiência quantitativa e qualitativa (foco em públicos alvos segmentados), além de questões ligadas a imagem institucional, como por exemplo, apoiar a diversidade, projetos alternativos, culturais, comunitários etc., sem interferir no conteúdo editorial ao gosto dos poderosos.

Além disso, quem disse que criticar um ministro do STF é criticar toda a instituição? E mesmo que haja quem faça críticas ao órgão como um todo, qual é o problema, se há liberdade de expressão assegurada na Constituição? O cidadão ou jornalista vai voltar à época das trevas, onde pensa uma coisa e não pode dizer, dentro do regramento legal vigente?

Existem críticas ácidas, irônicas, recorrendo ao humor, usando diversas maneiras de expressar o pensamento, que são contundentes, mas não é não nenhum "ataque às instituições".

Aliás causa estranheza o ministro só perseguir blogs "sujos", cujo apelido foi cunhado por José Serra (PSDB-SP) na campanha eleitoral de 2010, justamente os que denunciavam práticas, digamos, pouco leais da estratégia demotucana, e adotado carinhosamente pelos blogueiros como equivalente à voz das ruas, do povão, da periferia e à margem da imprensa corporativa. A voz do que os mais favorecidos chamam de "ralé".

Por que o ministro também não pediu ao Procurador-Geral para dar uma olhada nos blogs situados no portal da revista Veja e das organizações Globo, para conferir o quanto atacam a instituição da Presidência da República, há anos? O quanto achincalham as instituições partidárias.

Há partidos com décadas de história de lutas, com centenas de milhares ou milhões de filiados, e com os quais aquelas empresas de mídia escolheram tornarem-se inimigas declaradas. Mas partidos existem com pleno respeito e submissão à justiça eleitoral, e precisam existir como instituições legítimas para a democracia representativa funcionar.

Além de tudo, se há dinheiro mal gasto de estatal é em publicações de linha neoliberal. E não é por questão de ideologia, é por motivo comercial mesmo. Do que adianta uma estatal anunciar em uma revista neoliberal que toda semana fala a seu público-alvo cobras e lagartos das estatais e que elas seriam um mal ao país?

Qualquer empresa estatal tem muito mais chances de captar clientes em publicações à margem da grande mídia, simplesmente porque seus leitores, ouvintes ou telespectadores via de regra têm simpatia pela maior presença do Estado na economia, e são mais inclinados a dar preferência a produtos e serviços de estatais.

A que ponto chegamos. Quando a gente pensa que já viu de tudo, ainda vê logo um ministro do STF – quem mais deveria garantir os direitos fundamentais – querendo regular a mídia através de regras de exceção totalitárias, pela asfixia econômica a profissionais ou pequenas empresas de comunicação que contrapõem à linha editorial da velha imprensa reacionária. Atitudes tresloucadas como estas é que são um verdadeiro auto-ataque às instituições.