Justiça social e democracia caminham juntas

Editorial do site Vermelho:

É inovador, e de extrema importância, o estudo publicado em dezembro pelos pesquisadores Pedro H. G. F. Souza e Marcelo Medeiros sobre a concentração de renda no Brasil. Ele abrange o período que vai de 1928 até 2012, e tem o título de Top Income Shares and Inequality: 1928­2012 (A fatia de renda do topo e a desigualdade, em tradução livre). O estudo foi publicado no Journal of the Brazilian Sociological Society / Revista da Sociedade Brasileira de Sociologia, edição de julho/dezembro de 2015.

A novidade do estudo está na extensão de tempo que envolve – quase nove décadas. O mais comum é que estudos desse tipo tratem sobretudo períodos posteriores à Segunda Grande Guerra, quando informações referentes ao PIB, PEA e outros indicadores correntes começaram a ser usadas pelos estudos estatísticos.

Seus autores investigaram outras fontes de dados, e chegaram a conclusões previsíveis. Uma delas mostra que a concentração de renda no Brasil tem sido historicamente alta. Há outra conclusão que também já se poderia imaginar: nos períodos de maior democracia a luta do povo e dos trabalhadores floresce e, em consequência, há redução na desigualdade na distribuição de renda.

A luta pela democracia no Brasil tem sido árdua. O primeiro período democrático mais longo, embora limitado, vai do final da Segunda Grande Guerra até o golpe militar de 1964. O estudo mostra que, entre 1942 e 1963 a desigualdade de renda diminuiu fortemente. Ela voltou a crescer depois de 1964, quando o movimento pelas reformas de base do governo constitucional de João Goulart foi derrotado militarmente, sendo imposta ao país a ditadura que o infelicitaria durante 21 anos. A aliança entre os setores mais reacionários da classe dominante e representantes do capital estrangeiro (antepassados diretos do conluio direitista neoliberal que domina a oposição em nossos dias) tomou o poder e impôs a ditadura sangrenta para fazer retroagir, de coturno nos pés e fuzis nas mãos, aquela tendência de redução da concentração de renda.

Os autores do estudo argumentam corretamente que a classe dominante que está no topo da sociedade (os 1% mais ricos) faz de tudo para controlar a seu favor os mecanismos que determinam o aumento ou queda da desigualdade de renda.

Em 2012 esses privilegiados tinham a renda média anual estimada de 552,9 mil reais. A riqueza que controlam – que, juntamente com a riqueza dos 10% mais ricos, pode chegar a mais da metade do total – dá à classe dominante um poder político que não pode ser desprezado.

É uma concentração que, apesar da visível redistribuição ocorrida nos últimos anos, mantém padrões escandalosos. O estudo mostra que entre 2006 e 2012, o 1% mais rico continuava concentrando mais renda do que todos os 50% mais pobres da população.

Uma conclusão é inevitável: “É razoável concluir que a ditadura realmente promoveu desigualdade maior em seus primeiros anos”, explicam os autores.

Outra conclusão que se impõe contraria o pensamento neoliberal hegemônico na direita e reconhece o papel do Estado – e do governo – para promover políticas de redistribuição de renda. Medeiros foi claro, a respeito: “uma coisa importante que o estudo de longo prazo mostra é que a desigualdade depende de como o Estado trata as elites”.

A retomada da redistribuição de renda e da melhoria das condições salariais e de vida do povo trabalhador que o país vive desde 2003 explica, sem dúvida, a fúria da direita e seus porta-vozes contra os governos democráticos e patrióticos de Lula e Dilma. A falsa moralidade daqueles que investem contra mares de lama midiáticos mal esconde seu verdadeiro: o vale tudo direitista para reverter qualquer processo de distribuição de renda e manter seus privilégios escandalosos. E reduzir o povo e os trabalhadores à pobreza e às dificuldades que sempre enfrentaram.

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