Geral
Rodrigo Constantino
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Mais tarifas aéreas? Sério?
Deu no Valor: Aéreas questionam nova tarifa na Justiça
As empresas aéreas decidiram questionar na Justiça a cobrança da recém-instituída tarifa de conexão, que custará entre R$ 4,00 e R$ 7,00 e passa a ser cobrada no próximo dia 19. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que as companhias querem uma forma mais transparente para informar aos consumidores do novo custo.
"Queremos deixar claro para o consumidor o que as companhias aéreas recebem dele pelos serviços que prestam diretamente", disse o representante de TAM, Gol, Azul e Avianca, também representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). "O que buscamos é que se dê à tarifa de conexão o mesmo tratamento que já é dado à tarifa de embarque, que vem claramente destacada no bilhete aéreo e que é simplesmente arrecadada pelas empresas por uma questão de praticidade para ser então integralmente repassada ao operador aeroportuário".
Na sexta-feira, o Snea ingressou no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal com ação declaratória que questiona a responsabilidade das empresas do setor quanto ao pagamento da recém-instituída tarifa de conexão. A tarifa de conexão foi criada pela Lei 12.648/2012. Ela ampliou a lista das tarifas aeroportuárias, definidas pela Lei 6.009/1973, que buscam remunerar operadores aeroportuários pelas áreas que disponibilizam e pelos serviços que prestam a diferentes clientes - companhias aéreas de transporte de passageiros e passageiros.
Segundo a Abear, a lei de 2012 foi integrada aos contratos fechados entre os aeroportos concessionados no ano passado, em Guarulhos, Viracopos e Brasília, e foi recentemente regulamentada pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para que passe a ser cobrada nos aeroportos públicos a partir de 19 de julho.
"Pela atual redação da resolução, a tarifa será cobrada das empresas aéreas por cada passageiro em conexão, que é quem na verdade utiliza as áreas e serviços durante esses procedimentos. Isso certamente terá um impacto e é justo que esses passageiros saibam que qualquer variação não será imposta pelas companhias aéreas, que já lidam com altos custos operacionais e margens bastante apertadas", disse Sanovicz. "Não questionamos o direito dos operadores de serem remunerados pelos passageiros em conexão que utilizam os terminais, mas sim a forma como isso pretende ser feito". A Anac não se pronunciou.
Comento: É sempre a mesma história! O governo controla uma empresa ineficiente que, por conta disso, não tem recursos nem condições de investir em melhores serviços. Para compensar essa incompetência, o governo decide criar novas tarifas, ou seja, aumentar a receita na marra. Para piorar, ainda tenta fazer isso de forma dissimulada, ou seja, oculta, escondendo a tarifa no preço total cobrado pelas operadores privadas, que levam a má fama.
Saber exatamente quanto paga de tributos é um direito de todo cidadão. Discriminar no recibo quanto é imposto e quanto vai para a empresa que fornece o bem ou o serviço é algo crucial para a maior consciência dos pagadores de impostos. Somente agora isso está começando a ser feito no Brasil, algo que já é rotina nos Estados Unidos há décadas. Com o tempo, isso tem a função pedagógica de cidadania, ao deixar claro que boa parte do preço final vai para o governo.
Nossos aeroportos não foram capazes de acompanhar o ritmo de crescimento do tráfego. Isso se deve à falta de um mecanismo adequado de incentivos na Infraero. Estatais não dependem do lucro para sobreviver, e por isso não precisam agradar seus clientes. Sem lucratividade, faltam recursos para investimentos produtivos. A solução encontrada pelo governo foi criar mais tarifas, e jogar o fardo para as costas do usuário, utilizando as empresas como intermediárias para fugir da revolta. Típico...
A solução, aqui como alhures, é privatizar! Aeroportos privados sofrerão pressão dos usuários para oferecer melhores serviços, e não terão como alternativa a criação infindável de tarifas, como tem o governo. Será preciso reduzir os custos, tornando-se mais eficientes.
Os operadores privados de shopping center, por exemplo, resolvem as questões entre aluguel de espaço, serviços comuns e demais acordos com os lojistas de forma a buscar o melhor resultado coletivo, pois todos são parceiros no sucesso do empreendimento. Podemos imaginar um shopping center administrado por uma estatal: os serviços seriam péssimos, e novas tarifas seriam criadas a todo momento, prejudicando a rentabilidade de seus clientes e, portanto, o serviço prestado aos usuários.
É isso que ocorre com os aeroportos. A Infraero não tem nenhum interesse em ser mais eficiente e, portanto, mais lucrativa. E isso é um fardo para as companhias aéreas e, por tabela, para todos nós, usuários de seus serviços. Só tem uma saída: Privatize Já!
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