Geral
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado hoje (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.
O julgamento foi interrompido na semana passada após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. (ABr)
- Impunidade:o Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu Nesta Quinta-feira Que Suspeitos De Tráfico De Drogas Têm Direito à Liberdade Provisória, Assim Como Qualquer Outro Cidadão Que Responde A Processo Criminal.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal.Com a decisão, os ministros anularam parte da...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Oab E Cnbb Exigem: #devolvegilmar
Por Altamiro Borges Há um ano o ministro Gilmar Mendes está "sentado" no projeto que proíbe as doações das empresas para as campanhas eleitorais – uma das principais fontes de corrupção do sistema político brasileiro. Em abril...
- As Incertezas Do Julgamento No Stf
Por Matheus Pichonelli, na revista CartaCapital: A participação do ministro Cezar Peluso no julgamento do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal começa a provocar incertezas à medida que se aproxima a data de sua aposentadoria – 3...
- Sete De Oito Ministros No Stf Votam A Favor De Atos Pró-maconha
Sete de oito ministros que participam de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) defenderam o direito dos cidadãos de realizar manifestações pela legalização de drogas. A Corte analisa ação proposta pela Procuradoria-Geral...
Geral
Liberação do porte de drogas volta a ser julgada em setembro
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado divulgado hoje (24) à imprensa, o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin.
De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta. Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.
O julgamento foi interrompido na semana passada após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada. (ABr)
- Impunidade:o Stf (supremo Tribunal Federal) Decidiu Nesta Quinta-feira Que Suspeitos De Tráfico De Drogas Têm Direito à Liberdade Provisória, Assim Como Qualquer Outro Cidadão Que Responde A Processo Criminal.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal.Com a decisão, os ministros anularam parte da...
- Os Próximos Passos Do Impeachment
Da revista CartaCapital: A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima...
- Oab E Cnbb Exigem: #devolvegilmar
Por Altamiro Borges Há um ano o ministro Gilmar Mendes está "sentado" no projeto que proíbe as doações das empresas para as campanhas eleitorais – uma das principais fontes de corrupção do sistema político brasileiro. Em abril...
- As Incertezas Do Julgamento No Stf
Por Matheus Pichonelli, na revista CartaCapital: A participação do ministro Cezar Peluso no julgamento do chamado “mensalão” no Supremo Tribunal Federal começa a provocar incertezas à medida que se aproxima a data de sua aposentadoria – 3...
- Sete De Oito Ministros No Stf Votam A Favor De Atos Pró-maconha
Sete de oito ministros que participam de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) defenderam o direito dos cidadãos de realizar manifestações pela legalização de drogas. A Corte analisa ação proposta pela Procuradoria-Geral...