Geral
FOLHA DE SP - 13/01
A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.
Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.
Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.
O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.
O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.
As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.
A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.
Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.
A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.
- Leniência Alimenta Barbáries E Criminalidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 18/01 A crise do sistema penitenciário cria uma panela de pressão sujeita a explosões de barbárie cada vez mais frequentes, com um limite inimaginável de atrocidades Em 2008 e 2009, pico de uma crise em seu sistema penitenciário, o Espírito...
- O Dilema Das Prisões - Robert Muggah E Ilona SzabÓ De Carvalho
O GLOBO - 09/01 O sistema judiciário não precisa ser reinventado A maneira pela qual uma sociedade trata sua população carcerária serve como medida de seus valores e de seu grau de civilidade. Uma análise do sistema de justiça penal brasileiro...
- ''É O Caos'' - MÔnica Bergamo
FOLHA DE SP - 08/12 Na esteira das prisões do mensalão, o ministro Gilmar Mendes (STF) diz que já é hora de discutir de maneira franca um sistema carcerário em que homens amontoados fazem até as necessidades uns sobre os outros A prisão de condenados...
- Alerta Com Situação Dos Presídios Deve Ser Permanente - Editorial O Globo
O GLOBO - 01/12 A atenção da sociedade só costuma se voltar para o sistema penitenciário quando episódios pontuais jogam luzes sobre esse mundo que vive ao largo dos direitos humanos. Caso, por exemplo, da explosão de crises internas (rebeliões,...
- Modelo Falido E Subnotificado - Leonardo Cavalcanti
CORREIO BRAZILIENSE - 23/11Se os políticos brasileiros utilizassem os serviços públicos, as escolas, os hospitais e os ônibus seriam mais eficientes. A máxima deveria valer também para as cadeias brasileiras, agora que caciques petistas e de partidos...
Geral
Improviso - AÉCIO NEVES
FOLHA DE SP - 13/01
A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.
Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.
Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.
O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.
O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.
As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.
A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.
Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.
A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.
- Leniência Alimenta Barbáries E Criminalidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 18/01 A crise do sistema penitenciário cria uma panela de pressão sujeita a explosões de barbárie cada vez mais frequentes, com um limite inimaginável de atrocidades Em 2008 e 2009, pico de uma crise em seu sistema penitenciário, o Espírito...
- O Dilema Das Prisões - Robert Muggah E Ilona SzabÓ De Carvalho
O GLOBO - 09/01 O sistema judiciário não precisa ser reinventado A maneira pela qual uma sociedade trata sua população carcerária serve como medida de seus valores e de seu grau de civilidade. Uma análise do sistema de justiça penal brasileiro...
- ''É O Caos'' - MÔnica Bergamo
FOLHA DE SP - 08/12 Na esteira das prisões do mensalão, o ministro Gilmar Mendes (STF) diz que já é hora de discutir de maneira franca um sistema carcerário em que homens amontoados fazem até as necessidades uns sobre os outros A prisão de condenados...
- Alerta Com Situação Dos Presídios Deve Ser Permanente - Editorial O Globo
O GLOBO - 01/12 A atenção da sociedade só costuma se voltar para o sistema penitenciário quando episódios pontuais jogam luzes sobre esse mundo que vive ao largo dos direitos humanos. Caso, por exemplo, da explosão de crises internas (rebeliões,...
- Modelo Falido E Subnotificado - Leonardo Cavalcanti
CORREIO BRAZILIENSE - 23/11Se os políticos brasileiros utilizassem os serviços públicos, as escolas, os hospitais e os ônibus seriam mais eficientes. A máxima deveria valer também para as cadeias brasileiras, agora que caciques petistas e de partidos...