Geral
Os media deram relevo à notícia de que o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2002 que considerou ilícita a taxa reduzida dos impostos (IRS e IRC) nos Açores. Mas, ao contrário do que se deixou entender, não está em causa, em si mesma, a possibilidade de os impostos serem mais baixos nas regiões autónomas, mas sim o facto de isso poder funcionar como "ajudas de Estado" para certas empresas que não são afectadas pelos "custos de insularidade" (como as empresas financeiras e seguradoras), as quais são assim beneficiadas, o que afecta a concorrência.
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Estatutos Leoninos
«Assim se chegou à verdade de hoje, com as autonomias a imporem um relacionamento com a República que assenta nisto: ser seu tudo o que produzem e cobram, mais a parte que "lhes cabe" do que os portugueses produzem e o Estado cobra e ainda poderem...
- Desmistificação
Ao contrário do que argumentam as empresas petrolíferas que operam entre nós, não é verdade que os preços mais elevados dos combustíveis em Portugal do que noutros países se devam aos impostos. Eles já estão bem acima da média europeia antes...
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...
- A Corrida Para O Leste
A entrada dos novos países do Leste na UE está a provocar uma corrida às deslocalizações de empresas dos actuais Estados-membros (incluindo Portugal) para esses novos países. Entre os factores de atracção estão naturalmente os salários muito...
Geral
Mais rigor, precisa-se
Os media deram relevo à notícia de que o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2002 que considerou ilícita a taxa reduzida dos impostos (IRS e IRC) nos Açores. Mas, ao contrário do que se deixou entender, não está em causa, em si mesma, a possibilidade de os impostos serem mais baixos nas regiões autónomas, mas sim o facto de isso poder funcionar como "ajudas de Estado" para certas empresas que não são afectadas pelos "custos de insularidade" (como as empresas financeiras e seguradoras), as quais são assim beneficiadas, o que afecta a concorrência.
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Estatutos Leoninos
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- Desmistificação
Ao contrário do que argumentam as empresas petrolíferas que operam entre nós, não é verdade que os preços mais elevados dos combustíveis em Portugal do que noutros países se devam aos impostos. Eles já estão bem acima da média europeia antes...
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...
- A Corrida Para O Leste
A entrada dos novos países do Leste na UE está a provocar uma corrida às deslocalizações de empresas dos actuais Estados-membros (incluindo Portugal) para esses novos países. Entre os factores de atracção estão naturalmente os salários muito...