Geral
O Estado de S.Paulo - 19/02
As falhas e irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na execução do programa PAC Equipamentos limitam-se a uma amostra aleatória de prefeituras beneficiadas com a doação, pelo governo federal, de retroescavadeiras, motoniveladoras e pás carregadeiras, entre outros equipamentos. Não há controle sobre o uso dessas máquinas, em quase metade dos municípios elas estão paradas há pelo menos dois meses, a conservação é inadequada e faltam profissionais para operá-las, como mostrou reportagem do Estado (17/2). A presidente Dilma Rousseff procurou minimizar as falhas, dizendo que houve problema "aqui ou outro ali". No entanto, dadas as características e os reais objetivos do programa, não é improvável que as irregularidades tenham alcance muito maior.
O PAC Equipamentos transformou-se num dos principais itens do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) lançado em 2010 pelo então presidente Lula para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff - e que a presidente Dilma tenta atualizar e ampliar, inclusive com o PAC Equipamentos, com o objetivo de fortalecer sua campanha pela reeleição.
A criação e o modo de implementação do PAC Equipamentos não deixam dúvidas quanto aos reais interesses do governo. Com o programa, ele procurou, ao mesmo tempo, responder a pressões dos prefeitos e preparar o campo para ações político-eleitorais de grande abrangência. O momento do anúncio e a extensão do programa deixam claros seus objetivos.
O programa foi apresentado em maio de 2012 pela presidente na abertura da 15.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a qual os prefeitos tentavam obter do governo mais verbas e benefícios. Para silenciar suas críticas e conquistar seu apoio, Dilma prometeu que doaria a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes equipamentos para a abertura e manutenção de estradas vicinais necessárias ao escoamento da produção agrícola.
Segundo a presidente, 3.591 municípios receberiam retroescavadeiras; outros 1.330 ganhariam motoniveladoras; pás carregadeiras, caminhões-pipa e caminhões-caçamba beneficiariam outros ainda. No total, entre 2013 e 2014, 5.061 municípios (ou seja, 91% do total de 5.561 cadastrados pelo IBGE) receberão algum equipamento.
Assim, em toda visita a qualquer região do País, a presidente vem entregando a dezenas, centenas de prefeitos as chaves desses equipamentos, posando alegremente para fotos ao lado de políticos locais e dos bens doados. Ela tem mais quatro eventos desses programados, não por acaso em municípios do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Faltou incluir o Centro-Oeste, mas essa região ela visitou há pouco. É uma forma eficaz de aproximar o governo Dilma dos prefeitos.
Só em 2013, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PAC Equipamentos, foram doadas mais de 10 mil máquinas. Ainda há muito para ser distribuído neste ano eleitoral: serão exatamente 7.992 máquinas, de modo que o total do programa alcançará 18.073 equipamentos doados, ao custo, segundo o governo, de R$ 5 bilhões.
A extensão do programa - determinada pelo interesse eleitoral do governo, mas não baseada em planejamento criterioso que leve em conta a real necessidade dos municípios e sua capacidade operacional para utilizar com eficiência esses equipamentos - indicava a possibilidade de ocorrência de problemas. A fiscalização da CGU já havia identificado irregularidades, como o uso dos equipamentos doados para execução de obras em propriedades privadas ou a cobrança, por particulares, de serviços prestados com sua utilização.
Desta vez, numa amostra aleatória de 67 municípios, a CGU constatou falta de registros que permitam comprovar o uso adequado dos equipamentos para finalidades públicas, falta de fiscalização, má conservação, guarda inadequada, indícios de subutilização e operadores sem o treinamento necessário. A precária estrutura administrativa e de controle da grande maioria das prefeituras beneficiadas sugere que o problema é de grande extensão.
- Sempre A Corrupção - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 27/12 Matéria estampada no Estado de segunda-feira revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) - neste caso o do Estado do Tocantins - estão apertando o cerco sobre prefeituras que têm destinado...
- Dilma Em Trânsito - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 17/10 Viagens da presidente, para inaugurações comezinhas em diversos cantos do país, inscrevem-se na lógica eleitoral já utilizada por Lula Por que não apostar no que dá certo? O governo Lula foi marcado pelas constantes viagens...
- Piauí Terá R$ 611 Milhões Para Obras
ANÚNCIO Dilma Rousseff ao lado de Wilson Martins e de Renan Calheiros (Foto: Thiagoa Amaral) A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (18), em Teresina, investimentos de R$ 611 milhões para obras de mobilidade urbana, focadas...
- Carro Pipa
Os prefeitos de seis dos 18 municípios potiguares escolhidos para receber nesta segunda-feira a doação de um caminhão-pipa novinho, cada um no valor de R$ 250 mil, simplesmente não apareceram e nem mandaram representantes. Eles foram os primeiros...
- PoÇo Verde É Contemplado Com CaminhÃo-pipa
Nesta sexta-feira (28), o governo do Estado, Jackson Barreto (numa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA), entregou caminhões-pipa a 29 municípios sergipanos incluíndo Poço Verde. O prefeito municipal não esteve presente...
