Lei sancionada por Dilma em 2013 garante desconto em tarifa de energia

Nenhum consumidor brasileiro vai perder o desconto de 20% na tarifa de energia elétrica concedido pelo Governo Federal ano passado. É o que afirma o Ministério de Minas e Energia (MME) a respeito da validade da Lei 12.783/2013, aprovada pela presidenta Dilma Rousseff, reduzindo encargos setoriais, e da prorrogação das concessões de geração e transmissão de energia elétrica, com vencimento até 2017, que aderiram às condições da legislação.

Durante o encontro realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na quarta-feira (30), em Brasília, a presidenta Dilma falou sobre as notícias de que haveria aumento nas contas de luz, água e passagem de ônibus, depois das eleições.

?Esta história do tarifaço é mais um movimento no sentido de instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do País. São profecias que não se realizaram e nem se realizarão?, disse Dilma.

Em comunicado oficial, o MME defendeu a lei que reduz as contas de energia: ?A lei somente trouxe benefícios para a sociedade brasileira, pois transferiu para o consumidor o ganho dos investimentos depreciados e amortizados realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão?, diz trecho do comunicado.

Energia garantida para todos
Segundo o MME, o suprimento de energia para toda a população do País está garantido, uma vez que o sistema elétrico brasileiro apresenta-se estruturalmente equilibrado e com sobras. ?Não cabe falar em racionalização de energia?, aponta o órgão em nota oficial.

A presidenta Dilma Rousseff garante que não haverá racionamento. ?Não teremos agora e não teremos no futuro?, disse no encontro da CNI.

Entre 2003 e 2014, os governos Lula e Dilma retomaram a construção de grandes usinas hidrelétricas e foram acrescidos ao parque gerador brasileiro 48.866 MW, cerca de 60% da capacidade brasileira instalada, em 2002. O aumento médio de mais que 4 mil MW por ano é superior à construção de uma usina do porte de Jirau, no rio Madeira, a cada ano. No mesmo período, a contribuição de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar, cresceu de 240 MW para 3.101 MW.

Os governos do PT e aliados construíram 43,5 mil km de linhas de transmissão, reforçando o Sistema Integrado Nacional e garantindo o fornecimento seguro de energia. Para o próximo mandato, Dilma Rousseff se comprometeu a continuar a expansão do parque gerador e transmissor de energia para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária.

?Essa expansão ocorrerá de forma a manter a qualidade de nossa matriz energética, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa. Terá sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia?, aponta o Programa de Governo.