Mais escândalos tucanos para engavetar

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

O processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) segue parado desde março de 2014, quando caiu do STF para Justiça de Minas Gerais. Apesar de a ação ter saído do Supremo pronta para julgamento.

Demorou um ano para o processo caminhar, ou se arrastar, até as mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. No dia 30 de outubro, o caso completou sete meses em suas mãos à espera de sentença, mas a magistrada se finge de morta.

O mensalão tucano é considerado embrião do mensalão petista e apontado pelo Ministério Público Federal como um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões, corrigidos) de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição do ex-governador tucano Eduardo Azeredo, em 1998.

Em 2014, Azeredo era deputado federal e renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, onde são possíveis mais recursos. Com 67 anos, Azeredo chegará aos 70 em 2018, quando as acusações contra si prescreverão e ficarão impunes.

Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.

No passo em que o processo caminha, dificilmente terá algum desfecho antes da prescrição, pois de qualquer sentença haverá recurso até chegar ao STF novamente, quando ainda levará mais tempo para voltar a ser apreciado. A impunidade de Azeredo, devido a esse tempo todo em que seu processo ficou parado, é líquida e certa.

Até os personagens corruptores envolvidos no mensalão tucano são quase iguais aos do mensalão petista. Além disso, não há razão para que o processo não caminhe. Apesar de, anualmente, algum jornal, para cumprir tabela, noticiar o absurdo dessa paralisia, a Justiça mineira simplesmente faz ouvidos moucos e pronto. Fica por isso mesmo.

Diante de tal escândalo, há pouca expectativa de que novos escândalos envolvendo o PSDB noticiados no fim de semana resultem em qualquer tipo de constrangimento para os envolvidos ou para o partido.

Um desses escândalos envolve o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Laudo da Polícia Federal recém-divulgado revelou que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 975 mil ao Instituto Fernando Henrique Cardoso entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012. Foram 11 pagamentos mensais de R$ 75 mil e um de R$ 150 mil.

A investigação revela que os valores foram pagos ao ex-presidente em troca de uma palestra, mas a Polícia Federal diz não haver elementos que mostrem que tal palestra foi dada. Desse modo, não se sabe a troco de que os pagamentos foram feitos ao ex-presidente.

Assim como os pagamentos feitos pela mesma empreiteira ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a troco de palestras estão registrados na contabilidade de seu instituto, os pagamentos feitos ao ex-presidente tucano também estão.

Não há diferença alguma entre os dois casos. Se os inimigos do PT disserem que a Odebrechet pagou Lula para obter favores do governo federal devido à influência do petista nesse governo, os inimigos do PSDB poderão dizer que a empreiteira pagou FHC devido à influência do tucano no governo do Estado de São Paulo.

A única diferença entre os dois casos é que aquele que envolve o petista desencadeou inquérito contra ele, enquanto que o caso envolvendo o tucano não desencadeou coisa alguma.

O mais engraçado em tudo isso é que, recentemente, o ex-presidente tucano deu entrevista ao programa Roda Viva, veiculado por emissora pública controlada pelo governo estadual de seu partido em São Paulo, e, nesse programa, acusou Lula de ter recebido dinheiro da Odebrechet para lhe dar palestra e não a deu.

No mesmo fim de semana, surge acusação contra o ex-governador mineiro e candidato derrotado a presidente em 2014 Aécio Neves, outro tucano que vive fazendo acusações de abusos éticos contra adversários políticos.

Desta vez, porém, a iniciativa da investigação nem mesmo partiu de autoridades policialescas como a PF ou o Ministério Público; a investigação foi feita, autonomamente, pelo jornal Folha de São Paulo, que, através da lei de acesso à informação, conseguiu do governo do Estado de Minas Gerais relação dos 1.423 voos feitos entre janeiro de 2003 e março de 2010 nos quais o nome de Aécio figura como solicitante.

O resultado é impressionante. A legislação mineira que disciplina o uso das aeronaves oficiais se resume ao decreto 44.028 e à resolução 3, ambos de 2005. O decreto define que “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos.”

A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.

Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

Em 198 dos 1423 voos pesquisados pela Folha não houve a presença nem de Aécio nem de agentes públicos autorizados pela legislação a usar essas aeronaves, como secretários de Estado, vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa.

Mais comprometedor ainda é o fato de que os transportados são celebridades e donos de meios de comunicação que apoiam ostensivamente o PSDB e que, ano passado, chegaram a fazer campanha eleitoral para Aécio.

Luciano Huck, a dupla Sandy e Júnior, o dono falecido da Veja Roberto Civita, o bambambam da Globo José Bonifácio Oliveira Sobrinho e o enroladíssimo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira são alguns dos apoiadores de Aécio que, apesar de serem ricos, foram brindados com “cortesias” pagas pelo povo mineiro.

O custo desses deslocamentos aéreos – atividade que vai se mostrando um fetiche de Aécio Neves – remonta a milhões e milhões de reais de dinheiro público, mas, tal qual aeroporto construído com o dinheiro dos mineiros para beneficiar a família do tucano, já se pode ter certeza que não dará em nada assim como nos casos supracitados.

Não para de crescer a lista de escândalos envolvendo o PSDB que jamais geram qualquer tipo de consequência para os envolvidos enquanto que casos similares levam petistas à cadeia, o que mostra que o Brasil vive uma ditadura jurídico-policial que funciona dentro do Estado.

O melhor conceito para definir uma ditadura é o uso da lei de formas diferentes para casos iguais, variando exclusivamente por conta da orientação política do envolvido – o célebre “Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei”.

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