IPTU: Colocar a população no SPC será o presente de natal do prefeito Luciano Duque
Geral

IPTU: Colocar a população no SPC será o presente de natal do prefeito Luciano Duque


Por Paulo César Gomes, professor e escritor serratalhadense

paulo césar


Vários serra-talhadenses estão recebendo da prefeitura uma inusitada mensagem natalina, no qual consta que caso o valor do IPTU não seja pago o nome do contribuinte irá para o SPC, o que vem causando constrangimento para centenas de pais de família que não desejam que os seus nomes sejam incluídos na lista de maus pagadores.

Essa é mais uma atitude autoritária e prepotente adotada pela atual gestão. Iniciativa que nos remete a história antiga e média, onde o luxo e a gastança da monarquia eram mantidos com base na cobrança de altos impostos e que muitas vezes eram obtidos com uso da força, usurpando os bens materiais e violentando a dignidade das pessoas.
O aumento em mais de 300% do IPTU deixou clara a falta de sensibilidade do atual gestor, que ao contrário dos ex-prefeitos Augusto César e Geni Pereira, que criaram equipes de profissionais para avaliar casa a casa o valor venal ? que é o que determina a legislação brasileira para os casos de reajuste do IPTU ?, estabeleceu um aumento abusivo a olho nu.

Imaginemos agora quantos imóveis foram alterados em suas estruturas desde a última avaliação, em 2002, e que tiveram os valores do imposto cobrados incorretamente. O pior que a injustiça acaba recaindo sobre os mais pobres, já que muitos nunca reformaram a sua casa, ao contrário de outros, que construíram garagens, primeiro andar, piscina, ampliaram os cômodos da casa e outras benfeitorias que não foram vistas pelo olho gordo do prefeito.

No caso da ameaça de colocar nome dos contribuintes inadimplentes no SPC ? projeto de Lei que foi aprovado pelos nossos digníssimos vereadores ? é importante ressaltar que existem divergências entre os magistrados brasileiros sobre a legalidade da postura adotada pela prefeitura municipal de Serra Talhada. Destacamos aqui a posição de alguns desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro sobre o tema.

Segundo Celso Ferreira, da 15ª Câmara, o Código Tributário Nacional não prevê a possibilidade de se incluir o nome do devedor em sistemas privados de proteção ao crédito. ?É ilegal a tese fazendária de que o fisco estaria autorizado pelo artigo 198 do mencionado diploma legal a incluir contribuintes inadimplentes no Serasa e SPC pelo fato de esse dispositivo excluir do sigilo os débitos inscritos na dívida ativa. O fisco possui meios próprios de perseguir seus créditos tributários?, afirma.

O também desembargador Edson Vasconcelos é taxativo: ?Não existe razão lógica que autorize o expediente de cadastrar o contribuinte em entidade consumerista com único objetivo de compeli-lo a pagar o débito tributário para, assim, recuperar crédito no mercado de consumo. Qualquer ato eventualmente expedido com tal finalidade afrontaria o princípio da proporcionalidade, na vertente da inadequabilidade entre meio e fim?, completa.

Fica evidente que o prefeito de Serra Talhada comete mais uma arbitrariedade com a população ? postura recorrente na sua cambaleante gestão -, visando amedrontar pessoas de bem que discordam do aumento abusivo do IPTU, mas que, no entanto, preferem não ter os seus nomes incluídos na lista negra de devedores.

Apesar disso, é preciso resistir e não pagar o IPTU enquanto ele não for revisto, até por que irá chegar o momento em que todos os serra-talhadenses terão a oportunidade de escolher o destino do prefeito e do seu trono imaginário.

Um forte abraço a todos e a todas e até a próxima!

Publicado no portal Farol de Notícias de Serra Talhada, em 14 de outubro de 2014.




- Opinião: Fonseca Não Tem Espaço Para Ser Candidato Pelo Ptb; Augusto César Vai Indicar O Vice De Luciano Duqeu
Paulo César Gomes é professor e escritor Durante a realização da última Exposerra tive a oportunidade de bater um papo bastante descontraído com o deputado estadual Augusto César (PTB), no estande do FAROL DE NOTÍCIAS. Afagos à parte,...

- Direito De Resposta: Carta Aberta Ao Prefeito De Serra Talhada, Luciano Duque
CARTA ABERTA DE UM CIDADÃO SERRA-TALHADENSEAO PREFEITO LUCIANO DUQUE  Senhor prefeito, Venho a público responder às questões equivocadas e desnecessárias levantadas pelo representante do poder executivo, durante entrevista à rádio A...

- OpiniÃo: A População Não Deve Pagar O Aumento Abusivo Do Iptu Em Serra Talhada
Por Paulo César Gomes, escritor serra-talhadense, professor e militante petista O aumento abusivo do IPTU é mais um tiro no pé dado pelo prefeito Luciano Duque, que se sucede a uma série de equívocos políticos e administrativos que vem sendo cometido...

- OpiniÃo: Uma Avaliação Da Falta De Respeito Do Governo Duque Com Os Professores De Serra Talhada
Opinião escrita pelo professor e escritor Paulo César Gomes No último de 6 de maio ? aniversário de emancipação politica da cidade ? os professores da rede municipal realizaram um simbólico protesto contra a proposta de aumento feita pelo prefeito...

- OpiniÃo: Carlos Evandro Foi Realmente O Melhor Prefeito Da História De St?
Por Paulo César Gomes, professor e escritor Há pouco mais de um ano o que mais se ouvia em Serra Talhada era a propaganda que dizia que Carlos Evandro era o melhor prefeito da história da cidade. É bem verdade que havia um certo exagero nesse discurso,...



Geral








.