O "apartheid da saúde" na Espanha

Centenas de pessoas saíram às ruas neste sábado (01) na Espanha para protestar contra a entrada em vigor de uma lei que anula o acesso gratuito a serviços médicos de imigrantes em condição ilegal no país. A medida, chamada de “apartheid da saúde” pelos manifestantes, deve afetar mais de 150 mil pessoas em situação irregular e faz parte do pacotes de medidas de austeridade fiscal estipuladas pelo governo de Mariano Rajoy.
Além de ativistas, associações de proteção aos imigrantes, refugiados e militantes em defesa dos direitos humanos, muitos profissionais da saúde contrários à medida organizaram um protesto em frente ao hospital Gregorio Marañón, no centro de Madri.

Os participantes do protesto pediam a revogação da medida e a renúncia da ministra da Saúde, Ana Mato. Entoando lemas como "nenhum ser humano é ilegal", eles também exibiam cartazes com os "Não às medidas discriminatórias e racistas" ou "Cortes na Saúde = morte".

O protesto também contou com a presença de políticos da oposição, como a secretária-executiva de Cooperação e Imigração do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Marisol Pérez, que pediu ao governo que ponha fim à medida, a qual classificou como “cruel, desumana e ineficaz".

Os imigrantes ilegais não são os únicos afetados pela medida. O Ministério da Saúde anulou o cartão de saúde de todos os estrangeiros que não contribuem à Seguridade Social na Espanha, dos espanhóis que nunca trabalharam e dos que têm receita superior a 100 mil euros por ano.

Apenas os casos de urgência causados por acidentes ou doenças graves terão direito à assistência, além de casos de gravidez, parto e pós-parto. Menores de 18 anos não será afetados pela proibição.

Segundo o governo, o objetivo da medida é tornar o sistema de saúde financeiramente “sustentável”, além de “melhorar sua qualidade”. Nos últimos dias, abatido pela impopularidade da medida, o governo tem apresentado mudanças pontuais para diminuir o impacto das medidas. Na sexta-feira, Manuel Cervera, um dos porta-vozes do PP (Partido Popular, no controle do governo), adiantou mais uma alteração.

"Todos os cidadãos serão atendidos. As mudanças ocorrerão no conhecimento dos direitos. Quem não tiver o cartão de saúde por ser irregular receberá uma fatura de sua comunidade. Ela deverá ser paga por um seguro privado (se a pessoa o tiver), ou por seu país de origem (caso ele tenha acordo com a Espanha) ou pelo próprio imigrante.

Se ele não tiver recursos, a conta ficará arquivada. Quando este cidadão voltar a pagar, a fatura será reenviada a ele". Essa mudança, no entanto, não foi confirmada pelos centros médicos públicos, que, segundo o jornal espanhol El Mundo, permanecem com a recomendação de recusar tratamentos.
Preocupação

O jovem Yoro, de 22 anos e procedente de Gâmbia, citou o caso de seu melhor amigo, que sofre de câncer de fígado, não tem licença para viver na Espanha e teme ficar sem tratamento com a nova determinação.

"Vamos morrer se não nos atenderem; o governo tem que voltar atrás, não pode nos abandonar à própria sorte porque não temos dinheiro para pagar os tratamentos", declarou ele à Agência Efe.

Fallou, um imigrante senegalês de 30 anos que estava junto com amigos imigrantes ilegais e sem trabalho, pediu às autoridades da saúde que não os deixem "abandonados", porque chegaram à Espanha buscando "uma situação melhor" e não tinham "para onde ir".

"Se temos doenças infecciosas e não nos tratam, isso causa o contágio de mais pessoas, e o problema se torna pior", afirmou.

Não há dados oficiais sobre quantas pessoas vivem na Espanha em condição ilegal, embora o cruzamento do número de estrangeiros do INE (Instituto Nacional de Estatística) com aqueles que não estão nos registros do Ministério de Emprego indique 459.946 pessoas. Destas, 153.469 são imigrantes ilegais de fora da União Europeia.

As autoridades espanholas cogitam oferecer aos extracomunitários e aos cidadãos europeus em situação irregular uma apólice - se quiserem cobertura completa de saúde - ao custo de 710,40 euros anuais (59,20 por mês) ou de 1.864,80 euros para maiores de 65 anos (155,40 mensais).

Várias associações de médicos iniciaram uma campanha pela não-obediência ao decreto, à qual se somaram cerca de 1.800 profissionais. Além disso, os governos regionais de Catalunha, Galícia, País Basco, Castela e Leão, Navarra, Andaluzia e Astúrias anunciaram que continuarão atendendo os imigrantes ilegais.

Por sua vez, a Associação Médicos Sem Fronteiras inciou desde a última quarta-feira (29/08) a campanha “Direito de Curar”, para somar assinaturas de profissionais contrários a medidas, e recebeu 14 mil manifestações de apoio.

No entanto, alguns hospitais estão negando tratamento a imigrantes em situação irregular portadores do vírus da Aids, segundo denunciou o Observatório de Direitos Humanos da RedHIV (Rede Comunitária sobre o HIV), o que , segundo a entidade, poderá aumentar a mortalidade e facilitar a transmissão do vírus.