Geral
Legitimidade
1. A direita tem pouca ou nenhuma legitimidade para acusar de falta de credibilidade as metas orçamentais do Governo PS.
De facto,
no exercício orçamental de 2015 (e nos anteriores), o Governo PSD-CDS falhou rotundamente as suas próprias metas orçamentais. Em vez dos prometidos 2,7%, o défice nominal ficou em 3,1%, impedindo assim a saída do procedimento défice excessivo (mesmo que não tivesse havido o resgate do BANIF, que o Governo da direita meteu debaixo do tapete); e em vez de descer como devia, o défice estrutural subiu, violando grosseiramente as regras orçamentais da UE.
2. O problema para o Governo PS é que a falta de legitimidade da direita para criticar o orçamento não lhe dá legitimidade para reiterar a prevaricação. Os
mercados financeiros costumam ser menos complacentes com governos de esquerda, habitualmente tidos como mais propensos para a indisciplina orçamental.
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Sob Vigilância (1)
Como ontem aqui se previra , a Comissão Europeia deu passagem ao orçamento apresentado por Lisboa - consideravelmente corrigido quanto às metas do défice nominal e estrutural -, embora com uma forte advertência sobre o risco de incumprimento...
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Credibilidade
Não vale a pena desvalorizar. As observações de Bruxelas ao esboço de orçamento para 2016 suscitam obviamente dois problemas: primeiro, a consolidação orçamental proposta fica longe das metas do Tratado Orçamental quanto à redução do "défice...
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E Agora?
É notícia de hoje, e não surpreende. Como aqui se referiu várias vezes, o défice proposto pelo Governo para o orçamento deste ano (2,8%) representa uma escassa consolidação orçamental em relação ao ano anterior (apenas 0,2%), não apresenta...
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O Mito
1. O ex-primeiro-ministro Passos Coelho veio dizer que é ainda possível alcançar no corrente ano um défice das contas públicas abaixo dos 3%, "bastando manter o nível de esforço de despesa e de ter o mesmo padrão de receita que foi observado até...
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A Estrela Que Empalidece (2)
O provável falhanço da meta do défice orçamental (ver post anterior), mantendo Portugal em défice excessivo mais um ano, não se limita a manchar indelevelmente a estrela da Ministra das Finanças e do Governo em geral. É também uma derrota estratégica,...
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