Geral
Ao contrário do que foi dito publicamente por alguns, a prescrição não extingue a obrigação para o devedor, apenas a torna não exigível pelo credor. Como é evidente, um governante não pode invocar a prescrição de obrigações públicas. Seria um escândalo.
O primeiro-ministro cometeu uma falta grave ao não pagar imediatamente a dívida logo que teve conhecimento dela, fazendo-se esquecido e só efetuando o pagamento anos depois, quando foi confrontado por um jornal com a questão. É claro que por si nunca pagaria a dívida! Uma falta dessa gravidade não pode passar politicamente impune.
Adenda
Ao contrário do que se defende aqui, o incumprimento de obrigações públicas não integra a "esfera da vida privada" e a falta de pagamento da dívida das contribuições em atraso por Passos Coelho a partir de 2012, quando teve conhecimento dela, já ocorreu com ele como primeiro-ministro. Por isso, a responsabilidade política é incontornável.
Adenda 2
A defesa de Passos Coelho no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, dizendo que ao contrário de outros não utiliza o cargo para enriquecer (insinuando que outros, não nomeados, o terão feito) não foi feito com a cabeça mais sim com as vísceras e o que revela da falta de escrúpulos políticos do primeiro-ministro não é bom de ver.
- António Costa Agradece
Passos Coelho vai voltar a recandidatar-se à liderança do PSD, continuando a ser por isso o seu candidato a primeiro-ministro, quando vier a ser o tempo disso. Não me parece boa ideia para o PSD. Primeiro, Passos Coelho não goza de grande crédito...
- Comprar Votos (3)
Depois de, como primeiro-ministro, ter sido campeão da introdução de portagens em todas as autoestradas SCUT, com meio imprescindível de equilíbrio das contas públicas,o candidato Passos Coelho vem agora prometer a "discriminação positiva" (o...
- Um Mau Serviço à República
O Presidente da Republica poderia ter várias boas razões para não se pronunciar publicamente sobre o incumprimento das obrigações contributivas de Passos Coelho para a segurança social --, menos justamente a que utilizou publicamente, ou seja, a...
- "tecnoformagate"
Sem surpresa a PGR apressou-se a esclarecer, em relação ao caso Passos Coelho - Tecnoforma, que não pode investigar eventuais ilícitos criminais que, a terem ocorrido, já prescreveram. Resta a questão da responsabilidade política. Factos...
- Crime De Responsabilidade
A investigação do Público sobre o caso do subsidio de reintegração pedido por Passos Coelho quando era deputado está a deixar o primeiro-ministro em maus lençóis. De facto, sendo verdade que ele pediu esse subsídio invocando ter estado em...
Geral
Mais obrigações (2)
Ao contrário do que foi dito publicamente por alguns, a prescrição não extingue a obrigação para o devedor, apenas a torna não exigível pelo credor. Como é evidente, um governante não pode invocar a prescrição de obrigações públicas. Seria um escândalo.
O primeiro-ministro cometeu uma falta grave ao não pagar imediatamente a dívida logo que teve conhecimento dela, fazendo-se esquecido e só efetuando o pagamento anos depois, quando foi confrontado por um jornal com a questão. É claro que por si nunca pagaria a dívida! Uma falta dessa gravidade não pode passar politicamente impune.
Adenda
Ao contrário do que se defende aqui, o incumprimento de obrigações públicas não integra a "esfera da vida privada" e a falta de pagamento da dívida das contribuições em atraso por Passos Coelho a partir de 2012, quando teve conhecimento dela, já ocorreu com ele como primeiro-ministro. Por isso, a responsabilidade política é incontornável.
Adenda 2
A defesa de Passos Coelho no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, dizendo que ao contrário de outros não utiliza o cargo para enriquecer (insinuando que outros, não nomeados, o terão feito) não foi feito com a cabeça mais sim com as vísceras e o que revela da falta de escrúpulos políticos do primeiro-ministro não é bom de ver.
- António Costa Agradece
Passos Coelho vai voltar a recandidatar-se à liderança do PSD, continuando a ser por isso o seu candidato a primeiro-ministro, quando vier a ser o tempo disso. Não me parece boa ideia para o PSD. Primeiro, Passos Coelho não goza de grande crédito...
- Comprar Votos (3)
Depois de, como primeiro-ministro, ter sido campeão da introdução de portagens em todas as autoestradas SCUT, com meio imprescindível de equilíbrio das contas públicas,o candidato Passos Coelho vem agora prometer a "discriminação positiva" (o...
- Um Mau Serviço à República
O Presidente da Republica poderia ter várias boas razões para não se pronunciar publicamente sobre o incumprimento das obrigações contributivas de Passos Coelho para a segurança social --, menos justamente a que utilizou publicamente, ou seja, a...
- "tecnoformagate"
Sem surpresa a PGR apressou-se a esclarecer, em relação ao caso Passos Coelho - Tecnoforma, que não pode investigar eventuais ilícitos criminais que, a terem ocorrido, já prescreveram. Resta a questão da responsabilidade política. Factos...
- Crime De Responsabilidade
A investigação do Público sobre o caso do subsidio de reintegração pedido por Passos Coelho quando era deputado está a deixar o primeiro-ministro em maus lençóis. De facto, sendo verdade que ele pediu esse subsídio invocando ter estado em...