Geral
Por Diego Sartorato, na Rede Brasil Atual:
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) requerimento para investigar os contratos fechados pelo Ministério da Saúde com o Labogen, laboratório investigado pela Polícia Federal na Operação Lava a Jato por servir a esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas comandado pelo doleiro Alberto Youssef, preso desde março em Curitiba acusado de envolvimento em movimentação ilegal de até R$ 10 bilhões.
O documento solicita ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) informações sobre a execução dos contratos firmados entre a Labogen e o governo federal no período de 1998 a 2014 – são três, ao total, os assinados entre 1999 e 2000, durante a gestão de José Serra (PSDB) como ministro, no valor de R$ 31 milhões.
O requerimento original, de autoria do deputado federal Renato Simões (PT-SP), solicitava informações apenas sobre os contratos fechados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), mas, para que houvesse acordo entre os partidos para aprovação do pedido de informações, ampliou o escopo da análise para incluir os governos Lula (PT, 2003-2010) e Dilma (PT, 2011-2014). "Aceitamos a ampliação do pedido, até porque não há registros de convênios com a Labogen em nossos governos. Todos os três contratos existentes foram firmados na gestão do Fernando Henrique e do ministro José Serra. Se há quem tenha que explicar essa relação, são os tucanos", afirmou Simões.
Durante a gestão Serra, três contratos foram firmados com a Labogen: um em 1999, no valor de R$ 620 mil (mas para o qual foram liberados apenas R$ 245 mil), e outros dois, no ano 2000, com valores de R$ 12 milhões (dos quais foram liberados R$ 370 mil) e R$ 18 milhões, o último pago na íntegra. Todas as contratações foram realizadas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos, da Fundação Oswaldo Cruz, para o programa de industrialização de medicamentos para aids. Além dos contratos com o governo federal, o Labogen assinou ainda compromissos com a Fundação do Remédio Popular, do governo estadual de São Paulo, no valor total de R$ 14 milhões. Os contratos com o governo paulista foram firmados entre 1999 e 2005, durante as gestões de Mário Covas (PSDB, 1995-2001) e Geraldo Alckmin (PSDB, 2001-2006).
Também na quarta-feira (7), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou convites aos ex-ministros Alexandre Padilha (PT) e José Serra (PSDB) para que expliquem em plenário o contrato com o Labogen. Como não ocupam mais cargos na administração pública, nenhum dos dois é obrigado a comparecer à Câmara para prestar informações.
A Operação Lava a Jato revelou ainda a influência de Youssef junto a parlamentares no Congresso Nacional: o deputado federal André Vargas (PT-PR) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) teriam recebido caronas no jatinho particular do doleiro. Vargas é investigado por conversas captadas em escutas telefônicas e trocas de mensagem por e-mail que o identificariam como lobista da Labogen junto ao governo federal. O deputado federal Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) também teve laços financeiros com o doleiro descobertos pelas investigações, após utilizar verba de gabinete para pagar R$ 30 mil a empresas de Youssef.
O doleiro é conhecido por ter feito acordo de delação premiada com a Justiça em 2003 para ajudar a apurar a remessa ilegal de mais de R$ 30 bilhões ao exterior por meio de contas do Banco do Estado do Paraná (Banestado). A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso entre 2003 e 2004 solicitou o indiciamento de Gustavo Franco, presidente do Banco Central entre 1997 e 1999, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, além de outros 90 empresários e agentes públicos por envolvimento no envio de dinheiro a paraísos fiscais. O Banco foi privatizado pelos governos FHC e pelo então governador Jaime Lerner (então no PFL, hoje DEM) no ano 2000, e vendido ao Itaú por R$ 1,6 bilhão.
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José Serra e o laboratório do doleiro
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) requerimento para investigar os contratos fechados pelo Ministério da Saúde com o Labogen, laboratório investigado pela Polícia Federal na Operação Lava a Jato por servir a esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas comandado pelo doleiro Alberto Youssef, preso desde março em Curitiba acusado de envolvimento em movimentação ilegal de até R$ 10 bilhões.
O documento solicita ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) informações sobre a execução dos contratos firmados entre a Labogen e o governo federal no período de 1998 a 2014 – são três, ao total, os assinados entre 1999 e 2000, durante a gestão de José Serra (PSDB) como ministro, no valor de R$ 31 milhões.
O requerimento original, de autoria do deputado federal Renato Simões (PT-SP), solicitava informações apenas sobre os contratos fechados no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), mas, para que houvesse acordo entre os partidos para aprovação do pedido de informações, ampliou o escopo da análise para incluir os governos Lula (PT, 2003-2010) e Dilma (PT, 2011-2014). "Aceitamos a ampliação do pedido, até porque não há registros de convênios com a Labogen em nossos governos. Todos os três contratos existentes foram firmados na gestão do Fernando Henrique e do ministro José Serra. Se há quem tenha que explicar essa relação, são os tucanos", afirmou Simões.
Durante a gestão Serra, três contratos foram firmados com a Labogen: um em 1999, no valor de R$ 620 mil (mas para o qual foram liberados apenas R$ 245 mil), e outros dois, no ano 2000, com valores de R$ 12 milhões (dos quais foram liberados R$ 370 mil) e R$ 18 milhões, o último pago na íntegra. Todas as contratações foram realizadas pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos, da Fundação Oswaldo Cruz, para o programa de industrialização de medicamentos para aids. Além dos contratos com o governo federal, o Labogen assinou ainda compromissos com a Fundação do Remédio Popular, do governo estadual de São Paulo, no valor total de R$ 14 milhões. Os contratos com o governo paulista foram firmados entre 1999 e 2005, durante as gestões de Mário Covas (PSDB, 1995-2001) e Geraldo Alckmin (PSDB, 2001-2006).
Também na quarta-feira (7), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou convites aos ex-ministros Alexandre Padilha (PT) e José Serra (PSDB) para que expliquem em plenário o contrato com o Labogen. Como não ocupam mais cargos na administração pública, nenhum dos dois é obrigado a comparecer à Câmara para prestar informações.
A Operação Lava a Jato revelou ainda a influência de Youssef junto a parlamentares no Congresso Nacional: o deputado federal André Vargas (PT-PR) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) teriam recebido caronas no jatinho particular do doleiro. Vargas é investigado por conversas captadas em escutas telefônicas e trocas de mensagem por e-mail que o identificariam como lobista da Labogen junto ao governo federal. O deputado federal Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) também teve laços financeiros com o doleiro descobertos pelas investigações, após utilizar verba de gabinete para pagar R$ 30 mil a empresas de Youssef.
O doleiro é conhecido por ter feito acordo de delação premiada com a Justiça em 2003 para ajudar a apurar a remessa ilegal de mais de R$ 30 bilhões ao exterior por meio de contas do Banco do Estado do Paraná (Banestado). A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o caso entre 2003 e 2004 solicitou o indiciamento de Gustavo Franco, presidente do Banco Central entre 1997 e 1999, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, além de outros 90 empresários e agentes públicos por envolvimento no envio de dinheiro a paraísos fiscais. O Banco foi privatizado pelos governos FHC e pelo então governador Jaime Lerner (então no PFL, hoje DEM) no ano 2000, e vendido ao Itaú por R$ 1,6 bilhão.
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