Geral
1. Todos os dias há notícias de mais facilidades orçamentais para grupos determinados de beneficiários. Ainda ontem a imprensa noticiava que o Estado vai passar a assumir os custos dos doentes das regiões autónomas enviados pelos respetivos serviços regionais de saúde para o Continente e que vão ser congeladas este ano as propinas do ensino superior.
Não se sabe onde é que há folga orçamental para mãos tão largas. Há duas perguntas que precisam de resposta: (i) Os ministros dos departamentos em causa (Saúde e Ensino Superior) concordam com este assalto ao seu orçamento? (ii) O Ministro das Finanças valida essa "corrida geral ao orçamento" por parte de todas as "constituencies" setoriais com voz no Parlamento?
2. Não está em causa somente o impacto negativo dessas medidas sobre os já escassos orçamentos do SNS do Continente e sobre as escolas de ensino superior público, respetivamente. Trata-se em ambos os casos de medidas injustas. Não há nenhuma razão para que os contribuintes do Continente sejam chamados a substituir os das regiões autónomas no financiamento dos respetivos serviços regionais de saúde e para que os estudantes do ensino superior com meios económicos bastantes sejam dispensados de contribuir, nos termos da lei em vigor há muitos anos, para financiar o investimento no seu futuro profissional (contribuição, aliás, que só cobre um ínfima parte dos respetivos custos).
- Democratização Do Ensino Superior
Eis uma boa notícia. É pela via da generalização das bolsas de estudo que mais estudantes oriundos de famílias com menos recursos podem chegar ao ensino superior. Sempre defendi que a "democratização do ensino superior" não é incompatível,...
- Iniquidade
Este estudo confirma o que sempre tenho defendido, ou seja, que o ensino superior é um ativo altamente rendoso para os seus detentores e que por isso os beneficiários deveriam contribuir mais para o financiamento do seu próprio ensino superior, em...
- O Dinheiro Vem Do Céu
Há umas décadas o PCP animou a campanha do "não pagamos" contra o aumento de propinas no ensino superior (tal como animou mais recentemente a luta contra as portagens nas SCUT). Perdida essa batalha, regressa agora com a proposta de suprimir as propinas....
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...
Geral
Mãos largas
1. Todos os dias há notícias de mais facilidades orçamentais para grupos determinados de beneficiários. Ainda ontem a imprensa noticiava que o Estado vai passar a assumir os custos dos doentes das regiões autónomas enviados pelos respetivos serviços regionais de saúde para o Continente e que vão ser congeladas este ano as propinas do ensino superior.
Não se sabe onde é que há folga orçamental para mãos tão largas. Há duas perguntas que precisam de resposta: (i) Os ministros dos departamentos em causa (Saúde e Ensino Superior) concordam com este assalto ao seu orçamento? (ii) O Ministro das Finanças valida essa "corrida geral ao orçamento" por parte de todas as "constituencies" setoriais com voz no Parlamento?
2. Não está em causa somente o impacto negativo dessas medidas sobre os já escassos orçamentos do SNS do Continente e sobre as escolas de ensino superior público, respetivamente. Trata-se em ambos os casos de medidas injustas. Não há nenhuma razão para que os contribuintes do Continente sejam chamados a substituir os das regiões autónomas no financiamento dos respetivos serviços regionais de saúde e para que os estudantes do ensino superior com meios económicos bastantes sejam dispensados de contribuir, nos termos da lei em vigor há muitos anos, para financiar o investimento no seu futuro profissional (contribuição, aliás, que só cobre um ínfima parte dos respetivos custos).
- Democratização Do Ensino Superior
Eis uma boa notícia. É pela via da generalização das bolsas de estudo que mais estudantes oriundos de famílias com menos recursos podem chegar ao ensino superior. Sempre defendi que a "democratização do ensino superior" não é incompatível,...
- Iniquidade
Este estudo confirma o que sempre tenho defendido, ou seja, que o ensino superior é um ativo altamente rendoso para os seus detentores e que por isso os beneficiários deveriam contribuir mais para o financiamento do seu próprio ensino superior, em...
- O Dinheiro Vem Do Céu
Há umas décadas o PCP animou a campanha do "não pagamos" contra o aumento de propinas no ensino superior (tal como animou mais recentemente a luta contra as portagens nas SCUT). Perdida essa batalha, regressa agora com a proposta de suprimir as propinas....
- A Austeridade Não Depende Do Território
A ideia do governo regional dos Açores de neutralizar, mediante um subsídio, o corte de remunerações de uma parte dos funcionários regionais é altamente reprovável, porque gera uma inadmissível desigualdade na repartição dos sacrifícios da...
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...