Geral
O Estado de S.Paulo - 15/01
A divulgação antecipada pelo ministro da Fazenda do resultado primário do governo central em 2013 foi um verdadeiro tiro no pé e expôs a falta de credibilidade da política fiscal. Ao invés de acalmar os "nervosinhos", como queria o ministro, os números divulgados conseguiram enervar até o mais calmo dos analistas.
A afirmativa de que o governo central cumpriu a meta de superávit primário em 2013 é falaciosa, por várias razões. Os R$ 75 bilhões de superávit anunciados só foram obtidos graças a receitas extraordinárias expressivas - cerca de R$ 35 bilhões de receitas de concessões e de pagamentos de impostos do programa Refis - e com a postergação de despesas para 2014, pelo mecanismo de restos a pagar. Vale ressaltar que a meta de R$ 73 bilhões já resultara de "descontos" relativos às despesas com o PAC, expediente que não faz sentido econômico algum, posto que não afeta o gasto efetivo do governo.
Por outro lado, o ministro se esqueceu de mencionar o desempenho fiscal de Estados e municípios em 2013, um dos piores dos últimos anos. Essa piora se deve primordialmente a equívocos do governo federal, que patrocinou o afrouxamento das condições de endividamento dos entes federados, como lhes retirou receita por reduções e isenções tributárias que diminuíram os montantes do Fundo de Participação.
A reação negativa dos mercados aos números fiscais mostra que o exército de "nervosinhos" só faz aumentar, o que já se reflete sobre os prêmios de risco do País e sobre o mercado de câmbio. A situação tenderá a se agravar ao longo do ano, caso o governo mantenha a política atual, que, além de reduzir o superávit primário como proporção do PIB, cria esqueletos fiscais para o futuro e reduz a transparência na gestão das contas públicas.
Mas os problemas na área fiscal não são fato isolado. Ao contrário, resultam da adoção, a partir principalmente de 2008, de uma política econômica que ressuscitou a fracassada estratégia nacional-desenvolvimentista dos anos 1950 e 1970 e que levou à concessão de benefícios e estímulos tributários e creditícios a determinados setores e empresas, na vã esperança de que isso levasse ao aumento da taxa de crescimento do País. Na esfera macroeconômica, apostou-se no binômio juros baixos/câmbio alto e foi abandonado o tripé de políticas que vinha obtendo sucesso desde o governo FHC.
Como se vê, os resultados são pífios e o Brasil hoje enfrenta uma onda de pessimismo dos investidores, como mostra a saída recorde de recursos para o exterior em 2013, o pior número em 11 anos. Independentemente de as agências de classificação de risco rebaixarem o rating soberano do Brasil, a verdade é que o mercado já o fez na prática. As mudanças no cenário da política monetária norte-americana agravam a situação, mas é inegável que os fatores idiossincráticos são os maiores responsáveis pelo mau desempenho recente dos ativos brasileiros.
Num ano eleitoral, como 2014, é difícil de ter esperanças de uma mudança de rumos na política macroeconômica e, em especial, no campo fiscal. A busca de um superávit fiscal robusto e verdadeiro exigiria medidas duras de corte de gastos e, infelizmente, de aumento de impostos, o que dificilmente a presidente Dilma estaria disposta a bancar em plena disputa eleitoral. O mais provável é a continuidade da deterioração estrutural das contas públicas, mesmo se o governo refrear a concessão de novos benefícios tributários e creditícios.
Porém algo tem de ser feito ainda em 2014 para a recuperação da credibilidade da política macroeconômica, sob pena de a economia enfrentar sérias dificuldades, principalmente decorrentes de uma depreciação excessiva da moeda com graves efeitos inflacionários. Não há dúvida de que o papel do Banco Central (BC) será essencial nessa travessia, mantendo uma política monetária alinhada com o regime de metas para inflação e gerindo a liquidez do mercado cambial. Mas os esforços do BC serão insuficientes sem um choque de credibilidade na política fiscal que pressuporia necessariamente uma renúncia crível e definitiva ao uso das mágicas da contabilidade criativa. No ponto que as coisas hoje estão, talvez tenha chegado a hora de os mágicos abandonarem o palco.
- Situação Fiscal Preocupa Gustavo Loyola
O ESTADO DE S.PAULO - 22/08 Como reconheceu o próprio Banco Central (BC), os fracos resultados fiscais apresentados no 1.º semestre - os piores para este período do ano desde 2003 - tornaram difícil o cumprimento da meta de 1,9% do PIB de superávit...
- Meta Cumprida E Imaturidade Reafirmada - Murilo De AragÃo
Brasil Econômico - 08/01 No último dia 3 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o resultado do superávit fiscal. Disse que queria começar o ano dando boas notícias. Mantega ressaltou que os dados ainda não são definitivos e...
- Otimismo Primário - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 05/01 Ministro da Fazenda anuncia cumprimento de meta do governo federal para superavit, o que só remenda um fraco desempenho fiscal O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quis iniciar 2014 com uma nota otimista. Anunciou anteontem que o...
- A Black Friday Fiscal - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 03/12 O Brasil "está muito bem nesta foto do primário", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se ao resultado previsto para as contas públicas. Detalhe: para conseguir o superávit primário "elevado e sólido"...
- O Bc Se Resguarda - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 01/07 Para melhorar suas análises econômicas, o Banco Central (BC) deixará de utilizar em seus estudos o conceito de superávit primário no qual o governo baseia sua política fiscal. Da forma como vem sendo calculado e apresentado,...
