Mídia e polícia perseguem em MG

Por Luiz Carlos Azenha, no blog Viomundo:

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rogério Correia, enfrentou um ano conturbado.

Em dezembro de 2011 a revista Veja publicou uma denúncia, A Trama dos Falsários, de Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, sugerindo que o deputado petista era um dos mentores da falsificação, pelo lobista Nilton Monteiro, da chamada Lista de Furnas, um documento que traz o nome de supostos beneficiários de esquema de caixa dois tucano nas eleições de 2002.


A reportagem de Veja foi rebatida na blogosfera, à época, com o argumento de que o texto mais parecia uma novela, recheado de adjetivos e ilações. Obviamente, a resposta não teve a mesma repercussão, mas apontou ao menos uma importante omissão da revista:

A “Veja” omitiu que existe sentença judicial, proferida pela juíza Maria Luiza Marilac Alvarenga de Araújo, inocentando Nilton Monteiro (processo 024.06.029.163-0, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 11/2009), em processo no qual é acusado por José Carlos Aleluia (ex-deputado do PFL) de falsificação da tal lista. Dentre outros motivos, a absolvição se deu pela existência de um “Laudo de Exame Documentoscópico (Mecanográfico e Grafotécnico)” do Instituto Nacional de Criminalística, do Departamento de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, de nº 1097/2006, assinado pelos peritos Marcus de Jesus de Morais e Narumi Pereira Lima, apontando: que a versão original da “lista” não apresentava indícios de montagem; que a assinatura convergia para a de Dimas Toledo; que a empunhadura da caneta indicava forte convergência entre a assinatura e as rubricas postas nas diversas páginas; que a impressão das suas cinco páginas apontavam que foram confeccionadas pela mesma impressora; que a tinta da caneta, usada para a assinatura e para as rubricas indicavam fortes semelhanças etc.

Na semana seguinte, Veja voltou ao assunto, dizendo que a Lista teria sido forjada para aliviar a situação do ex-presidente Lula durante a crise do mensalão.

Em seguida, o jornal O Estado de Minas publicou reportagens, dentre as quais O esquema do fraudador, sugerindo que Nilton Monteiro teria cobrado dívida “por supostos serviços prestados” a Rogério Correia. Em editorial, o jornal pediu a cassação do petista.

Foi a deixa para que o PSDB formalizasse o pedido à Assembleia Legislativa, onde o grupo governista ligado ao senador Aécio Neves tem ampla maioria.

Na mesma época, a direção do PSDB pagou R$ 200 mil reais a um perito estadunidense, que concluiu que a lista era uma fraude grosseira – segundo Rogério Correia, a perícia no Exterior foi feita em uma cópia xerox.

“Isso [a cassação] só não se efetivou porque a tramoia foi desmascarada. O documento periciado pela Polícia Federal mostrava veracidade [da lista]. O Tribunal de Justiça [de Minas Gerais] já tinha julgado aqui também uma ação contra o Nilton Monteiro por falsificação da lista e tinha dado razão à veracidade da lista. E também pela reação aqui do PT, do PCdoB, do PMDB e do movimento social”, afirma hoje o petista.

Em retrospectiva, ele identifica como teria se dado a armação política:

1. Um delegado do Departamento de Operações Especiais (DEOESP) — que Correia identifica como “braço político” da polícia de Minas Gerais — teria obtido degravações de interceptações telefônicas do lobista Nilton Monteiro. As gravações, feitas com autorização da Justiça, constavam do inquérito que apurou o esquema de financiamento de campanhas cujo resumo consta da Lista de Furnas.

2. Estas degravações teriam sido tiradas de contexto nas reportagens da revista Veja, para se encaixarem na suposta trama petista, que teria Rogério Correia como um dos mentores da falsificação.

3. A repercussão na mídia mineira, especialmente em O Estado de Minas, criou o clima na opinião pública local para justificar o pedido de cassação.

O timing da movimentação dos tucanos leva o deputado a especular, hoje, que o objetivo deles era pressionar a procuradora da República Andrea Bayão Ferreira, que se preparava para fazer a denúncia relativa à Lista de Furnas no Rio de Janeiro — denúncia enfim apresentada no início deste ano, como revelou o repórter Amaury Ribeiro Jr., no jornal mineiro Hoje em Dia.

Desde as denúncias da Veja em dezembro de 2011, no entanto, a situação do deputado Rogério Correia experimentou uma reviravolta.

A demolição da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e no Distrito Federal, revelou os “métodos investigativos” da revista Veja.

