Geral
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nao-ha-o-que-esconder-imp-,1591543
O ESTADÃO - 12/11
O governo Dilma saiu do armário fiscal. Reconheceu que fracassou no cumprimento das metas das contas públicas deste ano, correspondente a um superávit primário de 1,9% do PIB (cerca de R$ 100 bilhões destinados ao pagamento da dívida pública).
Na prática, encaminhou para o Congresso projeto de lei que altera o artigo 3.º da Lei Orçamentária de 2014, a que chamou de flexibilização da meta. A lei a ser revogada agora permitia um abatimento do resultado das contas públicas de um volume de até R$ 67 bilhões, correspondente a investimentos do PAC. O novo projeto acrescenta a esses R$ 67 bilhões o total da renúncia fiscal com as desonerações (redução de contribuições e impostos), que poderá chegar aos R$ 105 bilhões. Além disso, não assume eventuais déficits dos Estados e municípios. Ou seja, se o rombo fiscal (e não mais o superávit) for de R$ 72 bilhões, fica tudo como se a meta fiscal de R$ 100 bilhões - positivos - ficasse plenamente cumprida.
Há duas semanas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, conhecido pelas mandracarias contábeis, ainda tentava justificar o déficit acumulado até setembro, de R$ 15,3 bilhões. Ele dizia que, nas semanas finais de 2014, ainda aconteceriam coisas que garantiriam o pleno cumprimento da meta. Agora se vê que, desta vez, Augustin foi sincero. As coisas novas são esse projeto de lei...
Uma das observações ainda ontem manifestadas por analistas foi a de que a novidade empurrará o País para a perda do grau de investimento. Não é bem assim. Se esse rebaixamento vier, não foi porque o governo Dilma reconheceu agora o não cumprimento da meta original, mas porque a política fiscal foi desastrada e gerou efeitos tão duradouros que aumentam inexoravelmente o risco de calote na dívida.
Para efeito prático, duas coisas acontecem agora se o Congresso aprovar essa lei: primeira, a má gestão das contas públicas agora escrachada fica sem as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, segunda, desde que qualquer resultado de 2014 passe a ser aceitável, não há mais o que esconder.
Ou seja, perdem sentido os truques contábeis destinados a manter aparências. Também podem acabar as chamadas pedaladas, manobras destinadas a empurrar temporariamente para os bancos estatais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) o pagamento de determinadas contas públicas, a serem ressarcidas só nos meses seguintes. E espera-se, também, que esqueletos fiscais sejam exumados de baús e paredes falsas.
Houve quem comemorasse a novidade como resultado da transparência fiscal, como se no setor público nem sempre fosse necessário garantir transparência. Em todo o caso, é possível extrair desse novo passo um ponto, digamos, positivo. Se é para resgatar a credibilidade perdida, é preciso, antes, tanto reconhecer os erros de gestão quanto expor com clareza as verdadeiras condições das contas públicas.
Falta saber o que os senhores congressistas vão agora cobrar para, em troca, aprovar a nova anistia para o governo Dilma. E o que será feito para que o desastre não se repita.
- O Rombo é Ainda Maior - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 28/10 A apenas dois meses do fim do ano, a administração federal não sabe quanto ficará devendo em 2015 às boas práticas de gestão do dinheiro público para as quais foi eleita. Mas fez saber ontem ao Congresso Nacional que...
- A Farra Sem Limites - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S.PAULO - 13/11 Depois de quatro anos de farra e de irresponsabilidade no manejo das contas públicas, a presidente Dilma Rousseff pede ao Congresso a legalização da esbórnia fiscal - em outras palavras, a abertura de uma porta para qualquer...
- Política Frouxa - Celso Ming
O Estado de S.Paulo - 01/12 Às vezes, fica a impressão de que o governo usa deliberadamente um discurso enganador para encobrir os resultados ruins das contas públicas. Outras vezes, a impressão é a de que o governo se autoengana, é surpreendido...
