Geral
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO; e deveria haver rapidamente uma investigação do Tribunal de Contas aos despautérios financeiros no arquipélago. Em qualquer País onde a ideia de responsabilidade financeira quisesse dizer alguma coisa, Jardim já estaria destituído por dolosa irresponsabilidade (suborçamentação de despesas, realização de despesas sem dotação orçamental, endividamento acima do permitido, compromissos financeiros a longo prazo sem qualquer garantia de cobertura, empresas públicas fictícias, subsídios a rodos para os amigos políticos, serviços públicos gratuitos à labúrdia, como no caso da saúde, etc. etc.).
A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).
E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!
- Menos Mau Do Que Parece
Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo,...
- Estão A Mangar Connosco
«Madeira reclama mais 44 milhões de euros do OE 2011)». Tendo já um rendimento per capita superior à média nacional, a Madeira deveria ser contribuinte líquido do orçamento nacional. Pelo contrário, além de nem sequer contribuir para as despesas...
- Esticar A Corda
"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS". Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas...
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...
Geral
Nem mais um tostão para a Madeira
O líder regional da Madeira escreveu recentemente ao Primeiro-Ministro (cuja demissão imediata pediu ha pouco tempo ao Presidente da República...) a pedir ajuda para a grave crise financeira da região. Mas a resposta só pode ser um rotundo NÃO; e deveria haver rapidamente uma investigação do Tribunal de Contas aos despautérios financeiros no arquipélago. Em qualquer País onde a ideia de responsabilidade financeira quisesse dizer alguma coisa, Jardim já estaria destituído por dolosa irresponsabilidade (suborçamentação de despesas, realização de despesas sem dotação orçamental, endividamento acima do permitido, compromissos financeiros a longo prazo sem qualquer garantia de cobertura, empresas públicas fictícias, subsídios a rodos para os amigos políticos, serviços públicos gratuitos à labúrdia, como no caso da saúde, etc. etc.).
A Madeira beneficia de um regime de privilégio financeiro. Fica com todas as receitas fiscais nela geradas; não contribui um cêntimo para as despesas gerais da República (forças armadas, tribunais, relações externas, etc.); apesar de se ter tornado uma das regiões mais ricas do País, continua a receber anualmente milhões e milhões adicionais do orçamento do Estado, ou seja, dos impostos do Continente, com regiões muito mais pobres; o Estado continua a suportar várias despesas de investimento (por exemplo, o aeroporto) e vários serviços públicos na Madeira (por exemplo, a Universidade).
E depois desta cornucópia, ainda falta dinheiro? Nem mais um cêntimo, para além dos milhões previstos no orçamento do Estado, cumprindo a generosa Lei de Finanças Regionais. Quando o Estado faz sacrifícios para disciplinar as finanças públicas, seria um verdadeiro crime contra os contribuintes do Continente alimentar o saco sem fundo do destrambelhamento financeiro do Governo regional da Madeira. Se não tem dinheiro para cumprir os compromissos financeiros, que aperte o cinto, aumente os impostos (muito mais baixos do que no Continente) ou... declare falência!
- Menos Mau Do Que Parece
Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo,...
- Estão A Mangar Connosco
«Madeira reclama mais 44 milhões de euros do OE 2011)». Tendo já um rendimento per capita superior à média nacional, a Madeira deveria ser contribuinte líquido do orçamento nacional. Pelo contrário, além de nem sequer contribuir para as despesas...
- Esticar A Corda
"Alta tensão: finanças regionais avançam sem o PS". Já declarei várias vezes que as dificuldades de um governo minoritário não estão propriamente no chumbo do orçamento mas sim em ver-se "encostado à parede" pela oposiçao coligada, com medidas...
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Um (?) País, Dois Sistemas (4)
Há quem argumente que, uma vez que o cumprimento da lei do aborto acarreta despesas para os serviços regionais de saúde, a Madeira não tem obrigação de os suportar. Errado! Antes de mais, mesmo calculadas por cima, as previsíveis despesas seriam...