Militarização nas subprefeituras de SP

Policiais militares estão cada vez mais infiltrados nos setores da administração pública no Estado e na capital paulista. Atualmente, 30 dos 31 subprefeitos de São Paulo são coronéis da reserva da PM.

Todos foram indicados pelo ex-comandante da corporação Álvaro Camilo que se afastou do cargo para concorrer à uma vaga na Câmara Municipal, pelo Partido Social Democrata (PSD), de Gilberto Kassab.

Essa política de militarização das subprefeituras começou em 2008, com a indicação do coronel Rubens Casado para a subprefeitura da Mooca, na segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab. De la pra cá, o número de policiais na máquina municipal multiplicou.

Além das subprefeituras, eles se encontram em órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Transportes, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), serviço funerário, serviço ambulatorial e defesa civil.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o analista criminal e especialista em segurança pública, Guaracy Mingardi, critica esse modelo de militarização da administração pública adotado pela prefeitura.

“O que o coronel tem que se habilitar é para gerir o batalhão e a área policial. É isso que ele tem que fazer. Isso que em princípio que eles deveriam ter aprendido.”

Mingardi, além de ser há 25 anos analista criminal, também é cientista político e membro da Comissão Nacional da Verdade.

O que representa pro senhor essa militarização na máquina pública?

É uma tentativa errada de fazer funcionar a máquina pública. Na verdade, o que acontece, é que partiram do princípio que o coronel sabe mandar, o que é uma bobagem. Mandar numa estrutura militar e numa estrutura civil são coisas diferentes. O que precisava nessas administrações regionais, por exemplo, era ter ou bons administradores ou sujeitos que possuam traquejo político, e os coronéis não tem nem uma nem outra coisa. Eles foram escolhidos, não porque eram bons, mas por serem coronéis. Esse é o erro. Foram escolhidos porque tinham determinado cargo. Jogaram muita coisa na mão deles e muitos não têm a capacidade administrativa na área civil, muito menos traquejo político.

Atualmente, os coronéis estão em 30 das 31 subprefeituras. Qual o risco, já que eles são praticamente síndico das cidades?

O risco maior de eles estarem nas subprefeituras é que as cidades ficam desassistidas por falta de capacidade da parte deles. E outra coisa é que você desestimula o servidor civil, dizendo que pra tudo os coronéis são melhores, e se dá um poder para a corporação da polícia militar que ela nunca teve. O que o coronel tem que se habilitar é pra gerir o batalhão e a área policial. É isso que eles têm que fazer. Isso que em princípio eles deveriam ter aprendido, mas muitos não têm nem a condição de fazer isso. Agora imagina se vão ter condições pra gerir outra coisa além daquilo que supostamente eles aprenderam. Gerir um comando de área de um batalhão é completamente diferente de gerir uma administração de uma área civil.

Qual o interesse do prefeito de São Paulo em nomear militares na administração das cidades?

Primeiro é aquela história boba: já que a prefeitura está fazendo a "operação delegada" ["bico oficial" em que policiais militares trabalham para a Prefeitura nas horas vagas] -, você precisa por coronel, porque aí eles têm poder de comando sobre os PM´s. Mas se eles não estão na ativa, não tem poder de comando nenhum. Mesmo que tivesse, você está pagando, você tem o direito de exigir, não interessa se é o administrador de uma área da cidade e ela está pagando para a PM fazer aquele serviço. Não interessa se é coronel. Portanto, é uma série de erros, um atrás do outro, que está deixando a cidade muito mal administrada.

O que poderia ser feito para mudar essa questão? Uma eleição, por exemplo?

Eleição eu acho complicado. No mínimo, você tem que nomear como administrador ou como subprefeito, por exemplo, pessoas que têm conhecimento na área, que tem algum tipo influência. Pessoas que dialoguem com a população, além da capacidade administrativa. Tem que ter o diálogo nas duas pontas: com a população - com as ONG´s, associações de bairro - e também com a Câmara Municipal.