Geral
Igualdade territorial
Os municípios que têm transportes colectivos urbanos têm toda a razão em exigir o mesmo apoio financeiro que o Estado dá aos transportes colectivos urbanos de Lisboa e do Porto.
De facto, como tenho defendido várias vezes, não existe nenhuma razão para que os transportes urbanos das duas principais cidades sejam mantidos pelo Estado, tratando-se, como se trata, de uma tradicional missão municipal (ou intermunicipal). Penso que estamos perante uma flagrante violação do princípio da subsidiariedade. No entanto, enquanto se mantiver o financiamento estadual desse serviço público naquelas cidades, constitui uma
inaceitável discriminação não apoiar financeiramente os demais municípios com transportes colectivos urbanos.
Só é de estranhar que estes tenham demorado
tantos anos para se darem conta dos privilégios de Lisboa e do Porto...
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