Manifesto de juristas contra censura no PR

Do site Eu Tarso pela Democracia:

Manifesto Nacional dos juristas, advogados e professores “Eu Tarso pela Democracia”

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão e a proibição de confisco por parte do Estado. Mesmo assim, o Poder Judiciário eleitoral aplicou duas multas no valor total de R$ 106.410,00 ao advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, pela publicação no seu Blog do Tarso de duas simples enquetes durante as eleições para prefeito de Curitiba em 2012. Já em Dívida Ativa da União e em processo judicial de execução, Tarso terá que pagar aproximadamente o valor atualizado com juros e multas de R$ 200 mil nos próximos dias. Mais informações no site “Eu Tarso pela Democracia”.

Independentemente das posições jurídicas, políticas e ideológicas do Professor Tarso, entendemos que essas multas são totalmente desarrazoadas para uma pessoa física que não se utiliza de seu blog para fins financeiros, mas apenas como um espaço de cidadania e discussão sobre a Política, o Direito e a Administração Pública, e para exercer o controle popular do Estado.

Tarso Cabral Violin é advogado em Curitiba, professor de Direito Administrativo e palestrante em diversas instituições, mestre em Direito do Estado e doutorando em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná, autor do livro “Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: uma análise crítica”, já na 3ª edição (Fórum, 2015), é membro da Comissão de Estudos Constitucionais e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito do Terceiro Setor da UFPR, ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Direito PUCPR), presidente da Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs e autor do Blog do Tarso. Veja seu currículo Lattes aqui.

Assinamos o presente manifesto em apoio à liberdade de expressão e à Democracia, com o intuito de convocar todos os colegas juristas, advogados, professores e estudantes a contribuírem financeiramente e divulgarem o financiamento coletivo “crowdfunding” (clique aqui) para arrecadação dos fundos para pagamento dessas multas. Caso haja sobras, após a campanha, o dinheiro será investido na defesa da liberdade de expressão e da Democracia.

Brasil, outubro de 2015

Assine o manifesto você também, para isso basta completar comnome completo, e-mail e mini-currículo.

Primeiros signatários:

Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Dalmo de Abreu Dallari – Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Fábio Konder Comparato – Professor Emérito de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Weida Zancaner – Professora de Direito Administrativo da PUC/SP

Sueli Dallari – advogada, professora titular da Universidade de São Paulo, foi professora convidada da Columbia University, da Université de Nantes, da Université de Paris X e da Université de Paris V

Roberto Requião – advogado, senador da República pelo PMDB-PR, ex- governador do Estado do Paraná

Edésio Passos – advogado

Wilson Ramos Filho (Xixo) – Professor de Direito do Trabalho (graduação, mestrado e doutorado) na UFPR e Presidente licenciado do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito Constitucional da PUC/SP

Fernando Menezes de Almeida – Professor titular da Faculdade de Direito da USP

Maurício Zockun – Professor Doutor da PUC/SP

Emerson Gabardo – Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Professor Adjunto de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná

Salo de Carvalho – professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ

Luiz Fernando Ferreira Delazari – advogado, assessor parlamentar, ex-Secretário de segurança do Estado do Paraná e ex-Promotor de Justiça do MPPR

Carolina Zancaner Zockun – Professora Doutora da PUC/SP

Tatyana Scheila Friedrich – professora da Universidade Federal do Paraná, líder do Nupesul – Nucleo de Pequisa em Direito Público do Mercosul da UFPR e Pós-doutoranda na Fordham University NY

Mauro José Auache – advogado de entidades sindicais de trabalhadores e integrante do Instituto DECLATRA

Gabriela Zancaner – Professora Mestre da PUC/SP

Daniel Medeiros – advogado e professor, Doutor em Educação Histórica

André Passos – advogado de defesa de trabalhadores em Curitiba,
presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR, ex-vereador de Curitiba (PT)

Ricardo Marcondes Martins – Professor da PUC/SP

Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ, Co-Diretora do Programa Máster Oficial da União Européia, Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo – Universidade Pablo de Olavide/ Univesidad Internacional da Andaluzia Espanha; Diretora para América Latina do Instituto Joaquín Herrera Flores; Conselheira da Comissão Nacional da Anistia Brasil; Membro do Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa de El Salvador.

