Geral
Sempre defendi, aliás em escrito público, que a independência sindical em relação aos partidos políticos, imposta pela Constituição, significa incompatibilidade entre o exercício de cargos de governo em sindicatos e em partidos políticos, bem como cargos de representação político-partidária (por exemplo, deputado).
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.
- "115 Deputados Acumulam Funções"
Era o título de um artigo publicado pelo “Correio da Manhã” na passada segunda-feira, 2 de Junho. Que especificava que num universo de 230 deputados na Assembleia da República, metade acumula a função parlamentar com cargos nos sectores privado...
- Sem Fundamento (4)
Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com...
- Ilusão
Há quem insista na ideia de que se o financiamento dos partidos for exclusivamente público (ou seja, do orçamento do Estado), deixa de haver corrupção e tráfico de influências por motivo do financiamento dos partidos pelas empresas. Pura ilusão,...
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...
Geral
Independência sindical
Sempre defendi, aliás em escrito público, que a independência sindical em relação aos partidos políticos, imposta pela Constituição, significa incompatibilidade entre o exercício de cargos de governo em sindicatos e em partidos políticos, bem como cargos de representação político-partidária (por exemplo, deputado).
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.
- "115 Deputados Acumulam Funções"
Era o título de um artigo publicado pelo “Correio da Manhã” na passada segunda-feira, 2 de Junho. Que especificava que num universo de 230 deputados na Assembleia da República, metade acumula a função parlamentar com cargos nos sectores privado...
- Sem Fundamento (4)
Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com...
- Ilusão
Há quem insista na ideia de que se o financiamento dos partidos for exclusivamente público (ou seja, do orçamento do Estado), deixa de haver corrupção e tráfico de influências por motivo do financiamento dos partidos pelas empresas. Pura ilusão,...
- Poder Judicial, Literalmente
Num agreste comunicado, a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) manifesta «frontal discordância» em relação à nomeação de um não magistrado (a Prof. Anabela Rodrigues, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) para director do Centro...
- Juízes Para Os Tribunais
No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura...