Geral
O GLOBO - 20/06
O Poder Judiciário da Argentina voltou a demonstrar disposição de se contrapor à avalanche autoritária do governo kirchnerista, que visa a dominar as instituições do país à maneira bolivariano-chavista. A Corte Suprema de Justiça declarou inconstitucionais os artigos-chave da lei de reforma judiciária proposta pela presidente Cristina Kirchner e aprovada pelo Congresso, onde o governo é majoritário.
A Corte deixou sem efeito os principais pontos da reforma do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de designar e julgar a atuação dos juízes no país. Os dispositivos impugnados são os que determinam a eleição popular dos integrantes do Conselho, a nomeação e destituição dos juízes por maioria simples e a elevação do número de integrantes de 13 para 19. Foi um duro revés para o governo, na sua tentativa de subjugar o Judiciário, ou seja, acabar a independência entre Poderes, básica na democracia representativa.
O dispositivo crucial era a eleição direta de novos integrantes do Conselho, vinculando-os a partidos políticos e comprometendo sua isenção. A reforma foi derrotada por 6 a 1, e o voto vencedor anotou que ?a lei contraria a imparcialidade do juiz frente às partes de um processo e de toda a cidadania, já que lhe exige identificar-se com um partido político(...).
Uma das motivações para a reforma pretendida pela Casa Rosa foi a decisão da Câmara Civil de Buenos Aires de prorrogar liminar que protege o Grupo Clarín de artigos da Lei de Meios, como o que obrigaria a maior holding de comunicação da Argentina a se desfazer de boa parcela de seus veículos audiovisuais. A investida do governo K contra a liberdade de imprensa é mais uma de suas facetas chavistas.
A ação da Corte Suprema foi saudada nos meios jurídicos. O presidente do Conselho da Magistratura, Mario Fera, disse confiar que ?os funcionários do governo vão entender que a sentença é um sinal institucional que é necessário respeitar, provém da cabeça do Estado, do órgão encarregado de interpretar a Constituição?. Ressalte-se que Fera foi eleito em fevereiro com os votos do kirchnerismo, bloco mais forte dentro do Conselho.
Já o governo não escondeu o desgosto, chegando o ex-chefe de Gabinete e atual senador Aníbal Fernandez a dizer que ?a Justiça está se metendo onde não deve?. O deputado kirchnerista Carlos Kunkel chegou a comparar o veredicto a ?uma nova forma de golpismo?.
Ambos tentam inverter a questão. O governo é que mete a mão onde não deve ? no necessário equilíbrio e independência entre os Poderes ?, e com isso se aproxima do golpismo. A Justiça argentina, nestas circunstâncias, tem se mostrado à altura do desafio de manter o que resta da democracia no país, diante do poder autoritário e avassalador do governo de Cristina K. A resistência do Judiciário do país vizinho é importante para as forças democrática em todo o continente.
- Tempos Mais Difíceis Na Argentina - Editorial O Globo
O GLOBO - 31/10 Chega a ser paradoxal o kirchnerismo ganhar na Justiça do Clarín quando acaba de ser castigado pelos eleitores nas eleições parlamentares de domingo A derrota do Grupo Clarín na luta judicial com o governo de Cristina Kirchner em...
- A Crítica Sufocada - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 31/10 O governo argentino desferiu um golpe mortal na liberdade de expressão ao enquadrar o Grupo Clarín na chamada Lei de Meios, chancelada esta semana pela Suprema Corte do país. Sob o rótulo de democratização dos meios de comunicação,...
- Lula E Cristina - Dize-me Com Quem Andas... - Sergio Fausto
ESTADÃO - 27/05 Em sua passagem por Buenos Aires, na semana retrasada, Lula deu endosso público à guerra que a presidente argentina move contra a liberdade de imprensa em seu país. Disse, com outras palavras, que lá, como aqui, a imprensa "conservadora"...
- As Manobras Do Clarín Na Argentina
Da Rede Brasil Atual: Na véspera da audiência pública que dá início à fase final de julgamento da Lei de Meios, o governo da Argentina acusou o Grupo Clarín de se valer durante décadas de manobras para garantir a concentração em suas mãos...
- Clarín Perde Na Justiça. Mídia Chora!
