Governo adia Marco Civil da Internet

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Temendo enfrentar mais uma derrota, o governo conseguiu retirar da pauta da Câmara desta quarta (12) a votação do marco civil da internet, projeto considerado prioritário pelo Planalto, mas que enfrenta total oposição do PMDB, o partido que assumiu a liderança da base aliada descontente e já afirmou que pretende derrotar a matéria.

"Eu ouvi o apelo dos ministros Aloizio Mercadante [Casa Civil] e José Eduardo Cardozo [Justiça], que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).

O que o governo não conseguiu evitar, mais cedo, foram as convocações e convites para que dez dos seus ministros, além da presidenta da Petrobrás, Graça Fortes, compareçam à Câmara para prestarem esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos, todos eles devidamente politizados de forma a servirem, inclusive, a propósitos eleitorais da oposição.

Só pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foram convocados os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Ribeiro será questionado sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga as autoescolas a utilizarem simuladores de direção, além da polêmica sistemática utilizada pela pasta para empenhar as emendas parlamentares, um dos principais motivos da rebelião da base aliada. Os outros três vão prestar informações sobre denúncias de irregularidades em convênios dos seus ministérios com organizações da sociedade civil.

Já o ministro Gilberto de Carvalho será inquerido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre a entrevista concedida pelo ex-secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, à revista Veja, em dezembro de 2013, em que ele afirma que a estrutura do órgão é utilizada com fins políticos para a elaboração de dossiês falsos. Também terá que explicar porquê acusou a Polícia Militar do Distrito Federal de ter agido de forma truculenta durante a passeata organizada pelo MST, em Brasília, há um mês.

Pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foram convocados os ministros da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e das Comunicações, Paulo Bernardo. Já pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira.

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio convocou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema elétrico brasileiro. A Comissão de Viação e Transportes, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, para falar sobre a modernização do setor aéreo.

Pela Comissão de Seguridade Social e Família, a convocação foi para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresente as diretrizes e programas prioritários do ministério.

Chioro também foi convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização sobre a contratação dos médicos cubanos que atuam no programa Mais Médicos, assim como a presidente da Petrobrás, Graça Fortes, que terá que explicar o teor dos contratos da empresa com a holandesa SBM Offshore, sob suspeita de ter pagado propina a parceiros internacionais.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do governo, faz parte do jogo democrático que o governo envie seus ministros para prestarem esclarecimentos ao legislativo, mas a posição de cada partido da base aliada deve ser reavaliada.

“A oposição aproveita esse momento de tensão na base para convocação de ministros. Mas entendo que essas convocações têm objetivos políticos e a oposição está jogando esse jogo”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), reconhece que a oposição tira proveito deste momento de crise. “O governo perdeu o controle da sua base no Parlamento. O nível de beligerância envolvendo partidos da base é forte e isso vai repercutir no dia a dia da casa”, avaliou.

Enfraquecimento do ‘blocão’
Apesar de ter sido derrotado nas convocações e convites, o governo já comemora os primeiros efeitos da articulação iniciada para conter a crise na base, desde a segunda, quando a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com lideranças do PMDB. O ‘blocão’, formado por sete partidos da base aliada e um da oposição, começou a rachar.

Satisfeito com a oferta de manter o partido à frente do Ministério do Turismo, o PP decidiu votar com o governo acerca da convocação dos ministros. O líder do PMDB, Eduardo Cunha, principal porta-voz da base rebelada, prometeu retaliações.

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