Geral
Por Altamiro Borges
A rede estadunidense McDonald's é poderosa. Ela ludibria os consumidores com falsas propagandas, envenena as crianças e ainda explora brutalmente seus trabalhadores. Mesmo assim, ela conta com o apoio de setores do Judiciário – o poder mais hermético e corruptível do país – e goza de prestígio na mídia privada – que garfa milhões em anúncios publicitários. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo Procon, órgão de defesa do consumidor, à multinacional. O órgão havia considerado abusiva a publicidade infantil da venda de lanche associada a brinquedos, mas o McDonald's recorreu à Justiça e venceu a parada.
- Contra O Estado Babá - Editorial O EstadÃo
O Estadão - 18/07 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma apelação do Procon contra decisão favorável ao McDonald?s em um processo no qual a rede de lanchonetes foi acusada de fazer propaganda ilegal direcionada às crianças. O...
- Cuidado Com O Que VocÊ Come
McDonald's muda receita de carne após reportagem de Jamie Oliver Chef britânico afirmou que hambúrgueres das unidades americanas da rede de fast food contêm hidróxido de amônia, substância nocivaValor Online | 27/01/2012 18:28 Foto:...
- Mcdonald's: Crimes E Fiscalização
Por Altamiro Borges Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho finalmente designou os cinco procuradores que investigarão as denúncias de irregularidades da rede estadunidense McDonald's. Eles terão como principal objetivo averiguar...
- Mcdonald's Punido Por Explorar Menores
Por Altamiro Borges A Vara do Trabalho de Curitiba (PR) emitiu nesta segunda-feira (20) uma sentença que proíbe a rede estadunidense McDonald's de explorar menores de 18 anos nos trabalhos com chapas, fritadeiras e na limpeza. A decisão da Justiça...
- Mcdonald's é Multado; Mídia Silencia
Por Altamiro Borges A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 3.192.300,00 dada à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa...
Geral
Justiça livra McDonald's de multa
A rede estadunidense McDonald's é poderosa. Ela ludibria os consumidores com falsas propagandas, envenena as crianças e ainda explora brutalmente seus trabalhadores. Mesmo assim, ela conta com o apoio de setores do Judiciário – o poder mais hermético e corruptível do país – e goza de prestígio na mídia privada – que garfa milhões em anúncios publicitários. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu anular a multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo Procon, órgão de defesa do consumidor, à multinacional. O órgão havia considerado abusiva a publicidade infantil da venda de lanche associada a brinquedos, mas o McDonald's recorreu à Justiça e venceu a parada.
Em sua estranha sentença, o desembargador Fermini Magnani alegou que "cabe à família o poder da boa educação dos filhos" e rejeitou o "modo paternalista" do Estado interferir no consumo. Na sua defesa da total "liberdade publicitária", ele simplesmente desconsiderou as manipulações feitas para ludibriar as crianças na promoção "McLanche Feliz". A multa contra o McDonald's foi aplicada em novembro de 2011 com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva.
A ação no Procon-SP foi deflagrada pela Alana, uma organização não-governamental de defesa das crianças e adolescentes. Ela alegou na ocasião que a venda de alimentos com brinquedos "cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde". De imediato, a empresa Arcos Dorados, representante do McDonald’s no Brasil, ingressou com recurso. Ele foi negado várias vezes, mas agora o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu livrar em definitivo a multinacional da penalidade.
A decisão do TJ foi saudada pela 'Veja', que adora "incentivar a formação de valores distorcidos" na sociedade. O sinistro colunista Lauro Jardim, que depende dos anúncios de qualquer porcaria para garantir o seu salário, postou "mcfeliz" na quinta-feira (2):
*****
Vitória do McDonald’s
O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões de reais por acreditar – veja só – que a rede não deveria fazer propaganda de seus produtos.
A saga judicial, que começou em 2010, por causa de uma das campanhas do McLanche Feliz, foi anulada pelo TJ por três votos a zero.
O molho da decisão veio do texto do relator, que se baseou em quatro premissas: a sociedade brasileira é capitalista; cabe à família dar a boa educação aos filhos; crianças bem educadas saberão, certamente, resistir aos apelos consumistas. E, finalmente, o Estado não pode sobrepor-se às obrigações familiares de forma paternalista.
Segundo ainda o desembargador, “ao defender o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida a crianças”, o próximo passo do Alana será a “reivindicação de censura publicitária a outros grupos tido como vulneráveis como idosos, gestantes, vestibulandos, etc”.
O desembargador Fermino Magnani Filho, do TJ-SP, deu fim anteontem a uma sucessão de recursos e tentativas do Procon e do Instituto Alana de multar o McDonald’s em 3,3 milhões de reais por acreditar – veja só – que a rede não deveria fazer propaganda de seus produtos.
A saga judicial, que começou em 2010, por causa de uma das campanhas do McLanche Feliz, foi anulada pelo TJ por três votos a zero.
O molho da decisão veio do texto do relator, que se baseou em quatro premissas: a sociedade brasileira é capitalista; cabe à família dar a boa educação aos filhos; crianças bem educadas saberão, certamente, resistir aos apelos consumistas. E, finalmente, o Estado não pode sobrepor-se às obrigações familiares de forma paternalista.
Segundo ainda o desembargador, “ao defender o fim de toda e qualquer comunicação mercadológica que seja dirigida a crianças”, o próximo passo do Alana será a “reivindicação de censura publicitária a outros grupos tido como vulneráveis como idosos, gestantes, vestibulandos, etc”.
*****
Leia também:
- McDonald's é multado; mídia silencia
- McDonald's explora trabalho escravo
- Sete razões para detestar o McDonald's
- Crimes: 2.235 ações contra o McDonald's
- Sindicatos processam o McDonald's
- Os protestos contra o McDonald's
- McDonald's está em decadência?
- Contra O Estado Babá - Editorial O EstadÃo
O Estadão - 18/07 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou uma apelação do Procon contra decisão favorável ao McDonald?s em um processo no qual a rede de lanchonetes foi acusada de fazer propaganda ilegal direcionada às crianças. O...
- Cuidado Com O Que VocÊ Come
McDonald's muda receita de carne após reportagem de Jamie Oliver Chef britânico afirmou que hambúrgueres das unidades americanas da rede de fast food contêm hidróxido de amônia, substância nocivaValor Online | 27/01/2012 18:28 Foto:...
- Mcdonald's: Crimes E Fiscalização
Por Altamiro Borges Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho finalmente designou os cinco procuradores que investigarão as denúncias de irregularidades da rede estadunidense McDonald's. Eles terão como principal objetivo averiguar...
- Mcdonald's Punido Por Explorar Menores
Por Altamiro Borges A Vara do Trabalho de Curitiba (PR) emitiu nesta segunda-feira (20) uma sentença que proíbe a rede estadunidense McDonald's de explorar menores de 18 anos nos trabalhos com chapas, fritadeiras e na limpeza. A decisão da Justiça...
- Mcdonald's é Multado; Mídia Silencia
Por Altamiro Borges A Fundação Procon de São Paulo decidiu manter a multa de R$ 3.192.300,00 dada à rede McDonald's pela venda de lanches com brinquedos e pela publicidade voltada ao público infantil. O órgão se baseou no Código de Defesa...