Geral
Há alguma sinceridade nisso?
Entre as pérolas de duvidosa sinceridade da comunicação do primeiro-ministro de ontem consta a
«não aceitação» da concentração dos meios de comunicação.
Primeira dúvida: sabendo-se que
(i) a Constituição impõe expressamente medidas específicas contra essa concentração e que
(ii) as leis gerais de defesa da concorrência podem não ser bastantes para a impedir (desde logo porque têm em conta somente o aspecto empresarial), será de esperar que este Governo faça aprovar um
instrumento legislativo especialmente dedicado a esse objectivo?
Segunda dúvida: o Governo condiderará, ou não, uma operação de concentração inaceitável a falada
aquisição da TVI pelo grupo de comunicação da PT, aliás notoriamente dominado hoje por personalidades do PSD, incluindo o inenarrável Luís Delgado?
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