Geral
ZERO HORA - 06/11
Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados que irá recorrer, para impedir que seja tornado inelegível por cinco anos. É o que político faz desde os primeiros processos instaurados contra ele por corrupção e o que continuará a fazer, indefinidamente, sob a proteção das leis. A condenação de Maluf reacende no país o debate sobre a impunidade de réus poderosos, que se valem de recursos protelatórios não acessíveis a pessoas comuns, para adiar o cumprimento de penas até a prescrição.
O contundente comentário do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, sobre a situação criada em casos como esse é irretocável: ?O problema não são os juízes. O problema é a legislação processual brasileira, que não tem paralelo no mundo em matéria das possibilidades infinitas de recursos?. O ex-ministro, que foi juiz por 12 anos, observa que ?processo no Brasil contra criminoso de colarinho branco endinheirado só termina em menos de 20 anos se ele quiser.? Pois foi há duas décadas, quando prefeito de São Paulo, que Maluf cometeu os crimes agora comprovados pelo Tribunal. O Túnel Ayrton Senna, orçado no começo de 1993 em R$ 147 milhões, custou R$ 728 milhões, ou R$ 2,2 bilhões em valores de hoje. O prefeito foi condenado pelo conluio com as empreiteiras que permitiu o superfaturamento.
Maluf e as empresas já foram condenados a devolver as verbas aos cofres públicos. Mesmo os mais otimistas, no entanto, sabem que ele e os supostos corruptores não devolverão quase nada do que saquearam à prefeitura. E, além disso, podem continuar impunes, se as instâncias superiores demorarem para apreciar os recursos. Maluf deixou há muito de ser sinônimo de corrupção no Brasil. O paulista é sinônimo de impunidade e tem outras companhias ilustres desfrutando das manobras legais que os meios jurídicos definem como chicanas.
Ministros dos tribunais, juízes de primeira instância, Ministério Público e juristas concordam que é preciso eliminar as infindáveis possibilidades de recursos aos condenados. A mudança depende da capacidade do Congresso de finalmente acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 15, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que reduz as chances de protelação e garante o cumprimento imediato de sentenças proferidas em duas instâncias. Adiar a votação da PEC 15, há dois anos em tramitação no Senado, é contribuir para que réus como Maluf continuem desafiando a efetividade da Justiça.
- A Vitória Dos Ficha-suja - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/12 O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa. O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória...
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
- Maluf E Os Outros - MoisÉs Mendes
ZERO HORA - 24/11 O promotor paulista Sílvio Marques tem como missão no mundo rastrear o dinheiro que corruptos mandam para fora do país ou escondem em paredes, pisos, armários. Ele e sua equipe monitoram processos contra mais de 700 envolvidos em...
- Curvatura Habitual - Dora Kramer
O ESTADÃO - 06/11 A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos...
- No Brasil Tudo Pode...
Como a da Justiça do Brasil não funciona, a justiça de Jersey condenou Paulo Maluf a devolver quase R$ 58 milhões a prefeitura de São Paulo, infelizmente eu duvido ele devolver o dinheiro já que a justiça Brasileira não funciona... Bom lembrar...
Geral
Impunidade pétrea - EDITORIAL ZERO HORA
ZERO HORA - 06/11
Foi previsível a reação do ex-prefeito e ex-governador Paulo Maluf à notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou por superfaturamento de obras iniciadas há exatas duas décadas. Maluf mandou dizer por seus advogados que irá recorrer, para impedir que seja tornado inelegível por cinco anos. É o que político faz desde os primeiros processos instaurados contra ele por corrupção e o que continuará a fazer, indefinidamente, sob a proteção das leis. A condenação de Maluf reacende no país o debate sobre a impunidade de réus poderosos, que se valem de recursos protelatórios não acessíveis a pessoas comuns, para adiar o cumprimento de penas até a prescrição.
O contundente comentário do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, sobre a situação criada em casos como esse é irretocável: ?O problema não são os juízes. O problema é a legislação processual brasileira, que não tem paralelo no mundo em matéria das possibilidades infinitas de recursos?. O ex-ministro, que foi juiz por 12 anos, observa que ?processo no Brasil contra criminoso de colarinho branco endinheirado só termina em menos de 20 anos se ele quiser.? Pois foi há duas décadas, quando prefeito de São Paulo, que Maluf cometeu os crimes agora comprovados pelo Tribunal. O Túnel Ayrton Senna, orçado no começo de 1993 em R$ 147 milhões, custou R$ 728 milhões, ou R$ 2,2 bilhões em valores de hoje. O prefeito foi condenado pelo conluio com as empreiteiras que permitiu o superfaturamento.
Maluf e as empresas já foram condenados a devolver as verbas aos cofres públicos. Mesmo os mais otimistas, no entanto, sabem que ele e os supostos corruptores não devolverão quase nada do que saquearam à prefeitura. E, além disso, podem continuar impunes, se as instâncias superiores demorarem para apreciar os recursos. Maluf deixou há muito de ser sinônimo de corrupção no Brasil. O paulista é sinônimo de impunidade e tem outras companhias ilustres desfrutando das manobras legais que os meios jurídicos definem como chicanas.
Ministros dos tribunais, juízes de primeira instância, Ministério Público e juristas concordam que é preciso eliminar as infindáveis possibilidades de recursos aos condenados. A mudança depende da capacidade do Congresso de finalmente acelerar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 15, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que reduz as chances de protelação e garante o cumprimento imediato de sentenças proferidas em duas instâncias. Adiar a votação da PEC 15, há dois anos em tramitação no Senado, é contribuir para que réus como Maluf continuem desafiando a efetividade da Justiça.
- A Vitória Dos Ficha-suja - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 21/12 O desfecho de mais um caso envolvendo Paulo Maluf frustra todos os que acreditavam na efetividade da Lei da Ficha Limpa. O político apontado como exemplo negativo de homem público, punido pela Lei da Ficha Limpa pela sua extensa trajetória...
- Sensação De Impunidade - Editorial O Globo
O GLOBO - 20/01 É deletéria para a sociedade a impressão de que o crime compensa. Ao cidadão que cumpre a lei no dia a dia, a notícia de que quem transgride não recebe punição ? dentro de prazo razoável ? traz a descrença nas instituições...
- Maluf E Os Outros - MoisÉs Mendes
ZERO HORA - 24/11 O promotor paulista Sílvio Marques tem como missão no mundo rastrear o dinheiro que corruptos mandam para fora do país ou escondem em paredes, pisos, armários. Ele e sua equipe monitoram processos contra mais de 700 envolvidos em...
- Curvatura Habitual - Dora Kramer
O ESTADÃO - 06/11 A condenação do deputado Paulo Maluf por uma acusação de superfaturamento em obra quando era prefeito de São Paulo, no início dos anos 90, diz quase tudo sobre a Justiça que não se realiza quando a quantidade de recursos permitidos...
- No Brasil Tudo Pode...
Como a da Justiça do Brasil não funciona, a justiça de Jersey condenou Paulo Maluf a devolver quase R$ 58 milhões a prefeitura de São Paulo, infelizmente eu duvido ele devolver o dinheiro já que a justiça Brasileira não funciona... Bom lembrar...