Homem-bomba tucano na CPI da Petrobras

O ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada, informou que começou a receber propina em 1997 ou em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). De acordo com Barusco, o suborno era pago pela empresa holandesa SBM. Na época, ele ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações, no âmbito da Diretoria de Exploração e Produção.

Barusco revelou que o representante da SBM chamava-se Julio Faerman. O pagamento de propina, segundo o delator, tornou-se sistemático a partir de 2000. “Esses contratos eram de longa duração e, desse modo, o pagamento de propinas também perdurou por longos anos”, afirmou. Ele disse que os recebimentos eram mensais e proporcionais aos valores do contrato. Barusco, por exemplo, recebia entre US$ 25 mil e US$ 50 mil por mês.

Apesar de crimes de corrupção passiva envolvendo funcionários públicos ter prazos de prescrição que chegam a 20 anos e de ser obrigação do Ministério Público denunciar crimes ainda não prescritos, não consta do depoimento de Barusco interesse do interrogador em elucidar outros possíveis envolvidos nesta época. Em novembro passado, a Controladoria Geral da União (CGU) abriu investigação relativa à SBM sobre 16 funcionários e ex-funcionários da Petrobras.

Para preencher essa lacuna de informações deixada pelos investigadores da Operação Lava Jato no período FHC e ajudar na elucidação do que se passou, a CPI da Petrobras bem que poderia convocar o ex-deputado Mauro Orofino Campos (eleito pelo PSDB mineiro), que era o presidente da Transpetro até 2003. Mauro Campos foi testemunha privilegiada de alguns episódios relacionados às investigações da Operação Lava Jato.

Além de ajudar a esclarecer como foi o processo de contratação da SBM e Progress, teria oportunidade de explicar o episódio em que intermediou durante o governo FHC, ao lado do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a compra da Perez Companc no Equador com cláusulas que obrigam a Petrobras a pagar pelo uso de um oleoduto até 2018, mesmo sem usá-lo. Este contrato dá prejuízos de cerca de US$ 14 milhões por ano.

Mauro Campos também teve problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), por contratar sem licitação serviços de manutenção no antigo estaleiro Verolme, atual Brasfels. Foi considerado pelo TCU ato de gestão antieconômico.

Hoje, Campos está do outro lado do balcão, presidindo o estaleiro Rio Nave, fornecedor da Transpetro. Mas a empresa está em crise e o estaleiro está parado desde o final do ano passado. Os trabalhadores estão há cinco meses sem receber salários. O ex-deputado continua membro do PSDB, agora no diretório estadual do Rio de Janeiro.

Seu nome chegou a ser citado em investigações na Itália no chamado "escândalo das fragatas italianas", em 2012. Em depoimento à Justiça italiana, o presidente da estatal Finmeccanica, Giuseppe Bono, afirmou que políticos ligados ao governo Silvio Berlusconi sugeriram a ele comprar 50% do estaleiro de Mauro Campos por um valor "desproporcional", em meio a negociações de venda de fragatas para a Marinha brasileira na época em que o ex-ministro da Defesa era Nelson Jobim, também citado no processo italiano. O negócio das fragatas não foi para a frente, nem o do estaleiro.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu nota à imprensa dizendo que as propinas ocorridas em seu governo se restringiriam a Barusco. Como ele pode dizer isso sem investigar? Assim ele defende o mesmo mau comportamento adotado em seu governo, de engavetar tudo o que deveria ter investigações aprofundadas.

Cabe lembrar que as licitações foram flexibilizadas com a edição da Lei 9478/97 e do Decreto 2745/98 por FHC.

Há uma articulação pelas forças de oposição para blindar o governo FHC do escândalo Petrobras, como se isso fosse possível. A oposição pediu CPI restrita a fatos ocorridos de 2004 para cá. Segundo o jornal GGN, de Luis Nassif, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou e-mail a seus subordinados com a ordem: "Assunto: tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava Jato. Atenção para a orientação, Sergio e Mazza: revisem os vts com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique”.

Parece um pouco tarde para isso. Depois da confirmação em processos na Suíça de que propinas da SBM Offshore começaram a ser pagas em 1997 ou 1998, o Ministério Público Federal não tem como deixar de investigar também esse período. Ignorar fatos criminosos cuja pretensão punitiva do estado ainda não prescreveu levaria os próprios procuradores da República da força-tarefa Lava Jato a virar, em vez de caçadores, caça de seus colegas.