Geral
- Caminhoneiros Do Estado Iniciam Protestos Para Fixar Frete
Depois de uma série de reuniões com o Governo Federal e nenhum acordo, os caminhoneiros de Mato Grosso do Sul iniciaram, nesta sexta-feira (24), protestos pela redução da tabela do frete. Em Campo Grande, profissionais do transporte já se reúnem...
- Caminhoneiros, Bloqueios Continuam; "governo Negocia Com Pessoas Erradas"
Apesar do acordo assinado na madrugada desta quinta-feira, 26, entre governo e caminhoneiros pelo fim do protesto dos trabalhadores, os bloqueios continuam hoje. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que até as 11h30 havia 93 pontos de...
- Cotidiano
Caminhoneiros fazem protesto na segunda Em assembleia realizada neste domingo, o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Estado de São Paulo) decidiu fazer uma paralisação na segunda (5) em protesto ao início da fiscalização...
- AtenÇÃo! Caminhoneiros Param A Meia Noite Fechando Rodovias
Na tarde desta quarta-feira (22) era para o governo federal regulamentar a Tabela do Frete Mínimo, fato que não aconteceu. Com isso a partir da zero hora desta quinta-feira (23) as rodovias federais em Mato Grosso voltam a ser fechadas pelos caminhoneiros....
- Caminhoneiros Mantém Bloqueios Em Rodovias No Quinto Dia De Protestos No Paraná
Foto: divulgação / PRF ParanáDezenas de pontos em rodovias federais e estaduais estão bloqueados nesta segunda-feira, no quinto dia de protestos de caminhoneiros contra a alta de impostos estaduais, como ICMS e IPVA, além do aumento dos preços dos...
Geral
Lei dos Caminhoneiros é sancionada sem veto
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (2), a nova Lei dos Caminhoneiros. O texto organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.
Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
O governo também tomará a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.
Um dos destaques do texto é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.
A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.
O governo também tomará a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
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