Mídia, "mensalão" e tribunal de exceção

De acordo com Raimundo Pereira, que fez o lançamento oficial de seu livro na ocasião, a flexibilização judicial que vem ocorrendo no julgamento do caso é, sem dúvidas, um julgamento de exceção. “Os próprios advogados dizem que o julgamento fatiado tira o caráter unitário do caso, que se convencionou chamar ‘o maior crime da história política brasileira’”, diz.

Joaquim Palhares reforçou a tese de Pereira: “O ministro Ayres Britto deveria, no início do julgamento, dizer: ‘Atenção professores de Direito Penal no Brasil, parem de ensiná-lo, pois a partir de hoje ele começará a mudar’. Eles transformaram o processo penal em uma outra coisa, algo estranho, onde presunção e indício superam a prova judicial. Os principais juristas do Brasil deveriam ser questionados sobre isto: esse processo veio pra ficar ou é um Tribunal de exceção? Se for pra ficar, a Globo deu um tiro no pé, pois crime deste tipo – de colarinho branco – pobre não comete”, afirmou.

Pereira, que em A outra tese do mensalão explana o caso em minúcias através de uma compilação de artigos e reportagens, fez uma leitura ampla do processo do julgamento desde sua origem. Segundo o jornalista, é inédito, na história brasileira, “um juíz votar duas vezes pra condenar um réu”. Ele ainda avalia que a forma como o julgamento está sendo conduzido fere a presunção da inocência e também critica o papel da mídia no caso: “Eu não vejo a sociedade brasileira reclamando além do que falam os grandes periódicos conservadores”.

Fernando Morais também denunciou o partidarismo da mídia no julgamento do caso. “Os grandes veículos da imprensa brasileira utilizaram historicamente o pretexto da corrupção para enfrentar governos progressistas. O tema sempre seduziu a classe média do país. Até quem busca ter uma visão crítica acaba, às vezes, sendo levado pela massa de desinformação da grande mídia”, dispara. Em sua avaliação, a opinião pública brasileira consiste na opinião das poucas famílias que controlam os grandes conglomerados midiáticos no país. “No caso do mensalão, estes ‘donos’ da opinião pública brasileira escrevem seus editoriais e fazem suas manchetes unicamente para pressionar os juízes do Supremo”.

Morais ainda criticou o histórico de ações “inadmissíveis e “inomináveis” praticadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a conivência com o golpe militar de 1964 e a assinatura da pena de morte de Olga Benário. No caso do mensalão, o escritor acredita que a condenação será inevitável. “É um jogo de cartas marcadas, instigado pelos grandes meios de comunicação. A aristocracia brasileira não tem mais indústria, não tem mais poder material. O que restou a eles é o poder de controlar a comunicação e a opinião pública – o que não continuará por muito tempo. Mas prender José Dirceu compensará, para eles, o fato de não terem conseguido pegar o Governo Lula em dois mandatos”, diz.