A denúncia do Ministério Público Federal sobre a Lista de Furnas trouxe duas informações especialmente relevantes:

1) A perícia oficial — segundo Rogério Correia, a única feita no original da Lista de Furnas — diz que não há montagens no documento e confirma a assinatura de Dimas Fabiano Toledo, o ex-diretor de Engenharia de Furnas acusado de ser o organizador do sistema de arrecadação de recursos junto a fornecedores da empresa;

2) Contrariando o que foi divulgado pela revista Veja, o conjunto de interceptações telefônicas, na apreciação do MPF, reforça a tese de que o lobista Nilton Monteiro acreditava na autenticidade da lista. Segundo o deputado, não há nada ali que corrobore as acusações feitas contra ele pela revista. Segundo Amaury Ribeiro Jr., a procuradora escreveu que “durante a intercepção das linhas telefônicas usadas por Nilton Monteiro, nada foi captado que indicasse a falsidade da lista, ao revés, em suas conversas telefônicas, inclusive com sua esposa, sustenta que a lista é autêntica”.



Além disso, o deputado petista obteve na Justiça direito de resposta no jornal O Estado de Minas. Porém, passados quase quatro meses (a publicação do Acórdão se deu no dia 23.04.2012), o jornal ainda não fez a publicação. Em vez disso, pagou multa de 10 mil reais.

Na sentença, o TJ mineiro destacou expressões dos textos publicados no jornal, sobre Correia, que seriam “injusta imputação de crimes ao agravante, bem como injuriando o e difamando” (f. 11-TJ): “desrespeito e desfaçatez”; “ridícula demonstração de desfaçatez na Assembléia”; “desrespeitando aquela Casa e a inteligência do povo mineiro”; “encenação”; “deformada noção de compromisso com a ética e com o interesse público”; “prática de denúncia irresponsável”; “método de ação eleitoral próprio dos despreparados para vida parlamentar e o exercício do poder político”; “despudor de articular sórdida montagem”; “farsa petista”; “montagem de fraude”; “Rogério Correia (PT), patrono da iniciativa”; “O deputado (…) tentou mais uma vez enganar de boa-fé de seus colegas” (f. 06 e 09-TJ).

Rogério Correia agora estuda pedir a prisão de diretores do jornal por descumprimento de decisão judicial.

Ele também processa o jornal e a revista Veja por danos morais.

Sobre o conteúdo da Lista de Furnas, Correia diz que há dois fortes indícios de que os números que constam dela correspondem a doações que de fato aconteceram:

1) O ex-deputado Roberto Jefferson confirmou que recebeu os 75 mil reais atribuídos a ele. ”O Roberto Jefferson, que aliás para os tucanos serve para denunciar o PT, mas quando ele próprio diz que recebeu o dinheiro que está na lista, eles querem desconsiderar”, afirma o petista.

2) O deputado estadual mineiro Antonio Julio, do PMDB, que aparece na lista como recebedor de 200 mil reais, confirma que pediu a Furnas o investimento da quantia na reforma de um hospital, o que de fato aconteceu.

Pela lista, a campanha do então candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria recebido R$ 7 milhões; a campanha de Aécio Neves, candidato a governador de Minas, R$ 5,5 milhões.

A certa altura do relato (clique abaixo para ouvir a íntegra da entrevista) perguntei ao deputado mineiro:

“O sr. quase foi cassado em nome de uma falsidade?”

Ele: “Uma falsidade. Feita entre o braço político [do PSDB] na Polícia Civil, através do [delegado Márcio Simões] Nabak, publicando falsidade na revista Veja em conluio com O Estado de Minas e o PSDB então pede a cassação na Assembleia Legislativa. Tudo armado!”.

Teria sido parte da armação a prisão do lobista Nilton Monteiro pela polícia civil mineira, sob a acusação de falsificar documentos não relacionados à Lista de Furnas. No período, a polícia divulgou a existência de um documento registrado em cartório mostrando que Nilton cobrava uma dívida do deputado Rogerio Correia.

O petista admite que conhece Nilton e que recebeu dele denúncias sobre esquemas de caixa dois do PSDB mineiro em 1998 e 2002. Mas afirma que nunca teve qualquer dívida com o lobista e supõe que a ação policial tinha como objetivo dar base ao pedido de cassação de seu mandato.

“Ao prender o Nilton, eles fizeram questão de desviar o assunto da prisão para a Lista de Furnas, cometendo portanto, evidentemente, uma aberração jurídica e policial. Fizeram do Nilton Monteiro, neste caso, um preso político. Passaram a averiguar algo que não era da competência deles”, afirma Rogério Correia.

Nilton Monteiro, que já está solto, nega todas as acusações feitas contra ele pela polícia. O lobista enviou carta à Assembleia Legislativa denunciando que, enquanto esteve preso, foi levado à sede da DEOESP, a do delegado Nabak, onde teria tido um encontro com três deputados federais do PSDB. Eles teriam pressionado Nilton Monteiro a negar a veracidade da Lista de Furnas e a incriminar Rogério Correia.

“Para você ver a gravidade que é! Isso que o Nilton relatou ainda não está provado. Mas o Nilton disse que esteve no gabinete do Nabak com três deputados federais do PSDB”, relata o líder do PT.

O pior, segundo Rogério Correia, passou, mas alegações contra o deputado petista continuam sendo feitas pelo PSDB, agora de forma velada.

