Geral
FOLHA DE SP - 07/08
Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas
Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional que instituiria o "Orçamento impositivo" no Brasil. O conceito, inspirado em democracias maduras, predica que todo gasto pactuado na confecção da lei orçamentária anual deve ser de realização obrigatória ao longo do período.
A programação de despesas pode ser alterada apenas diante de imprevistos, como catástrofes ou quebra na receita de impostos. Mesmo nessas hipóteses, o desvio do script está sujeito a limites e à mediação do Legislativo.
A PEC em tramitação na Casa dos deputados, entretanto, tem objetivos mais provincianos. Tenta instituir uma cota anual de emendas por parlamentar, R$ 10 milhões por cabeça, cuja execução pelo Planalto seria obrigatória. Está mais para "bolsa emenda" do que para Orçamento impositivo.
O governo veria diminuído o seu poder de barganha, pois se vale da liberação discriminada de emendas para assegurar apoio em momentos decisivos no Congresso. Ficaria um pouco mais difícil, por outro lado, para o Executivo ajustar a dura realidade da arrecadação aos desejos fiscalmente irresponsáveis de congressistas, impressos na peça de ficção que uma vez por ano entregam ao governo.
A conta da "bolsa emenda" não parece tão salgada. Seriam R$ 6,2 bilhões ao longo de 12 meses, cerca de 0,5% do desembolso da União, que passa de R$ 1 trilhão.
Mas seria um meio ruim, pulverizado e de difícil fiscalização, de aplicar dinheiro dos impostos. O ideal seria privilegiar as emendas coletivas, pactuadas entre os congressistas de cada Estado e mais coerentemente inseridas em planos de desenvolvimento regional.
Emendas tratam sobretudo da despesa na infraestrutura, a rubrica mais sacrificada nos orçamentos, embora decisiva para o crescimento econômico. Quando se fixa uma cota para as emendas paroquiais, obriga-se o governo a sacrificar outros investimentos.
O Orçamento já é bastante impositivo. Despesas obrigatórias com manutenção da máquina, pessoal, juros e seguridade consomem mais de R$ 80 de cada R$ 100 gastos pela União. O quadro reflete escolhas sedimentadas da democracia brasileira ao longo de três décadas. Optou-se pela constituição de um colchão social extenso, mas incapaz de oferecer serviços de boa qualidade --limitado pela renda apenas média do Brasil.
Se os congressistas desejam transformar o Orçamento numa peça importante para o desenvolvimento do país, deveriam começar pela revisão das despesas obrigatórias. De sua diminuição relativa nos próximos anos depende a retomada de um ritmo confortável de aumento na renda nacional.
- Queda De Braço - Merval Pereira
O GLOBO - 11/12Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo...
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- Engessando O Executivo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/08 O modelo atual de liberação de emendas parlamentares tem seus defeitos, mas o orçamento impositivo, que tramita no Congresso, só tende a piorar o sistema A ideia de o Brasil adotar um orçamento impositivo parece bem...
- Relação Promíscua - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/08 De tão previsível, não surpreende a mais ninguém o gesto da presidente Dilma Rousseff de autorizar a liberação de R$ 6 bilhões (três parcelas de R$ 2 bilhões) para emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, a fim de...
- Virtudes E Armadilhas Do Orçamento Impositivo - Editorial O Globo
O GLOBO - 28/07 A mudança para que valha o que está escrito na lei orçamentária precisa esperar a depuração do Congresso, a fim de que melhore a representatividade política Em países de economia estabilizada e regime democrático consolidado,...
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Impositivo demais - EDTORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/08
Deputados fariam melhor se pusessem freio nos gastos obrigatórios do Orçamento, em vez de tentar fixar cota individual de emendas
Está prevista para hoje na Câmara dos Deputados a votação da proposta de emenda constitucional que instituiria o "Orçamento impositivo" no Brasil. O conceito, inspirado em democracias maduras, predica que todo gasto pactuado na confecção da lei orçamentária anual deve ser de realização obrigatória ao longo do período.
A programação de despesas pode ser alterada apenas diante de imprevistos, como catástrofes ou quebra na receita de impostos. Mesmo nessas hipóteses, o desvio do script está sujeito a limites e à mediação do Legislativo.
A PEC em tramitação na Casa dos deputados, entretanto, tem objetivos mais provincianos. Tenta instituir uma cota anual de emendas por parlamentar, R$ 10 milhões por cabeça, cuja execução pelo Planalto seria obrigatória. Está mais para "bolsa emenda" do que para Orçamento impositivo.
O governo veria diminuído o seu poder de barganha, pois se vale da liberação discriminada de emendas para assegurar apoio em momentos decisivos no Congresso. Ficaria um pouco mais difícil, por outro lado, para o Executivo ajustar a dura realidade da arrecadação aos desejos fiscalmente irresponsáveis de congressistas, impressos na peça de ficção que uma vez por ano entregam ao governo.
A conta da "bolsa emenda" não parece tão salgada. Seriam R$ 6,2 bilhões ao longo de 12 meses, cerca de 0,5% do desembolso da União, que passa de R$ 1 trilhão.
Mas seria um meio ruim, pulverizado e de difícil fiscalização, de aplicar dinheiro dos impostos. O ideal seria privilegiar as emendas coletivas, pactuadas entre os congressistas de cada Estado e mais coerentemente inseridas em planos de desenvolvimento regional.
Emendas tratam sobretudo da despesa na infraestrutura, a rubrica mais sacrificada nos orçamentos, embora decisiva para o crescimento econômico. Quando se fixa uma cota para as emendas paroquiais, obriga-se o governo a sacrificar outros investimentos.
O Orçamento já é bastante impositivo. Despesas obrigatórias com manutenção da máquina, pessoal, juros e seguridade consomem mais de R$ 80 de cada R$ 100 gastos pela União. O quadro reflete escolhas sedimentadas da democracia brasileira ao longo de três décadas. Optou-se pela constituição de um colchão social extenso, mas incapaz de oferecer serviços de boa qualidade --limitado pela renda apenas média do Brasil.
Se os congressistas desejam transformar o Orçamento numa peça importante para o desenvolvimento do país, deveriam começar pela revisão das despesas obrigatórias. De sua diminuição relativa nos próximos anos depende a retomada de um ritmo confortável de aumento na renda nacional.
- Queda De Braço - Merval Pereira
O GLOBO - 11/12Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e de alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo...
- Falta De Responsabilidade - Merval Pereira
O GLOBO - 18/10 A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro...
- Engessando O Executivo - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 26/08 O modelo atual de liberação de emendas parlamentares tem seus defeitos, mas o orçamento impositivo, que tramita no Congresso, só tende a piorar o sistema A ideia de o Brasil adotar um orçamento impositivo parece bem...
- Relação Promíscua - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 01/08 De tão previsível, não surpreende a mais ninguém o gesto da presidente Dilma Rousseff de autorizar a liberação de R$ 6 bilhões (três parcelas de R$ 2 bilhões) para emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, a fim de...
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O GLOBO - 28/07 A mudança para que valha o que está escrito na lei orçamentária precisa esperar a depuração do Congresso, a fim de que melhore a representatividade política Em países de economia estabilizada e regime democrático consolidado,...