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Governo reúne com Sintepp e reafirma propostas
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a secretária de Administração, Alice Viana, o chefe da Casa Civil, José Megale, e a secretária adjunta de Educação, Ana Claudia Hage, reiteraram as propostas já encaminhadas por ofício ao Sindicato no último dia 13 de maio, propondo o fim da greve.
Alice Viana explicou que, apesar de os sindicalistas manterem a greve, o Governo do Estado tem honrado todos os compromissos assumidos no processo de negociação. "Asseguramos o pagamento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, efetivado na folha do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520 por mês", assinalou. "Também garantimos a lotação, nos termos da lei da jornada, que estabelece um teto de 220h e até 284h como volume total de horas que um professor pode ter dentro de sala de aula", explicou.
Sobre o desconto dos dias parados, amparado por decisão judicial, Alice explicou que o impacto sobre o orçamento doméstico das famílias dos professores será minimizado. "Temos uma decisão judicial que nos ampara para efetivar os descontos. Para minimizar os efeitos, agindo com responsabilidade, o Estado vai proceder aos descontos parceladamente. Será descontado 10% ao mês do total de dias letivos que não foram ministrados e que somam 37 dias. O desconto começa a ser lançado na folha do mês de maio, já dentro da proporcionalidade prevista", acrescentou.
Alice Viana informou ainda ao Sintepp que está garantida a reposição de aulas para os alunos prejudicados pela greve. "Todos os professores efetivos ou temporários que se dispuserem a ministrar as aulas de reposição organizadas pela Seduc serão devidamente remunerados para fazer esta reposição. O Estado assume mais uma vez a sua responsabilidade como dever constitucional e compromisso de governo com a educação e assegura o volume de reposições necessárias para não causar prejuízo ao conteúdo programático e aos 200 dias letivos que os alunos têm direito", explicou.
Ana Claudia Hage, secretária adjunta de Educação, garantiu que a reposição das aulas será efetivada. "A Seduc garante o cumprimento dos 200 dias letivos. O que não podemos fazer é prolongar o período letivo uma vez que já estamos com as provas nacionais marcadas, Enem para outubro e Prova Brasil em novembro, ou seja, o calendário de reposição será feito para que os alunos tenham acesso a todo esse conteúdo para as provas já marcadas pelo governo federal.
Retroativo - Seduc, Sead e Casa Civil reafirmaram ainda que o pagamento do retroativo do piso a janeiro de 2015, considerando o elevado valor, que alcança R$ 100 milhões, será feito em quatro parcelas, duas em 2015, nos meses de agosto e novembro, e duas em 2016, nos meses de março e agosto. O governo também se compromete em promover concurso público, ainda no exercício de 2015, para provimento dos cargos que se fizerem necessários, para garantir docentes em sala de aula e o cumprimento da matriz curricular.
No que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado, o governo do Estado concluirá, em conjunto com a comissão criada para esse fim, as análises das propostas. A reforma das escolas, outro ponto reivindicado pelo Sintepp, vem sendo feita dentro de um programa de reconstrução de escolas. No site da Seduc na internet (www.seduc.pa.gov.br) serão divulgadas as reformas em fase de execução, bem como os processos licitatórios em andamento. No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra do ofício com as propostas do governo.
http://agenciapara.com.br/downloads/documento.pdf.
Alice Viana explicou que, apesar de os sindicalistas manterem a greve, o Governo do Estado tem honrado todos os compromissos assumidos no processo de negociação. "Asseguramos o pagamento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, efetivado na folha do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520 por mês", assinalou. "Também garantimos a lotação, nos termos da lei da jornada, que estabelece um teto de 220h e até 284h como volume total de horas que um professor pode ter dentro de sala de aula", explicou.
Sobre o desconto dos dias parados, amparado por decisão judicial, Alice explicou que o impacto sobre o orçamento doméstico das famílias dos professores será minimizado. "Temos uma decisão judicial que nos ampara para efetivar os descontos. Para minimizar os efeitos, agindo com responsabilidade, o Estado vai proceder aos descontos parceladamente. Será descontado 10% ao mês do total de dias letivos que não foram ministrados e que somam 37 dias. O desconto começa a ser lançado na folha do mês de maio, já dentro da proporcionalidade prevista", acrescentou.
Alice Viana informou ainda ao Sintepp que está garantida a reposição de aulas para os alunos prejudicados pela greve. "Todos os professores efetivos ou temporários que se dispuserem a ministrar as aulas de reposição organizadas pela Seduc serão devidamente remunerados para fazer esta reposição. O Estado assume mais uma vez a sua responsabilidade como dever constitucional e compromisso de governo com a educação e assegura o volume de reposições necessárias para não causar prejuízo ao conteúdo programático e aos 200 dias letivos que os alunos têm direito", explicou.
Ana Claudia Hage, secretária adjunta de Educação, garantiu que a reposição das aulas será efetivada. "A Seduc garante o cumprimento dos 200 dias letivos. O que não podemos fazer é prolongar o período letivo uma vez que já estamos com as provas nacionais marcadas, Enem para outubro e Prova Brasil em novembro, ou seja, o calendário de reposição será feito para que os alunos tenham acesso a todo esse conteúdo para as provas já marcadas pelo governo federal.
Retroativo - Seduc, Sead e Casa Civil reafirmaram ainda que o pagamento do retroativo do piso a janeiro de 2015, considerando o elevado valor, que alcança R$ 100 milhões, será feito em quatro parcelas, duas em 2015, nos meses de agosto e novembro, e duas em 2016, nos meses de março e agosto. O governo também se compromete em promover concurso público, ainda no exercício de 2015, para provimento dos cargos que se fizerem necessários, para garantir docentes em sala de aula e o cumprimento da matriz curricular.
No que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado, o governo do Estado concluirá, em conjunto com a comissão criada para esse fim, as análises das propostas. A reforma das escolas, outro ponto reivindicado pelo Sintepp, vem sendo feita dentro de um programa de reconstrução de escolas. No site da Seduc na internet (www.seduc.pa.gov.br) serão divulgadas as reformas em fase de execução, bem como os processos licitatórios em andamento. No arquivo anexo abaixo, está disponível para download a íntegra do ofício com as propostas do governo.
http://agenciapara.com.br/downloads/documento.pdf.
Fonte: Agência Pará
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