Janot e Barbosa rejeitam o golpe

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Na terça-feira da semana passada repercutiu como uma bomba a notícia de que quatro dos sete ministros do TSE haviam aceitado a reabertura de ação do PSDB que quer simplesmente transformar em vencedor o candidato derrotado em segundo turno na eleição presidencial do ano passado. Naquele momento, ondas de euforia e desânimo espalharam-se pela internet.

De um lado, simpatizantes do governo desesperaram-se ao ver a reabertura da ação do PSDB como sinal de que o TSE simplesmente inverteria o resultado da eleição presidencial de 2014, como queria o perdedor daquela eleição. De outro, os que querem jogar 54 milhões de votos no lixo já deram a derrubada da presidente constitucional da República como favas contadas.

No dia seguinte, este Blog ofereceu ao distinto público uma visão menos maniqueísta da realidade; o jurista e constitucionalista de renome internacional Dalmo de Abreu Dallari, em entrevista exclusiva a esta página, desdenhou do potencial da ação tucana no TSE:

Dalmo Dallari – Eu acho que não há o mínimo risco [de derrubada do governo] porque [a ação do PSDB]não tem consistência jurídica. Antes de mais nada, essa decisão [do TSE] foi só para reabertura [do processo], não é decisão do Tribunal condenando, reconhecendo falhas, erros, ilegalidades. É só reabertura da discussão. Isso tudo vai muito longe e a presidente Dilma tem o direito de ser ouvida, inclusive de exigir a verificação de documentos, a busca de provas e, eventualmente, até oitiva de testemunhas. Derrubada da presidente pelo TSE é apenas uma fantasia política. Do ponto de vista jurídico está muito distante a possibilidade de que, a partir daí [da decisão do TSE de reabrir o processo], se afaste a presidente Dilma Rousseff. Se isso chegasse a acontecer, seria muito grave porque causaria perturbação política séria. Uma mudança total de governo – e uma mudança em condições excepcionais – teria consequências sobre o sistema de reparação de poderes, formação de maioria dos parlamentos. Seria realmente uma espécie de revolução política, um transtorno político muito grande. Mas por isso tudo eu acho que não há a mínima possibilidade de que tenha seguimento sério essa pretensão.

Não se deve desprezar uma voz como a do constitucionalista Dalmo Dallari, conhecedor como poucos de processos legais como os que se desenrolam no TSE. Desse modo, não foi com muita surpresa que este Blog viu a notícia veiculada na noite do último sábado, de que procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, entendeu que não há indícios de irregularidades na contratação de uma gráfica – a VTPB Serviços Gráficos – pela campanha da presidente Dilma Rousseff no ano passado e, assim, determinou o arquivamento do pedido de apuração feito pelo ministro Gilmar Mendes.

O que surpreendeu foi o tom de Janot, quem tem sido duro com o PT na condução que tem feito da Operação Lava Jato ao lado do juiz Sergio Moro.

O Procurador Geral da República considerou que as contas de campanha de Dilma Rousseff já foram examinadas e aprovadas em dezembro do ano passado e o prazo para recursos se encerrou, o que, segundo ele, impede QUALQUER questionamento. E também avaliou que “Não há indícios mínimos da prática de crimes que justifiquem a abertura de uma apuração”.

Ufa! Não é pouco.

Janot, de quebra, passou uma carraspana em Gilmar Mendes ao dizer que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não podem ser “inconvenientes”. E ainda fez uma ironia:

“É em homenagem a Sua Excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores".

Após algumas consultas rápidas a juristas, o Blog obteve uma interpretação dos resultados práticos da decisão do procurador-geral da República. A decisão dele fragiliza sobremaneira o processo contra Dilma no TSE e abre caminho para uma contestação de êxito mais do que provável no STF, caso a Corte eleitoral teime em dar prosseguimento a uma ação sem pé nem cabeça como a do PSDB.

Trocando em miúdos: não será por esse meio que os tucanos voltarão ao poder.

A reação da mídia tucana foi imediata, no sentido de insinuar que a decisão de Janot se deve à sua recondução à Procuradoria Geral da República pela presidente Dilma. Em uníssono, os grandes órgãos de imprensa fizeram tal insinuação. A Folha de São Paulo, por exemplo, escreveu isso em reportagem sobre a decisão de Janot quanto à investigação da campanha da presidente:

“As críticas [de Janot a Gilmar Mendes] foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução [de Janot] como procurador-geral e num momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma e seu vice, Michel Temer”

Para essa insinuação absurda – afinal, Janot, ao lado de Sergio Moro, tem sido implacável com o PT – nada melhor do que buscarmos uma opinião acima de qualquer suspeita como a do carrasco-mor do PT no julgamento do mensalão, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa.

No último sábado, durante congresso da BM&FBovespa que acontece em Campos do Jordão (SP), Barbosa, assim como Dallari, desdenhou da possibilidade de Dilma sofrer impeachment tanto via TSE quanto via Tribunal de Contas da União (TCU). Para o carrasco do PT, o TCU seria um “playground de políticos fracassados” que não teria “envergadura” para levar adiante um processo sério contra Dilma pelas “pedaladas fiscais”.

Quanto ao TSE, o ex-ministro do Supremo avalia que seria composto por diversos membros com “conflito de interesses” e que, por isso, tampouco teria “condições de levar a cabo um processo de cassação de Dilma por irregularidades no financiamento de campanha”.

Barbosa ainda fez uma avaliação que constitui uma ducha de água fria nos que almejam derrubar o governo. Para ele, para Dilma cair restaria apenas a possibilidade de a Operação Lava Jato encontrar provas “cabais” do envolvimento da presidente da República no “petrolão”.

Porém, para que essas provas sejam consideradas “cabais”, Barbosa lembra que o único que pode denunciar presidentes é o Procurador Geral da República, de modo que não basta que a Lava Jato diga que existe essa tal “prova cabal”; seria preciso que Janot também a considerasse assim e, como se sabe, ele já demonstrou que não vai embarcar em qualquer artimanha para tentar derrubar a presidente como a recentemente encetada por Gilmar Mendes.

Mas a parte mais surpreendente da fala de Barbosa vem agora:

“Impeachment é uma coisa muito séria que, se levado a cabo, a gente pode saber como começa, mas não sabe como termina. É um abalo sísmico nas instituições”.

O que poderia restar de esperança ao golpismo seria o Congresso – liderado por Eduardo Cunha e sua tropa de peemedebistas revoltosos – unir-se ao PSDB e a outras legendas de oposição e montar alguma farsa para cassar Dilma, mas o posicionamento firme do capital (bancos, grandes empresários) contra o golpe – por motivos próprios, pois teme derrocada imprevisível da economia – torna praticamente inviável as pretensões golpistas.

Tudo somado, pode-se dizer que o golpe nunca esteve mais distante, desde o início do ano. O que, obviamente, não significa que os golpistas irão desistir. Isso porque eles sabem muito bem que dizer que já venceram a eleição de 2018 é uma temeridade, pois o segundo mandato de Dilma mal começou e, assim, muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.

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