- O Desastre Fiscal De Dilma - Editorial O EstadÃo
O ESTADO DE S. PAULO - 02/11É sistemática, e vem se acentuando, a deterioração das finanças públicas ao longo do governo Dilma. A redução rápida e até agora incontida do superávit primário - necessário para o pagamento da dívida pública...
- Sístoles De Diástoles - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 26/05 Enquanto o BC se prepara para elevar a taxa de juros, Fazenda se permite pisar fundo no acelerador das despesas governamentais O ministro da Fazenda, Guido Mantega, optou por uma redução de R$ 28 bilhões no gasto programado para...
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Não há o que esconder - CELSO MING
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O ESTADÃO - 12/11
O governo Dilma saiu do armário fiscal. Reconheceu que fracassou no cumprimento das metas das contas públicas deste ano, correspondente a um superávit primário de 1,9% do PIB (cerca de R$ 100 bilhões destinados ao pagamento da dívida pública).
Na prática, encaminhou para o Congresso projeto de lei que altera o artigo 3.º da Lei Orçamentária de 2014, a que chamou de flexibilização da meta. A lei a ser revogada agora permitia um abatimento do resultado das contas públicas de um volume de até R$ 67 bilhões, correspondente a investimentos do PAC. O novo projeto acrescenta a esses R$ 67 bilhões o total da renúncia fiscal com as desonerações (redução de contribuições e impostos), que poderá chegar aos R$ 105 bilhões. Além disso, não assume eventuais déficits dos Estados e municípios. Ou seja, se o rombo fiscal (e não mais o superávit) for de R$ 72 bilhões, fica tudo como se a meta fiscal de R$ 100 bilhões - positivos - ficasse plenamente cumprida.
Há duas semanas, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, conhecido pelas mandracarias contábeis, ainda tentava justificar o déficit acumulado até setembro, de R$ 15,3 bilhões. Ele dizia que, nas semanas finais de 2014, ainda aconteceriam coisas que garantiriam o pleno cumprimento da meta. Agora se vê que, desta vez, Augustin foi sincero. As coisas novas são esse projeto de lei...
Uma das observações ainda ontem manifestadas por analistas foi a de que a novidade empurrará o País para a perda do grau de investimento. Não é bem assim. Se esse rebaixamento vier, não foi porque o governo Dilma reconheceu agora o não cumprimento da meta original, mas porque a política fiscal foi desastrada e gerou efeitos tão duradouros que aumentam inexoravelmente o risco de calote na dívida.
Para efeito prático, duas coisas acontecem agora se o Congresso aprovar essa lei: primeira, a má gestão das contas públicas agora escrachada fica sem as punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; e, segunda, desde que qualquer resultado de 2014 passe a ser aceitável, não há mais o que esconder.
Ou seja, perdem sentido os truques contábeis destinados a manter aparências. Também podem acabar as chamadas pedaladas, manobras destinadas a empurrar temporariamente para os bancos estatais (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) o pagamento de determinadas contas públicas, a serem ressarcidas só nos meses seguintes. E espera-se, também, que esqueletos fiscais sejam exumados de baús e paredes falsas.
Houve quem comemorasse a novidade como resultado da transparência fiscal, como se no setor público nem sempre fosse necessário garantir transparência. Em todo o caso, é possível extrair desse novo passo um ponto, digamos, positivo. Se é para resgatar a credibilidade perdida, é preciso, antes, tanto reconhecer os erros de gestão quanto expor com clareza as verdadeiras condições das contas públicas.
Falta saber o que os senhores congressistas vão agora cobrar para, em troca, aprovar a nova anistia para o governo Dilma. E o que será feito para que o desastre não se repita.
- O Rombo é Ainda Maior - Editorial Correio Braziliense
CORREIO BRAZILIENSE - 28/10 A apenas dois meses do fim do ano, a administração federal não sabe quanto ficará devendo em 2015 às boas práticas de gestão do dinheiro público para as quais foi eleita. Mas fez saber ontem ao Congresso Nacional que...
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