Sidnei Machado – advogado e professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da UFPR

Melina Fachin – advogada e professora da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná

Lígia Maria Silva Melo de Casimiro – Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo – ICDA, professora da Faculdade Paraíso – FAP, em Juazeiro do Norte-CE, Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, professora de Pós Graduação da Universidade Regional do Cariri – URCA, professora colaboradora do Instituto Romeu Felipe Bacellar, foi professora auxiliar no programa de pós graduação lato sensu da PUC/SP – COGEAE, foi professora da Universidade Positivo, foi procuradora-geral do Município de Piraquara-PR, foi conselheira estadual de Direitos Humanos, conselheira estadual da Criança e do adolescente, conselheira estadual de segurança alimentar do Paraná, foi membro da Comissão Estadual ligada aos Conselhos de Segurança do Estado do Paraná, foi procuradora geral da FUNCAP/CE

Guilherme Gonçalves – advogado, professor de Direito Eleitoral e
Presidente do Conselho Consultivo do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral

Carla Cabral Violin – advogada

Samuel Gomes – advogado, professor de Direito, Assessor Especial de Relações Internacionais do Senado Federal

Alberto Oliveira – Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho

Valquíria Prochmann – advogada

Cristiano Dionísio – advogado e professor de Direito Civil na Faculdade Dom Bosco

Jairo Vieira Medeiros – advogado no Estado de Pernambuco, assessor jurídico da AblogPE

Bruno Meirinho – advogado, membro do Instituto Democracia Popular, coordenador local em Curitiba da Fundação Lauro Campos (Partido Socialismo e Liberdade)

Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa – advogado em Curitiba

Ludimar Rafanhim – advogado e professor universitário

Maicon Guedes – advogado, Professor da PUC-PR, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR

Acyr de Gerone – advogado, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR

Fabio Augusto Mello Peres – advogado trabalhista e sindical de defesa de trabalhadores

Mônica Taborda Violin – advogada defensora dos professores públicos do Paraná, especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Bacellar

Milca Micheli Cerqueira Leite – advogada e professora de Direito

Tânia Mandarino – advogada em Curitiba, editora do blog O Charuto

Dilson Ruas Alves – advogado e jornalista em Vitória ES

Hemerson Daniel Fernandes de Sousa – advogado e Coordenador Geral do Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí

Filipe Jordão Monteiro – advogado

André Victor Cavassane Chain de Amorim – advogado

Araceli Vieira (Celly) – advogada

Guilherme Salvador Banzato Facco – advogado

Leina Glaeser – advogada especializada em Direito do Trabalho

Márcio de Sessa – advogado e professor

Rafael Wobeto de Araújo – advogado Trabalhista

Carlos Barbosa Júnior – ex-presidente do Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito de Curitiba (Unicuritiba), é servidor público efetivo do município de Curitiba

Karinna Malacarne Bueno – estudante de Direito em Curitiba, jornalista, Coordenadora do Setorial de Tecnologia da Informação do PT Paraná, ativista digital, ParanáBlogs e Baronesa de Itararé

Gisele Araujo – Professora de Sociologia Unirio

Marilson Santana – Professor de Direito da UFRJ

Maria Luiza Quaresma Tonelli – professora e advogada

Márcio Tenenbaum – advogado

Gisele Cittadino – Professora

Cláudio Ladeira de Oliveira – professor de direito constitucional – UFSC

João Ricardo W. Dornelles – Professor PUC-Rio

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU)

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS

Sergio Graziano – professor e advogado

José Rodrigo Rodriguez – professor do PPG da UNISINOS, Pesquisador do CEBRAP

Paula Campos Pimenta Velloso – mestre em Ciência Política (UERJ), mestre em Direito Constitucional (UFF), doutoranda em Ciências Sociais (PUC-Rio)

Ronald Martins Gausmann – advogado da FASE-RS desde 2004

Emmanoel Ferreira Carvalho – advogado militante em Pernambuco

Flavia Prazeres – estudante de Direito pela UEL, jornalista e blogueira (Blog Debate Público)

Maximiliano Nagl Garcez – advogado e consultor de entidades sindicais, Diretor para Assuntos Legislativos da ALAL – Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas

Erick Kiyoshi Nakamura – estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – Curitiba PR

Maria Teresa Ribeiro de Andrade Oliveira – estudante de Direito Unicuritiba

Mario Jose Zocoli – aposentado, democrata por direito

Cristina Alice Galhós – estudante de Direito na Fundação do Ministério Público – RS, formada em Letras com anos de atuação na área

Cleber Odorizzi – advogado, Procurador-Geral do Município de Itaiópolis.

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