Lei da mídia: menção vaga de Dilma

Por André Barrocal, no sítio Carta Maior:

Assunto por enquanto secundário para Dilma Rousseff, a proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV e empresas de telecomunicações aparece de forma vaga e genérica na mensagem que a presidenta mandou ao Congresso nesta quinta-feira (2), com as prioridades do governo para 2012.


O tema tem só uma menção no documento de 472 páginas (72 compõem um anexo exclusivo do Conselho Nacional do Ministério Público), das quais seis dedicadas à área de comunicações. “Pretende-se revisar o regulamento de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas”, afirma o texto à pagina 299.
A mensagem não fala em prazo para a conclusão das “ações voltadas à atualização”, nem diz que o governo enviará ao Congresso uma proposta.

Em novembro de 2010, ainda na administração Lula, o governo promoveu um Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, última etapa de processo que resultou em proposta de novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV (o atual é de 1962) deixada para a gestão Dilma.

Em 2011, o ministério das Comunicações ampliou o escopo da atualização, para alcançar também a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. Hoje, o projeto está parado. O ministro Paulo Bernardo, que pretende colocar o assunto em consulta pública, já recebeu da equipe uma proposta. Mas a autorização para a consulta ser feita depende de Dilma.

Um ministro disse à reportagem que o assunto não faz parte da agenda atual da presidenta, que não cobra Bernardo. O que não significa, segundo este mesmo ministro, que Dilma não possa encampar o tema a qualquer momento.

Banda larga

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo diz ainda que “encontra-se em fase de conclusão” a criação de um regime tributário especial para empresas de telecomunicações a fim de “acelerar a implantação da infra-estrutura necessária” do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Haverá, segundo o documento, um corte de R$ 10 bilhões em impostos, para que as empresas invistam na expansão da rede da banda larga no país. Essa rede vai permitir que, até o fim do governo Dilma, 4.283 municípios tenham acesso ao serviço.

Para atender os outros 1,282, que são mais distantes e isolados, o governo decidiu usar um satélite. A construção deve deve começar este ano e ficar pronta em 2014, a tempo de iniciar as operações ainda no governo Dilma.

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