Geral
«A mim, o que me choca, é que representa da parte da Assembleia da República uma grande irresponsabilidade, na perspectiva da solidariedade nacional”, disse o constitucionalista, referindo-se ao facto de as alterações à lei que regula o financiamento partidário incluírem uma norma interpretativa e com efeitos retroactivos. Devido à existência dessa norma, os cerca de 24 milhões de euros que a Assembleia Legislativa madeirense deveria devolver ao Estado português serão esquecidos.»
(Jorge Miranda, aqui)
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- "a Primeira Grande Derrota Política...
... de Cavaco Silva». J. Medeiros Ferreira tem inteira razão nesta análise. O Presidente da República não deveria ter aceito não ser recebido na assembleia representativa regional da Madeira, nem muito menos ter deixado de condenar o insulto do...
- Governo Demitido
«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido. Note-se que eu...
- "colonialismo"
Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da...
- «decisão Sensata E Racional»
«O Presidente da República fez algo raro no panorama político Português: com prejuízo próprio(*), tomou uma decisão sensata e racional. Por muito que não gostemos deste Governo (e eu não gosto), é forçoso admitir que os motivos para dissolver...
Geral
Gostaria de ter dito isto
«A mim, o que me choca, é que representa da parte da Assembleia da República uma grande irresponsabilidade, na perspectiva da solidariedade nacional”, disse o constitucionalista, referindo-se ao facto de as alterações à lei que regula o financiamento partidário incluírem uma norma interpretativa e com efeitos retroactivos. Devido à existência dessa norma, os cerca de 24 milhões de euros que a Assembleia Legislativa madeirense deveria devolver ao Estado português serão esquecidos.»
(Jorge Miranda, aqui)
- Veto Político
Este texto de Pedro Magalhães provocou uma animada discussão sobre a racionalidade da decisão do Presidente da República em não ter suscitado preventivamente a questão da constitucionalidade das normas que motivaram o veto político do Estatuto...
- "a Primeira Grande Derrota Política...
... de Cavaco Silva». J. Medeiros Ferreira tem inteira razão nesta análise. O Presidente da República não deveria ter aceito não ser recebido na assembleia representativa regional da Madeira, nem muito menos ter deixado de condenar o insulto do...
- Governo Demitido
«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido. Note-se que eu...
- "colonialismo"
Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da...
- «decisão Sensata E Racional»
«O Presidente da República fez algo raro no panorama político Português: com prejuízo próprio(*), tomou uma decisão sensata e racional. Por muito que não gostemos deste Governo (e eu não gosto), é forçoso admitir que os motivos para dissolver...