Justiça libera R$ 585 milhões para pagar atrasados a 66.982 segurados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou R$ 585 milhões para pagar 66.982 aposentados e pensionistas que processaram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir, por exemplo, uma revisão de seus benefícios.

Os valores são conhecidos como atrasados pois são a soma daquilo que a Justiça entendeu que o INSS deveria ter pago ao aposentado ou pensionista. No exemplo da revisão, são a soma da diferença entre o benefício antigo (sem correção) e o novo (com correção), mais juros e atualização monetária.

Os R$ 585 milhões serão pagos apenas aos segurados que têm no máximo 60 salários mínimos (R$ 47.280, atualmente) a receber. Esse é o teto para a quitação por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são liberadas mensalmente.

Quem tiver uma quantia maior a receber precisa aguardar a liberação de um precatório. Isso ocorrerá em outubro e o depósito na conta dos beneficiários, em novembro. Segundo o CJF, os precatórios do INSS que serão pagos em 2015 somam R$ 3,5 bilhões.

Maioria do Sul

Dos 66.982 segurados do INSS que tiveram os atrasados liberados via RPV, 23.132 entraram com ações na Justiça Federal de Rio Grande do Sul, Paraná ou Santa Catarina, atendidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O maior valor, entretanto, será pago às segurados que moveram ações em São Paulo ou no Mato Grosso do Sul, que estão sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Os 12.468 beneficiados irão dividir R$ 163,6 milhões.

As RPVs e os precatórios são pagos na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) mais próxima da residência do segurado. O prazo para que o dinheiro esteja disponível varia. No TRF-3, a liberação ocorre alguns dias depois. No TRF-5, que atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, a previsão é que aconteça entre a primeira e a segunda semana de agosto.

Para saber se foi contemplado, o interessado deve consultar o site do tribunal de sua região. Veja abaixo os links:

TRF-1
Locais atendidos: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins
Valor liberado: R$ 130.810.404,95
Beneficiários: 12.600
Consulta: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm
TRF-2
Locais atendidos: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Valor liberado: R$ 42.335.779,25
Beneficiários: 3.024
Consulta:http://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/%28n0b2132ymirq3rz32alyrr45%29/inicio.aspx
TRF-3
Locais atendidos: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Valor liberado: R$ 163.579.946,69
Beneficiários: 12.468
Consulta: http://www.trf3.jus.br/
TRF-4
Locais atendidos: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Valor liberado: R$ 163.061.369,53
Beneficiários: 23.132
Consulta: no processo.
TRF-5
Locais atendidos: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Valor liberado: R$ 85.157.296,84
Beneficiários: 15.758
Consulta: http://www.trf5.jus.br/rpvprecatorio/