Geral
FOLHA DE SP - 13/11
STF retoma hoje análise de recursos; Câmara não pode ousar descumprir decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado
Abre-se no Supremo Tribunal Federal o terceiro capítulo do julgamento do mensalão. A partir de hoje, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas.
São os casos de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenados à prisão.
Além deles, oito réus foram sentenciados ao regime semiaberto, podendo deixar a cadeia durante o dia --entre os quais estão Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)--, e três cumprirão penas alternativas.
Embora seus advogados tenham apresentado recursos, é difícil crer que esses réus de fato apostem em uma reviravolta nas próximas sessões. Estão em análise, por enquanto, os embargos de declaração, um tipo de peça processual cujo objetivo é solicitar esclarecimentos acerca de determinados trechos da sentença. Por sua natureza, raramente provocam o reexame da condenação.
Foi assim, aliás, em agosto deste ano, quando o STF julgou os primeiros recursos desse gênero. Exceto por um detalhe ou outro, as sentenças foram mantidas. É seguro supor que o resultado se repetirá agora que estarão em debate os segundos --e, espera-se, últimos-- embargos de declaração.
Os ministros sabem que, no fundo, os advogados tentam adiar penas a esta altura reconhecidas como inevitáveis. Só os 12 condenados com direito aos embargos infringentes --cujas condenações foram decididas com ao menos quatro votos absolutórios-- mantêm efetivamente vivas as esperanças.
Se não restam dúvidas quanto a esse ponto, o mesmo não se pode dizer em relação a um dos efeitos da condenação --a saber, a perda de mandato parlamentar.
A polêmica parecia encerrada. Embora a Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, tivesse defendido sua prerrogativa de cassar deputados condenados criminalmente, o Supremo entendeu, em dezembro do ano passado, que a perda do mandato seria imediata para os réus do mensalão.
Pode-se discordar dessa interpretação constitucional --como faz esta Folha e como fez o próprio STF ao julgar neste ano, com sua nova composição, o caso de Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Não tem cabimento, é claro, passar da divergência ao descumprimento da decisão do Supremo. É isso o que defende, contudo, um assessor do presidente da Câmara. Questionado sobre o despautério, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a princípio se mostrou sinuoso: "A Casa vai cumprir a interpretação constitucional", afirmou.
Espera-se que o deputado não esteja disposto a agravar o atrito entre os dois Poderes. A Câmara, de resto, após o vexame de preservar o cargo de Donadon, não tem capital moral para torrar nessa inglória disputa com o Supremo.
- Mensalão Executado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 09/01 Apenas detalhes burocráticos atrasam prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP); maioria dos condenados já cumpre suas penas Detalhes burocráticos atrasaram a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), mas...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
- Henrique Alves Diz Que Câmara Dará Palavra Final Sobre Perda De Mandatos
Deputado tomou posse como presidente da Câmara nesta segunda (4).STF determinou perda do mandado de condenados na ação do mensalão.Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasíliaO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr)O...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...
Geral
Mensalão, parte 3 - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 13/11
STF retoma hoje análise de recursos; Câmara não pode ousar descumprir decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado
Abre-se no Supremo Tribunal Federal o terceiro capítulo do julgamento do mensalão. A partir de hoje, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas.
São os casos de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenados à prisão.
Além deles, oito réus foram sentenciados ao regime semiaberto, podendo deixar a cadeia durante o dia --entre os quais estão Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)--, e três cumprirão penas alternativas.
Embora seus advogados tenham apresentado recursos, é difícil crer que esses réus de fato apostem em uma reviravolta nas próximas sessões. Estão em análise, por enquanto, os embargos de declaração, um tipo de peça processual cujo objetivo é solicitar esclarecimentos acerca de determinados trechos da sentença. Por sua natureza, raramente provocam o reexame da condenação.
Foi assim, aliás, em agosto deste ano, quando o STF julgou os primeiros recursos desse gênero. Exceto por um detalhe ou outro, as sentenças foram mantidas. É seguro supor que o resultado se repetirá agora que estarão em debate os segundos --e, espera-se, últimos-- embargos de declaração.
Os ministros sabem que, no fundo, os advogados tentam adiar penas a esta altura reconhecidas como inevitáveis. Só os 12 condenados com direito aos embargos infringentes --cujas condenações foram decididas com ao menos quatro votos absolutórios-- mantêm efetivamente vivas as esperanças.
Se não restam dúvidas quanto a esse ponto, o mesmo não se pode dizer em relação a um dos efeitos da condenação --a saber, a perda de mandato parlamentar.
A polêmica parecia encerrada. Embora a Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, tivesse defendido sua prerrogativa de cassar deputados condenados criminalmente, o Supremo entendeu, em dezembro do ano passado, que a perda do mandato seria imediata para os réus do mensalão.
Pode-se discordar dessa interpretação constitucional --como faz esta Folha e como fez o próprio STF ao julgar neste ano, com sua nova composição, o caso de Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Não tem cabimento, é claro, passar da divergência ao descumprimento da decisão do Supremo. É isso o que defende, contudo, um assessor do presidente da Câmara. Questionado sobre o despautério, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a princípio se mostrou sinuoso: "A Casa vai cumprir a interpretação constitucional", afirmou.
Espera-se que o deputado não esteja disposto a agravar o atrito entre os dois Poderes. A Câmara, de resto, após o vexame de preservar o cargo de Donadon, não tem capital moral para torrar nessa inglória disputa com o Supremo.
- Mensalão Executado - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 09/01 Apenas detalhes burocráticos atrasam prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP); maioria dos condenados já cumpre suas penas Detalhes burocráticos atrasaram a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), mas...
- Deputados-presidiários - Merval Pereira
O GLOBO - 21/11 Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas...
- Stf Se Harmoniza - Merval Pereira
O GLOBO - 03/09Ao suspender a decisão do plenário da Câmara de não cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso se reaproxima, mesmo que de maneira indireta, da jurisprudência...
- Henrique Alves Diz Que Câmara Dará Palavra Final Sobre Perda De Mandatos
Deputado tomou posse como presidente da Câmara nesta segunda (4).STF determinou perda do mandado de condenados na ação do mensalão.Nathalia PassarinhoDo G1, em BrasíliaO presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) (Foto: Antonio Cruz/ABr)O...
- MensalÃo: Confira Prazos Para Novo Julgamento E Prisões No Mensalão
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou os embargos infringentes, recurso que leva a um novo julgamento em alguns crimes no processo do mensalão para 12 réus, a expectativa gira em torno de quando o plenário da Corte voltará...