Geral
Máquinas eleitorais - EDITORIAL O ESTADÃO
O Estado de S.Paulo - 19/02
As falhas e irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na execução do programa PAC Equipamentos limitam-se a uma amostra aleatória de prefeituras beneficiadas com a doação, pelo governo federal, de retroescavadeiras, motoniveladoras e pás carregadeiras, entre outros equipamentos. Não há controle sobre o uso dessas máquinas, em quase metade dos municípios elas estão paradas há pelo menos dois meses, a conservação é inadequada e faltam profissionais para operá-las, como mostrou reportagem do Estado (17/2). A presidente Dilma Rousseff procurou minimizar as falhas, dizendo que houve problema "aqui ou outro ali". No entanto, dadas as características e os reais objetivos do programa, não é improvável que as irregularidades tenham alcance muito maior.
O PAC Equipamentos transformou-se num dos principais itens do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) lançado em 2010 pelo então presidente Lula para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff - e que a presidente Dilma tenta atualizar e ampliar, inclusive com o PAC Equipamentos, com o objetivo de fortalecer sua campanha pela reeleição.
A criação e o modo de implementação do PAC Equipamentos não deixam dúvidas quanto aos reais interesses do governo. Com o programa, ele procurou, ao mesmo tempo, responder a pressões dos prefeitos e preparar o campo para ações político-eleitorais de grande abrangência. O momento do anúncio e a extensão do programa deixam claros seus objetivos.
O programa foi apresentado em maio de 2012 pela presidente na abertura da 15.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a qual os prefeitos tentavam obter do governo mais verbas e benefícios. Para silenciar suas críticas e conquistar seu apoio, Dilma prometeu que doaria a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes equipamentos para a abertura e manutenção de estradas vicinais necessárias ao escoamento da produção agrícola.
Segundo a presidente, 3.591 municípios receberiam retroescavadeiras; outros 1.330 ganhariam motoniveladoras; pás carregadeiras, caminhões-pipa e caminhões-caçamba beneficiariam outros ainda. No total, entre 2013 e 2014, 5.061 municípios (ou seja, 91% do total de 5.561 cadastrados pelo IBGE) receberão algum equipamento.
Assim, em toda visita a qualquer região do País, a presidente vem entregando a dezenas, centenas de prefeitos as chaves desses equipamentos, posando alegremente para fotos ao lado de políticos locais e dos bens doados. Ela tem mais quatro eventos desses programados, não por acaso em municípios do Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Faltou incluir o Centro-Oeste, mas essa região ela visitou há pouco. É uma forma eficaz de aproximar o governo Dilma dos prefeitos.
Só em 2013, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo PAC Equipamentos, foram doadas mais de 10 mil máquinas. Ainda há muito para ser distribuído neste ano eleitoral: serão exatamente 7.992 máquinas, de modo que o total do programa alcançará 18.073 equipamentos doados, ao custo, segundo o governo, de R$ 5 bilhões.
A extensão do programa - determinada pelo interesse eleitoral do governo, mas não baseada em planejamento criterioso que leve em conta a real necessidade dos municípios e sua capacidade operacional para utilizar com eficiência esses equipamentos - indicava a possibilidade de ocorrência de problemas. A fiscalização da CGU já havia identificado irregularidades, como o uso dos equipamentos doados para execução de obras em propriedades privadas ou a cobrança, por particulares, de serviços prestados com sua utilização.
Desta vez, numa amostra aleatória de 67 municípios, a CGU constatou falta de registros que permitam comprovar o uso adequado dos equipamentos para finalidades públicas, falta de fiscalização, má conservação, guarda inadequada, indícios de subutilização e operadores sem o treinamento necessário. A precária estrutura administrativa e de controle da grande maioria das prefeituras beneficiadas sugere que o problema é de grande extensão.
- Sempre A Corrupção - Editorial O EstadÃo
O Estado de S.Paulo - 27/12 Matéria estampada no Estado de segunda-feira revela que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) - neste caso o do Estado do Tocantins - estão apertando o cerco sobre prefeituras que têm destinado...
- Dilma Em Trânsito - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 17/10 Viagens da presidente, para inaugurações comezinhas em diversos cantos do país, inscrevem-se na lógica eleitoral já utilizada por Lula Por que não apostar no que dá certo? O governo Lula foi marcado pelas constantes viagens...
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ANÚNCIO Dilma Rousseff ao lado de Wilson Martins e de Renan Calheiros (Foto: Thiagoa Amaral) A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (18), em Teresina, investimentos de R$ 611 milhões para obras de mobilidade urbana, focadas...
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Os prefeitos de seis dos 18 municípios potiguares escolhidos para receber nesta segunda-feira a doação de um caminhão-pipa novinho, cada um no valor de R$ 250 mil, simplesmente não apareceram e nem mandaram representantes. Eles foram os primeiros...
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Nesta sexta-feira (28), o governo do Estado, Jackson Barreto (numa parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA), entregou caminhões-pipa a 29 municípios sergipanos incluíndo Poço Verde. O prefeito municipal não esteve presente...