Geral
Mágicos sem credibilidade - GUSTAVO LOYOLA
O Estado de S.Paulo - 15/01
A divulgação antecipada pelo ministro da Fazenda do resultado primário do governo central em 2013 foi um verdadeiro tiro no pé e expôs a falta de credibilidade da política fiscal. Ao invés de acalmar os "nervosinhos", como queria o ministro, os números divulgados conseguiram enervar até o mais calmo dos analistas.
A afirmativa de que o governo central cumpriu a meta de superávit primário em 2013 é falaciosa, por várias razões. Os R$ 75 bilhões de superávit anunciados só foram obtidos graças a receitas extraordinárias expressivas - cerca de R$ 35 bilhões de receitas de concessões e de pagamentos de impostos do programa Refis - e com a postergação de despesas para 2014, pelo mecanismo de restos a pagar. Vale ressaltar que a meta de R$ 73 bilhões já resultara de "descontos" relativos às despesas com o PAC, expediente que não faz sentido econômico algum, posto que não afeta o gasto efetivo do governo.
Por outro lado, o ministro se esqueceu de mencionar o desempenho fiscal de Estados e municípios em 2013, um dos piores dos últimos anos. Essa piora se deve primordialmente a equívocos do governo federal, que patrocinou o afrouxamento das condições de endividamento dos entes federados, como lhes retirou receita por reduções e isenções tributárias que diminuíram os montantes do Fundo de Participação.
A reação negativa dos mercados aos números fiscais mostra que o exército de "nervosinhos" só faz aumentar, o que já se reflete sobre os prêmios de risco do País e sobre o mercado de câmbio. A situação tenderá a se agravar ao longo do ano, caso o governo mantenha a política atual, que, além de reduzir o superávit primário como proporção do PIB, cria esqueletos fiscais para o futuro e reduz a transparência na gestão das contas públicas.
Mas os problemas na área fiscal não são fato isolado. Ao contrário, resultam da adoção, a partir principalmente de 2008, de uma política econômica que ressuscitou a fracassada estratégia nacional-desenvolvimentista dos anos 1950 e 1970 e que levou à concessão de benefícios e estímulos tributários e creditícios a determinados setores e empresas, na vã esperança de que isso levasse ao aumento da taxa de crescimento do País. Na esfera macroeconômica, apostou-se no binômio juros baixos/câmbio alto e foi abandonado o tripé de políticas que vinha obtendo sucesso desde o governo FHC.
Como se vê, os resultados são pífios e o Brasil hoje enfrenta uma onda de pessimismo dos investidores, como mostra a saída recorde de recursos para o exterior em 2013, o pior número em 11 anos. Independentemente de as agências de classificação de risco rebaixarem o rating soberano do Brasil, a verdade é que o mercado já o fez na prática. As mudanças no cenário da política monetária norte-americana agravam a situação, mas é inegável que os fatores idiossincráticos são os maiores responsáveis pelo mau desempenho recente dos ativos brasileiros.
Num ano eleitoral, como 2014, é difícil de ter esperanças de uma mudança de rumos na política macroeconômica e, em especial, no campo fiscal. A busca de um superávit fiscal robusto e verdadeiro exigiria medidas duras de corte de gastos e, infelizmente, de aumento de impostos, o que dificilmente a presidente Dilma estaria disposta a bancar em plena disputa eleitoral. O mais provável é a continuidade da deterioração estrutural das contas públicas, mesmo se o governo refrear a concessão de novos benefícios tributários e creditícios.
Porém algo tem de ser feito ainda em 2014 para a recuperação da credibilidade da política macroeconômica, sob pena de a economia enfrentar sérias dificuldades, principalmente decorrentes de uma depreciação excessiva da moeda com graves efeitos inflacionários. Não há dúvida de que o papel do Banco Central (BC) será essencial nessa travessia, mantendo uma política monetária alinhada com o regime de metas para inflação e gerindo a liquidez do mercado cambial. Mas os esforços do BC serão insuficientes sem um choque de credibilidade na política fiscal que pressuporia necessariamente uma renúncia crível e definitiva ao uso das mágicas da contabilidade criativa. No ponto que as coisas hoje estão, talvez tenha chegado a hora de os mágicos abandonarem o palco.
- Situação Fiscal Preocupa Gustavo Loyola
O ESTADO DE S.PAULO - 22/08 Como reconheceu o próprio Banco Central (BC), os fracos resultados fiscais apresentados no 1.º semestre - os piores para este período do ano desde 2003 - tornaram difícil o cumprimento da meta de 1,9% do PIB de superávit...
- Meta Cumprida E Imaturidade Reafirmada - Murilo De AragÃo
Brasil Econômico - 08/01 No último dia 3 de janeiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o resultado do superávit fiscal. Disse que queria começar o ano dando boas notícias. Mantega ressaltou que os dados ainda não são definitivos e...
- Otimismo Primário - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 05/01 Ministro da Fazenda anuncia cumprimento de meta do governo federal para superavit, o que só remenda um fraco desempenho fiscal O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quis iniciar 2014 com uma nota otimista. Anunciou anteontem que o...
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O Estado de S.Paulo - 03/12 O Brasil "está muito bem nesta foto do primário", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se ao resultado previsto para as contas públicas. Detalhe: para conseguir o superávit primário "elevado e sólido"...
- O Bc Se Resguarda - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 01/07 Para melhorar suas análises econômicas, o Banco Central (BC) deixará de utilizar em seus estudos o conceito de superávit primário no qual o governo baseia sua política fiscal. Da forma como vem sendo calculado e apresentado,...