Governo tem dois desafios no Congresso

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

Os ecos de domingo ainda estão no ar, o PSDB sobe o tom, mas o governo se concentra é na consolidação da melhora do ambiente político conseguida na semana passada. Para isso, terá que vencer, no jogo com o Congresso que recomeça hoje, dois obstáculos que estão em pauta: aprovar no Senado o último projeto do ajuste fiscal, o da reoneração das empresas, e evitar que a Câmara aprove, tal como está proposto, o projeto que aumenta a correção dos recursos do FGTS. Além de seu enorme custo fiscal, o projeto teria impacto sobre as prestações dos mutuários do Minha Casa Minha Vida e afetaria o setor de construção civil, grande gerador de empregos.

Um pacto com os empresários

Liderados pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, um grupo expressivo de empresários desembarcou pela manhã no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente Michel Temer. Eles querem impedir que o Senado aprove, tal como foi votado pela Câmara, o projeto que reduz a desoneração das empresas com a folha de pagamento. Pela proposta original do governo, os setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% (caso dos varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores). Já os que hoje pagam 2%, como empresas de TI, passarão a pagar 4,5%. A Câmara, entretanto, preferiu beneficiar apenas alguns poucos setores, como transportes, comunicações e call centers, ao invés de reduzir e distribuir o sacrifício.

Os empresários querem uma redução do sacrifício com uma distribuição linear da reoneração por todos os 54 setores antes beneficiados com a desoneração, no primeiro governo Dilma. Mas se o Senado fizer esta mudança, o projeto terá que voltar à Câmara, onde a proposta dos empresários só vingará se for precedida de um acordo com Eduardo Cunha.

Para o governo, a mudança proposta não fará grande diferença fiscal e ainda pode sedimentar a boa vontade dos empresários, entre os quais muitos expoentes vêm defendendo o “pacto pela governabilidade”, que alguns chamam de acordão, e que na prática significa o fim da agenda do impeachment, apesar dos protestos de domingo e da algaravia tucana.

Michel os aconselhou a buscar um acordo no Senado com o relator Munício e os líderes aliados, e a seguir tentar obter garantias de Cunha de que, em seu retorno, o texto será mantido pela Câmara.

Esta é a incógnita: Cunha faria um acordo destes, num momento em que já anda irritado com Renan Calheiros por conta da Agenda Brasil? Munício adverte: “Se isso não for bem negociado com a Câmara, com certeza absoluta a Casa vai repetir o texto que já aprovou”.

FGTS, a verdadeira pauta bomba

O outro abacaxi que Temer e os líderes governistas tentam descascar é bem mais espinhoso. Trata-se do projeto que aumenta a correção dos recursos do FGTS e que Eduardo Cunha já disse que será votado “por bem ou por mal”. Isso deve significar, com ou sem acordo. O governo corre em busca de um acordo. Temer reuniu-se também pela manhã com líderes governistas, com o ministro Levy e com o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que por sinal tem ótima relação com o vice-presidente.

Se for aprovado como está proposto, o projeto será danoso para o ajuste fiscal e ainda afetará gravemente o programa Minha Casa Minha Vida, com aumento das prestações dos mutuários. Afetará também a construção civil que atua neste segmento e faz uso dos recursos do FGTS. O setor é um grande gerador de empregos. Rodrigo disse ao vice que a disposição dos deputados é para aceitar uma diluição da correção em no máximo três anos. O governo quer um aumento escalonado ao longo dos próximos oito anos. A correção diluída evitaria os efeitos fiscais e recessivos durante a fase de ajuste e de recessão.

A negociação está em pleno curso neste momento.

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