Por Altamiro Borges A Suprema Corte da Argentina negou ontem pedido do Grupo Clarín de extensão da medida cautelar contra a entrada em vigor da “Ley de Medios”, que define regras para reduzir os monopólios midiáticos no país e para garantir...
Geral
Justiça argentina resiste a avanço do kirchnerismo - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 20/06
O Poder Judiciário da Argentina voltou a demonstrar disposição de se contrapor à avalanche autoritária do governo kirchnerista, que visa a dominar as instituições do país à maneira bolivariano-chavista. A Corte Suprema de Justiça declarou inconstitucionais os artigos-chave da lei de reforma judiciária proposta pela presidente Cristina Kirchner e aprovada pelo Congresso, onde o governo é majoritário.
A Corte deixou sem efeito os principais pontos da reforma do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de designar e julgar a atuação dos juízes no país. Os dispositivos impugnados são os que determinam a eleição popular dos integrantes do Conselho, a nomeação e destituição dos juízes por maioria simples e a elevação do número de integrantes de 13 para 19. Foi um duro revés para o governo, na sua tentativa de subjugar o Judiciário, ou seja, acabar a independência entre Poderes, básica na democracia representativa.
O dispositivo crucial era a eleição direta de novos integrantes do Conselho, vinculando-os a partidos políticos e comprometendo sua isenção. A reforma foi derrotada por 6 a 1, e o voto vencedor anotou que ?a lei contraria a imparcialidade do juiz frente às partes de um processo e de toda a cidadania, já que lhe exige identificar-se com um partido político(...).
Uma das motivações para a reforma pretendida pela Casa Rosa foi a decisão da Câmara Civil de Buenos Aires de prorrogar liminar que protege o Grupo Clarín de artigos da Lei de Meios, como o que obrigaria a maior holding de comunicação da Argentina a se desfazer de boa parcela de seus veículos audiovisuais. A investida do governo K contra a liberdade de imprensa é mais uma de suas facetas chavistas.
A ação da Corte Suprema foi saudada nos meios jurídicos. O presidente do Conselho da Magistratura, Mario Fera, disse confiar que ?os funcionários do governo vão entender que a sentença é um sinal institucional que é necessário respeitar, provém da cabeça do Estado, do órgão encarregado de interpretar a Constituição?. Ressalte-se que Fera foi eleito em fevereiro com os votos do kirchnerismo, bloco mais forte dentro do Conselho.
Já o governo não escondeu o desgosto, chegando o ex-chefe de Gabinete e atual senador Aníbal Fernandez a dizer que ?a Justiça está se metendo onde não deve?. O deputado kirchnerista Carlos Kunkel chegou a comparar o veredicto a ?uma nova forma de golpismo?.
Ambos tentam inverter a questão. O governo é que mete a mão onde não deve ? no necessário equilíbrio e independência entre os Poderes ?, e com isso se aproxima do golpismo. A Justiça argentina, nestas circunstâncias, tem se mostrado à altura do desafio de manter o que resta da democracia no país, diante do poder autoritário e avassalador do governo de Cristina K. A resistência do Judiciário do país vizinho é importante para as forças democrática em todo o continente.
- Tempos Mais Difíceis Na Argentina - Editorial O Globo
O GLOBO - 31/10 Chega a ser paradoxal o kirchnerismo ganhar na Justiça do Clarín quando acaba de ser castigado pelos eleitores nas eleições parlamentares de domingo A derrota do Grupo Clarín na luta judicial com o governo de Cristina Kirchner em...
- A Crítica Sufocada - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 31/10 O governo argentino desferiu um golpe mortal na liberdade de expressão ao enquadrar o Grupo Clarín na chamada Lei de Meios, chancelada esta semana pela Suprema Corte do país. Sob o rótulo de democratização dos meios de comunicação,...
- Lula E Cristina - Dize-me Com Quem Andas... - Sergio Fausto
ESTADÃO - 27/05 Em sua passagem por Buenos Aires, na semana retrasada, Lula deu endosso público à guerra que a presidente argentina move contra a liberdade de imprensa em seu país. Disse, com outras palavras, que lá, como aqui, a imprensa "conservadora"...
- As Manobras Do Clarín Na Argentina
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Por Altamiro Borges A Suprema Corte da Argentina negou ontem pedido do Grupo Clarín de extensão da medida cautelar contra a entrada em vigor da “Ley de Medios”, que define regras para reduzir os monopólios midiáticos no país e para garantir...