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MPF de Goiás obtém proibição de cobrança de taxas em mais três faculdades - Fevereiro de 2013
A Facunicamps, a Iesgo e a Estácio de Sá juntam-se a outras 12 faculdades em Goiás que estão proibidas de realizar a cobrança
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aumentou, na Justiça, o número de Instituições de Ensino Superior que não podem cobrar taxas para emissão de diversos documentos. Dessa vez, em decisão liminar, entram na lista a Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), a Faculdades Integradas Iesgo e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. As três se juntam a outras 12 instituições de ensino que não podem cobrar taxas para emitir documentos que informem ou comprovem a situação acadêmica de seus alunos.
A decisão da Justiça Federal proíbe essas instituições de ensino de cobrar taxas para a confecção de diploma, histórico escolar, certidão de notas, declaração de dias de provas, declaração de horário, declaração de estágio, plano de ensino, declaração de disciplinas cursadas, conteúdo programático, certidão de colação de grau, certificado de conclusão de curso, atestado de vínculo, certidão negativa de débitos na biblioteca e outros de mesma natureza, independentemente da denominação dada.
?Não é possível os estudantes arcarem com essas taxas, já que a soma dos valores cobrados atinge cifras elevadas, que por vezes superam os valores das mensalidades. Os custos para emissão de tais documentos já estão incluídos nas semestralidades ou mensalidades que cada aluno paga?, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães.
As outras 12 faculdades que também estão proibidas da cobrança são: Faculdades Padrão, Alfredo Nasser, Unifan, Fanap, Alfa, Suldamérica, Faclions, Universidade Vale do Acaraú, Faculdade de Tecnologia Senac Goiás, Faculdade Cambury, Centro Universitário de Catalão e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
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EducaÇÃo: 41 A 97 100 Melhores E Piores Instituições De Ensino Superior Do Brasil
100 MELHORES 41FACULDADE GUAIRACÁPR42CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCOPE43FACULDADE DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL DE GARÇASP44CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBAPR44INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELORS44FACULDADE...
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EduacaÇÃo: 1119 A 1141 As 100 Melhores E Piores Instituições De Ensino Superior Do Brasil
100 PIORES 1119FACULDADE HÉLIO ROCHABA1122FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINAPE1122FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSAPR1122FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARIES1125INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDÔNIARO1126FACULDADE...
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EducaÇÃo: 1080 A 1119, As 100 Melhores E Piores Instituições De Ensino Superior Do Brasil
100 PIORES: 1080FACULDADE DE MINASMG1080FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BIRIGUISP1083FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGAMG1083FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLISMT1085FACULDADE MERCÚRIORJ1085FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS...
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EducaÇÃo: 1041 A 1080 As 100 Melhores E Piores Instituições De Ensino Superior Do Brasil
100 PIORES 1041FACULDADE RUY BARBOSA DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOSBA1041FACULDADE PRESBITERIANA GAMMONMG1041FACULDADE DE FORMACAO DE PROFESSORES DE GOIANAPE1044CENTRO UNIVERSITÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIAPR1044INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES...
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Um Pouco Mais De Rigor, Sff.
Não é verdade, como se sustenta aqui, que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) exija um racio de 1 professor doutorado para cada 30 estudantes em cada faculdade, pois tal requisito é exigível, sim, para cada universidade...
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