Imunidades
Geral

Imunidades


Hoje assistimos em directo na televisão a vários crimes previstos e punidos no Código Penal, nomeadamente coacção, dano, lançamento de projécteis contra veículos, etc., perante a geral complacência das forças de segurança. Os camionistas gozam de imunidade?
Se fosse um piquete de uma greve de trabalhadores a impedir pela força um camião de entrar numa empresa, a polícia de intervenção seria chamada a resolver a questão, como sucedeu há uns meses numa greve de trabalhadores do lixo. Hoje nada disso sucedeu nas várias situações de coacção ocorridas. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
Se os trabalhadores em greve desrespeitarem os serviços mínimos essenciais, são objecto de requisição administrativa. Hoje foi impedida a circulação e o transporte de bens essenciais. Os camionistas gozam de alguma imunidade?
E a autoridade do Estado entrou em licença sabática? Ou me engano muito, ou o Governo está a arranjar lenha para se queimar...

Aditamento
O Governo avisa que «actos de violência não passam impunes». A ver vamos. Mas não teria sido melhor impedi-los?




- Requisição
A greve contra a privatização da TAP não tem nenhuma motivação nobre, antes pelo contrário, tendo como único objetivo defender as benesses laborais e sindicais que a fraqueza dos governos e das administrações e a captura sindical proporcionou;...

- Camionistas Ii
Quem quiser parar a sua actividade profissional ou empresarial, mesmo em acção concertada, pode obviamente fazê-lo, desde que não se trate de um conflito laboral, dado ser constitucionalmente proibido o "lock-out". Todavia, forçar outros profissionais...

- Até Quando...
... adiará o Governo a tomada das medidas que se impõem contra os intoleráveis abusos da "greve" dos camionistas, incluindo o uso da força pública para pôr fim ao império ilegal da força privada nas estradas?http://rpc.twingly.com/...

- A Greve Dos Juízes
Como se mostrou no Prós & Contras, existe controvérsia entre os juristas sobre se os juízes gozam do direito à greve. Como titulares de cargos públicos, os juízes não são funcionários públicos nem trabalhadores, pelo que não gozam directamente...

- Mau Sinal
Nenhuma das reivindicações dos camionistas me parece merecedora de ser satisfeita. Criação de privilégios e regimes especiais é coisa que neste momento deveria ser proibida, ainda por cima para um sector muito custoso em termos ambientais, que tem...



Geral








.