McDonald's e CPI do Trabalho Escravo

Na última terça-feira, 12, a rede de fast food McDonald's foi tema de uma audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Convidada para prestar informações sobre sua jornada de trabalho e o seu sistema de remuneração de funcionários, a empresa não enviou nenhum representante. A reunião já havia sido remarcada três vezes, por sugestão da própria empresa, para que a mesma adequasse a agenda dos seus diretores ao compromisso.

Diante da ausência de representantes do McDonald's, o deputado Domingos Dutra (PT) protocolou requerimento pedindo a convocação da vice-presidente do McDonald’s para América Latina, Marilene Fernandez, e outros executivos da empresa, para explicar-se sobre as denúncias na CPI do Trabalho Escravo.

A lanchonete é acusada de submeter seus funcionários a chamada “jornada móvel e variável”. Este tipo de jornada de trabalho exige a presença do funcionário no local de trabalho, mas só paga pelas horas efetivamente trabalhadas. O deputado Eudes Xavier (PT-CE), autor do requerimento de realização da audiência, afirmou que a jornada de trabalho móvel e variável praticada pelo McDonalds "faz com que, em determinadas situações, o trabalhador receba menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa à Constituição".

No mês passado, a rede de fast food assinou um acordo com o Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região), onde se comprometeu a estabelecer uma jornada de trabalho de 8 horas diárias para maiores de idade e de 6 horas para menores. O acordo também estabelece o piso salarial de R$ 769,26 para 44 horas semanais, e de R$ 629,40 para 36 horas. Porém, o acordo só beneficia os funcionários da área de atuação do Sinthoresp, estimados em 2 mil pessoas. A rede de fast food possui cerca de 50 mil funcionários no Brasil. Segundo a gerente de recursos humanos da Arcos Dourados (empresa que controla o McDonalds na América Latina), Ana Teresa Apolaro, existe um cronograma de negociações com sindicatos de outras regiões.

A assessoria de imprensa da Arcos Dourados informou que a empresa "tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas e que está em constante diálogo com os órgãos públicos e sindicatos para buscar melhorias contínuas em procedimentos". Afirma ainda que paga o piso salarial que cada sindicato estabelece, e que este é sempre igual ou maior ao salário mínimo, para o funcionário que cumpre a jornada integral. Por fim, a Arcos Dourados afirma que possui o compromisso de cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e que segue o que é previsto e reconhecido por lei, além de manter canal aberto de diálogo com a dezena de sindicatos que representam seus funcionários em todo o país.