Nas garras do Estado policial

Por Bepe Damasco, em seu blog:                        

Me situo com muito orgulho na contracorrente da maioria que delira com prisões sem provas, delações em série e vivem a repetir o mantra de que “desta vez os poderosos estão indo para a cadeia”.

Durante o julgamento midiático da Ação Penal 470, juristas conceituados, a blogosfera progressista, jornalistas que não rezam na cartilha do PIG, lutadores sociais, ativistas políticos e todos aqueles que não se deixaram arrastar pelo senso comum alertavam para o precedente perigosíssimo dos rumos tomados pelo julgamento.

Se rendendo à pressão do cartel da mídia, o STF liderado por Joaquim Barbosa limitou o direito à ampla defesa, ignorou a constitucional presunção de inocência e preceitos do Código Penal e do Código de Processo Penal. O passo seguinte foi a condenação sem provas, com base na interpretação canhestra da teoria do domínio do fato. Ao fim e ao cabo, a mais alta corte do país prestou um brutal desserviço à justiça, ao direito e à democracia.

Pouquíssimos anos depois, o que se vê na operação Lava Jato é a disseminação da insegurança jurídica. Tendo à frente um juiz-justiceiro no melhor estilo barbosiano, procuradores da República imaturos e inconsequentes, além de uma Polícia Federal totalmente fora de controle, pautada por suas preferências políticas conservadoras, a Lava Jato segue causando estragos não só no estado democrático de direito mas também na economia do país.

É importante salientar o papel central da mídia monopolista nessa engrenagem que vai dia a dia solapando garantias constitucionais a duras penas conquistadas pela sociedade brasileira. Cabe à mídia envenenar as pessoas diariamente com uma avalanche de notícias e denúncias oriundas de vazamentos seletivos e ilegais de processos que se encontram sob sigilo de justiça. Cabe à mídia ciar o clima para as prisões preventivas sem quaisquer provas e para as condenações antecipadas. Cabe à mídia dar fé pública à palavra de criminosos confessos.

A propósito, nunca se viu na história da aplicação do direito uma ação com tantos delatores. São 16, se não me engano. Não é apenas jabuticaba que só dá no Brasil. Também somente nessas plagas se veem processos no qual só existem acusadores. Uma democracia incipiente como a nossa tem muito a perder quando argumentos da defesa são solenemente ignorados para satisfazer o clamor da turba por sangue, por condenações sumárias.

Justiça que se guia pelo clamor popular não é justiça. Por isso, ela é, ou deveria ser, um poder contramajoritário por excelência. O sujeito que aplaude o juiz Moro nos espaços públicos, que vibra com o inquérito aberto contra Lula por um procurador gazeteiro porque o ex-presidente defende as empresas brasileiras no exterior, que comemora as investidas policiais arbitrárias contra petistas, empresários ou políticos próximos ao governo, que defende a prisão de todo e qualquer suspeito por corrupção, que acha válida a tortura psicológica da prisão para a arrancar a delação, que se lixa para a presunção de inocência, não se dá conta que um dia ele próprio pode ser vítima dessas barbaridades cometidas em nome da justiça.

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