Governo presta contas a donos da mídia

Pode-se dizer que o preço de um evento define e revela em certa medida o perfil dos seus participantes. Com inscrições entre R$ 1.920 e 2.400, o 12º seminário “Políticas de (Tele)comunicações no Brasil”, promovido pela Converge Comunicações (editora das revistas especializadas TelaViva e TeleTime) em Brasília, no dia 20 de fevereiro (quarta), reuniu cerca de 400 pessoas. O seleto grupo de empresários e executivos que controlam as comunicações no país e alguns especialistas discutiram as ações e a agenda do Poder Executivo Federal para o setor em 2013.

Os palestrantes escalados para expressar esse cenário foram: o secretário executivo do Ministério das Comunicações (que substituiu o ministro, confirmado em um primeiro momento), acompanhado dos secretários de comunicação eletrônica e de telecomunicações da pasta, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o diretor de pesquisa do Centro Berkman de Pesquisa de Internet de Harvard. Pode-se assim dizer, em outras palavras, que o poder político foi convidado e assumiu o papel de ir prestar contas ao poder econômico. O palco escolhido foi o luxuoso hotel Royal Tulip, situado nos “jardins” do Palácio Alvorada, residência oficial da presidenta da República.

Na equação entre poder econômico e poder político, o saldo (expresso na fala de Cezar Alvarez) foi o oposto do exigido pelas entidades que lutam pela ampliação da democracia: a subtração da discussão sobre um novo marco regulatório para as comunicações no país. É isto que foi expresso nas notícias que repercutiram a realização do evento na mídia especializada.

Posições divergentes

Os debates do seminário se centraram nas pautas específicas do setor, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a regulamentação da internet nos termos do “Marco Civil da Internet” e as novas regras para a faixa de frequência de 700 MHz, disputada entre empresas de telecomunicação e de radiodifusão. Os temas expressam os centros de interesses dos empresários, mas expõem também algumas de suas divergências.

Teles e radiodifusores têm posições diferentes sobre questões como a neutralidade de rede, por exemplo. Enquanto o representante da Globo, Paulo Tonet Camargo, defende que “o princípio da neutralidade é incontestável”, o diretor de assuntos regulatórios da Oi, André Borges, afirma que “quando se começa a querer colocar, em uma lei principiológica, todas as situações, isso limita definitivamente algumas possibilidades de desenvolver o mercado”.

Outro ponto de tensão diz respeito ao uso que será dado à faixa de frequência de 700 MHz, a ser liberada com o encerramento das transmissões de TV analógica e que deve ter suas regras de uso definidas em consulta pública. As operadoras de telefonia possuem interesse particular em utilizar o espaço para a exploração do serviço de banda larga móvel 4G, enquanto os radiodifusores se preocupam com a possibilidade de perda de espaço para suas emissoras e interferência no sinal de TV digital. A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) reclamou durante o seminário sobre a forma como vêm sendo conduzidos os testes que orientam a decisão do governo sobre o modelo a ser adotado.

Em meio a essa disputa entre grandes interesses econômicos e políticos, à parcela da sociedade civil que reivindica a ampliação da participação na comunicação sobrou um pequeno espaço no evento, na curta fala de Jonas Valente, do Intervozes, sobre a importância da neutralidade de rede. Do lado de fora, aqueles que não têm como pagar a inscrição, continuam apartados do seu direito de participar da definição das políticas de comunicação.