Geral
A justiça de Santarém acatou pedido do Ministério Público Estadual e Federal e declinou a competência para a Justiça Federal, de ação civil pública contra o município de Santarém, no oeste do Pará, para garantir a proteção da saúde pública na vila de Alter do Chão. A decisão foi do juiz Rafael Grehs, que considerou o interesse da União e determinou a remessa dos autos à esfera federal.
O pedido de declínio de competência foi formulado pelo MPE e MPF, nos autos da ação, considerando que o objeto principal da ACP é a ausência de saneamento básico na vila, que acaba por gerar despejo direto de esgoto no leito do rio Tapajós, contaminando, portanto, bem de domínio da União.
O MP argumenta que em situações semelhantes o Superior Tribunal de Justiça já apontou que compete à Justiça Federal processar e julgar ação civil pública com finalidade de reparar danos ao meio ambiente, quando o curso d’água impactado é federal. Para evitar nulidades futuras, os MPs optaram por fazer o pedido no início do feito.
O pedido ressaltou ainda a necessidade de inclusão do Ibama e União Federal como polo passivo na ação. “Em qualquer demanda coletiva para a proteção do meio ambiente a simples intervenção do Ibama, com sua finalidade de autarquia federal, ou da própria União Federal, impõe competência da Justiça Federal”.
Ação
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em 12 de fevereiro, contra o município de Santarém, para garantir a proteção da saúde pública na vila de Alter do Chão, principalmente com relação ao vírus da hepatite A. O MPPA requer expedição de liminar que determine a interdição imediata dos quatros pontos que apresentam contaminação conforme os laudos técnicos, até que novas análises atestem a qualidade da água para consumo e para banho.
Nos pedidos finais, requer a confirmação dos pedidos liminares e que seja realizado o saneamento básico em toda a vila de Alter do Chão e suas praias, com tratamento de esgoto, descontaminação da água e fornecimento de água tratada à comunidade; o estabelecimento de regramento ambiental apropriado para o uso regular do Lago Verde por embarcações.
Requer a realização de campanha educativa ampla, efetiva e contínua, com os habitantes e frequentadores da vila; instalação de lixeiras e banheiros químicos em locais apropriados e em quantidade suficiente; monitoramento trimestral dos níveis de qualidade da água; fiscalização trimestral das barracas comerciais no lago Verde e adjacências e fiscalização anual da água fornecida na escola Antônio Pedroso e vacinação da população da vila com prioridade às crianças e idosos.
- Editorial: Alter Do Chão, O Nosso Paraíso
Alter do Chão, um lugar de belezas naturais e povo acolhedor. Apontada pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias de água doce mais bonita do Brasil, a vila de Alter do Chão está com seu brilho ofuscado desde que foi divulgado pela imprensa...
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Na manhã desta quarta-feira (25.02), instituições de segurança e de saúde, além das Secretarias de: Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade e Trânsito, Saúde; Coordenadorias de: Saneamento Básico; Habitação e Desenvolvimento Urbano; e a Administração...
- Prefeitura De Santarém Intensifica Ações Em Alter Do Chão
Para evitar o aumento de casos de doenças de veiculação hídrica e/ou alimentar na Vila de Alter do Chão a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, intensifica ações nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura mobilidade e trânsito. A Seminfra...
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O Ministério Público de Santarém realizou na última sexta-feira (06), reunião para tratar da situação da vila de Alter do Chão, após a divulgação da ocorrência de um surto de hepatite "A" entre os moradores. Participaram representantes de...
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Após reunião na vila balneária de Alter do Chão, com a participação do Conselho Comunitário, Administração Distrital e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (DIVISA/SEMSA) foi definida a execução de um plano com ações integradas...
Geral
Justiça Federal vai analisar situação de Alter do Chão
O pedido de declínio de competência foi formulado pelo MPE e MPF, nos autos da ação, considerando que o objeto principal da ACP é a ausência de saneamento básico na vila, que acaba por gerar despejo direto de esgoto no leito do rio Tapajós, contaminando, portanto, bem de domínio da União.
O MP argumenta que em situações semelhantes o Superior Tribunal de Justiça já apontou que compete à Justiça Federal processar e julgar ação civil pública com finalidade de reparar danos ao meio ambiente, quando o curso d’água impactado é federal. Para evitar nulidades futuras, os MPs optaram por fazer o pedido no início do feito.
O pedido ressaltou ainda a necessidade de inclusão do Ibama e União Federal como polo passivo na ação. “Em qualquer demanda coletiva para a proteção do meio ambiente a simples intervenção do Ibama, com sua finalidade de autarquia federal, ou da própria União Federal, impõe competência da Justiça Federal”.
Ação
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada em 12 de fevereiro, contra o município de Santarém, para garantir a proteção da saúde pública na vila de Alter do Chão, principalmente com relação ao vírus da hepatite A. O MPPA requer expedição de liminar que determine a interdição imediata dos quatros pontos que apresentam contaminação conforme os laudos técnicos, até que novas análises atestem a qualidade da água para consumo e para banho.
Nos pedidos finais, requer a confirmação dos pedidos liminares e que seja realizado o saneamento básico em toda a vila de Alter do Chão e suas praias, com tratamento de esgoto, descontaminação da água e fornecimento de água tratada à comunidade; o estabelecimento de regramento ambiental apropriado para o uso regular do Lago Verde por embarcações.
Requer a realização de campanha educativa ampla, efetiva e contínua, com os habitantes e frequentadores da vila; instalação de lixeiras e banheiros químicos em locais apropriados e em quantidade suficiente; monitoramento trimestral dos níveis de qualidade da água; fiscalização trimestral das barracas comerciais no lago Verde e adjacências e fiscalização anual da água fornecida na escola Antônio Pedroso e vacinação da população da vila com prioridade às crianças e idosos.
Fonte: MPE
- Editorial: Alter Do Chão, O Nosso Paraíso
Alter do Chão, um lugar de belezas naturais e povo acolhedor. Apontada pelo jornal inglês The Guardian como uma das praias de água doce mais bonita do Brasil, a vila de Alter do Chão está com seu brilho ofuscado desde que foi divulgado pela imprensa...
- Praias De Alter Do Chão Não Estão Fechadas Para O Banho
Na manhã desta quarta-feira (25.02), instituições de segurança e de saúde, além das Secretarias de: Infraestrutura, Meio Ambiente, Mobilidade e Trânsito, Saúde; Coordenadorias de: Saneamento Básico; Habitação e Desenvolvimento Urbano; e a Administração...
- Prefeitura De Santarém Intensifica Ações Em Alter Do Chão
Para evitar o aumento de casos de doenças de veiculação hídrica e/ou alimentar na Vila de Alter do Chão a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, intensifica ações nas áreas de saúde, saneamento, infraestrutura mobilidade e trânsito. A Seminfra...
- Mpe Discute Problemas De Saúde Pública Em Alter Do Chão
O Ministério Público de Santarém realizou na última sexta-feira (06), reunião para tratar da situação da vila de Alter do Chão, após a divulgação da ocorrência de um surto de hepatite "A" entre os moradores. Participaram representantes de...
- Prefeitura Define Ações Contra Hepatite A Em Santarém
Após reunião na vila balneária de Alter do Chão, com a participação do Conselho Comunitário, Administração Distrital e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (DIVISA/SEMSA) foi definida a execução de um plano com ações integradas...