Geral
O GLOBO - 13/06
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- A Democracia Se Exerce à Luz Do Dia - Revista Época
Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaraty impede o acesso de um jornalista a um documento público ? no caso, envolvendo as relações entre Lula e a Odebrecht Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio...
- Operação Abafa -
O GLOBO - 12/06 CATARINA ALENCASTRO E FRANCISCO LEALI Diplomata sugere sigilo de papéis que podem ligar Lula à Odebrecht; pela lei, eles são públicos O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos...
- Quanto Mais Rico, Menos Impostos Pagos
Por Pedro Rafael Vilela, no jornal Brasil de Fato: A Receita Federal divulgou recentemente os dados das declarações do imposto de renda das pessoas físicas, entre 2008 e 2014. As informações escancaram a impressionante desigualdade econômica da...
- A Discussão Sobre A Volta Da Cpmf
Do blog de Zé Dirceu: As discussões sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sempre veem acompanhadas de uma série de informações equivocadas, em boa parte reflexo de reportagens veiculadas pela grande mídia...
Geral
Governo descoordenado - MERVAL PEREIRA
O GLOBO - 13/06
Dois episódios no mesmo dia mostram como o governo carece de uma coordenação, e não apenas no campo político. Nos dois casos, teve que voltar atrás de decisões anunciadas, ou propostas veladamente, diante da reação da opinião pública.
O mais notável tiro no pé foi a tentativa de ressuscitar a famigerada CPMF, extinta em 2007 em uma mobilização histórica do Congresso, refletindo a indisposição da sociedade em pagar mais impostos.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, autorizado pela presidente, começou a negociar o retorno dessa contribuição, e a reação foi tamanha que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teve que vir a público para dizer que não via condições neste momento para tal decisão.
A verdade é que o governo está em busca de cerca de R$ 20 bilhões para completar o ajuste fiscal, e certamente veremos tentativas diversas de criação de impostos nos próximos meses.
Além de ter seu objetivo, o de atender à Saúde, desvirtuado, a CPMF acabou sendo identificada com a injustiça do sistema tributário brasileiro, pois estudos acadêmicos identificaram que, ao contrário do que defende o PT, a CPMF é tremendamente regressiva.
Na época em que a CPMF estava em debate, a professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que coordenara uma proposta de reforma fiscal para a Fecomércio, aproveitou cálculos realizados pela revista da USP e converteu o peso da CPMF em proporção da renda de cada bloco de família.
O estudo muito detalhado dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre parâmetros tributários apurou quanto da CPMF incide sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo.
Por ser um tributo indireto em sua maior parte, as empresas repassam a CPMF para o preço dos produtos comprados pelas famílias, e assim a alíquota de 0,38% acaba virando entre 1,31% e 1,33% sobre o que gastam com consumo, não havendo praticamente diferença entre ricos e pobres, que pagam o mesmo sobre o consumo.
Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, porém, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante. Segundo o estudo, como quem ganha menos gasta parcela maior de sua renda com consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam tudo que ganham e às vezes até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagam mais CPMF do que os ricos. Quanto maior a renda, menor a carga de CPMF, justamente ao contrário do discurso do Planalto.
Para as famílias que ganham até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF é de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que, para as famílias que ganham mais de 30 salários mínimos, esse indicador é de 0,96% da renda total mensal - o que, segundo o estudo, mostra nitidamente como esse tributo é regressivo.
Outro desencontro governamental formidável foi a tentativa do Itamaraty de proteger Lula de pedido da "Época" baseado na Lei de Acesso, para que os documentos referentes a atividades da empreiteira Odebrecht no exterior entre 2003 e 2010 fossem divulgados. Documentos arquivados sob a classificação de "reservados" estão liberados depois de 5 anos, segundo a legislação.
Pois não é que o diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD) do Itamaraty, João Pedro Corrêa Costa, tomou a iniciativa de sugerir por escrito que os documentos fossem reavaliados? Como disse posteriormente o Itamaraty em nota oficial, não há nada de errado nisso, já que a Lei de Acesso à Informação prevê que os documentos sejam revistos de tempos em tempos. O que há de errado é a motivação do pedido.
Segundo o diplomata João Pedro Costa, "dado o fato de o referido jornalista já ter produzido matérias sobre a Odebrecht e um suposto envolvimento de Lula em seus negócios internacionais, muito agradeceria a Vossa Excelência reavaliar a anexa coleção de documentos e determinar se há, ou não, necessidade de sua reclassificação para o grau de secreto".
O importante é que o nome "Lula" não fora mencionado no pedido da "Época". O sagaz diplomata juntou dois mais dois e prontificou-se a proteger o ex-presidente. Incorreu no artigo 32 da mesma Lei de Acesso, que diz ser ilícito "impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem".
- Tributação Sufocante - Editorial Gazeta Do Povo -pr
Gazeta do Povo - PR - 05/01 Em 2015, uma montanha de dinheiro representativa de mais de um terço da riqueza gerada pela nação foi transferida ao governo?Veja também Os principais indicadores econômicos de 2015 já são conhecidos, estão circulando...
- A Democracia Se Exerce à Luz Do Dia - Revista Época
Por que é tão grave quando um funcionário do Itamaraty impede o acesso de um jornalista a um documento público ? no caso, envolvendo as relações entre Lula e a Odebrecht Para alguns setores do Itamaraty, o ex-presidente Luiz Inácio...
- Operação Abafa -
O GLOBO - 12/06 CATARINA ALENCASTRO E FRANCISCO LEALI Diplomata sugere sigilo de papéis que podem ligar Lula à Odebrecht; pela lei, eles são públicos O Ministério das Relações Exteriores deflagrou ação para evitar que documentos...
- Quanto Mais Rico, Menos Impostos Pagos
Por Pedro Rafael Vilela, no jornal Brasil de Fato: A Receita Federal divulgou recentemente os dados das declarações do imposto de renda das pessoas físicas, entre 2008 e 2014. As informações escancaram a impressionante desigualdade econômica da...
- A Discussão Sobre A Volta Da Cpmf
Do blog de Zé Dirceu: As discussões sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sempre veem acompanhadas de uma série de informações equivocadas, em boa parte reflexo de reportagens veiculadas pela grande mídia...