Geral
Greves
Para além das vantagens que têm sobre os trabalhadores do sector privado (segurança no emprego, remunerações, idade de reforma, cálculo da reforma, férias, baixas por doença, tempo de trabalho, etc.), os funcionários públicos têm ainda um outro "privilégio": as suas greves não prejudicam somente (nem principalmente) a entidade patronal (ou seja, o Estado), mas sim e sobretudo os utentes dos serviços públicos, isto é, a população em geral.
O que me parece, porém, da greve dos professores é que o seu evidente "oportunismo" temporal (coincidência com os exames) só pode virar contra eles a população. Com toda a justeza, aliás! Sendo este o primeiro teste à sua firmeza no que respeita às providências de disciplina das finanças públicas, o Governo, esse, não pode ceder. Em nome dos contribuintes e em nome dos utentes do sistema de ensino.
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Direitos Adquiridos
Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado...
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Alvos Preferenciais
Os funcionários públicos são os alvos preferenciais dos programas de consolidação orçamental. Assim sucede entre nós, aliás desde antes da crise da dívida pública e da intervenção da troika. É fácil perceber porquê. Primeiro, eles...
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Remunerações Na Função Pública (2)
Outra questão é a de saber se os rendimentos dos funcionários não devem mesmo sofrer estagnação (ou mesmo alguma redução) em termos reais. Não falta quem o defenda com bons argumentos, quer em termos de sustentabilidade das finanças públicas...
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Idade Da Reforma
Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos...
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Professores
As medidas que atingem os professores (suspensão da subida automática das remunerações, aumento da idade de reforma, etc.) são iguais às que atingem os demais funcionários públicos, pelo que não existe nenhuma "perseguição" especial em relação...
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