A edição de agosto da revista Piauí traz uma reportagem sobre o mensalão mineiro, o esquema de financiamento de campanha de 1998 que tinha como um dos envolvidos o publicitário Marcos Valério.

Atenção: favor não confundir o esquema do valerioduto tucano, de 1998, com o esquema da Lista de Furnas, de 2002.

Os dois casos tem alguns personagens em comum: Rogério Correia denunciou ambos.

Nilton Monteiro, de longa atuação nos bastidores da política, atuou nos dois.

Em 1998, no caso do valerioduto mineiro, Cláudio Mourão foi o tesoureiro da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas. Azeredo perdeu e deixou pendências em aberto, inclusive com Mourão. Em 2005, Mourão foi ao STF cobrar a conta: segundo ele, R$ 3,5 milhões. Nasceu daí a “Lista Cláudio Mourão”, que chegou à Polícia Federal pelas mãos de Nilton Monteiro.

Grosseiramente, o esquema do valerioduto funcionava assim: Marcos Valério, o publicitário, misturava em contas de sua agência dinheiro de empréstimos do Banco Rural e de aportes milionários de empresas públicas mineiras para promover o Enduro da Independência — uma prova de motocross — e repassava dinheiro para a campanha de Azeredo. Da mineradora Comig, da empresa de saneamento Copasa, do banco Bemge e da companhia de energia Cemig as empresas de Valério receberam R$ 5,1 milhões. Segundo perícia, menos de R$ 100 mil foram de fato repassados aos organizadores do Enduro.

O esquema todo teria movimentado R$ 100 milhões para financiar campanhas nacionais e estaduais do PSDB e de aliados. O ano, 1998, foi o da reeleição de Fernando Henrique Cardoso.

Valério teria feito pagamentos a 179 pessoas e empresas prestadoras de serviço da campanha de Azeredo, cujos nomes foram registrados na Lista de Cláudio Mourão.

Por conta do valerioduto tucano, o hoje senador Eduardo Azeredo foi acusado de peculato e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi aceita por 5 votos a 3.

Em entrevista à repórter Daniela Pinheiro, da Piauí, Azeredo disse, sobre o pedido de cassação feito contra ele pelo PSOL — que não vingou — e o apoio que recebeu na época: “Não foi aquele apooooio, mas foi importante. Dentro do partido, também tive. O Sérgio Guerra, o Serra, esses me apoiaram. Mas faltou uma pessoa”.

Azeredo não disse quem lhe faltou na hora agá. Teria sido FHC, que na época afirmou “quem tiver culpa no cartório, que pague”? Ou Aécio Neves?

A frase cifrada pode não ser um bom sinal para o PSDB. Faz sentido um esforço conjunto do partido para tentar salvar Azeredo. A defesa dele se sustenta, em parte, na tese dos documentos falsificados.

À Piauí, Azeredo afirmou que a Lista de Cláudio Mourão é uma “peça espúria fabricada por um conhecido lobista mineiro a mando de um deputado do PT”.

Rogério Correia admite que Azeredo possivelmente se referiu a ele.

Nega ser o mentor desta outra lista, mas admite que investigou o caso, especialmente o envolvimento da Cemig no financiamento da campanha de 1998.

O petista diz que obteve informações concretas sobre o fluxo de dinheiro da Cemig, que entrava na conta da agência SMP&B, de Marcos Valério, e em seguida fluia para a conta de políticos: segundo Rogério Correia, há comprovantes de depósitos, por exemplo, para o ex-presidente do PSDB mineiro e atual prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos.

Segundo o petista, não existe esse tipo de comprovação no caso de Aécio Neves, que em 1998 era deputado federal disputando reeleição e aparece na Lista de Cláudio Mourão como recebedor de R$ 110 mil.

Aécio é candidato potencial ao Planalto em 2014.

Quanto ao hoje senador tucano, o petista não tem dúvida: “O Aécio Neves está por trás de toda essa jogada”, ou seja, da desqualificação dos documentos e das pessoas que denunciam os esquemas de caixa dois do PSDB em Minas.

Rogério Correia resume:

“Olha, é grave a situação aqui em Minas Gerais, aqui em Minas nós não vivemos um estado de direito democrático da maneira como se deve, na plenitude democrática. Aqui nós temos um caso onde a imprensa é praticamente dominada pelo tucanato, em especial pelo grupo de Aécio Neves; O Estado de Minas é a faceta mais clara disso, só é possível que seja publicado aquilo que passa pela censura deles, o que se agrava nos períodos eleitorais; há uma censura à imprensa enorme e um conluio, agora, onde a própria Polícia Civil foi utilizada para fazer fatos políticos em favor do PSDB, utilizando a sua estrutura, transformando um setor da Polícia Civil em polícia política. Isso é de uma gravidade enorme. Utilizando então um jornal local, com respaldo da revista Veja, para se tentar cassar um mandato legitimamente democrático, que faz o que tem de fazer, que é exatamente verificar denúncias de caixa dois tanto na eleição de 1998 quanto na eleição de 2002″.

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